Foto: "Memorial for Unborn Children"

Maternidade e aborto: breve apontamento jusfilosófico

Definir termos, princípios e perspetivas é fundamental para tratar de qualquer assunto de forma relevante, mesmo que tal relevância seja em um sítio eletrônico, que por si, é «informal». Diante disso, deixo-vos de forma notória que: i) não sou pai; ii) não sou casado; iii) me posiciono de forma terminantemente contrária a qualquer tipo de aborto, não se trata de um direito «da mulher»; iv) aborto e maternidade não são assuntos que apenas mulheres podem refletir sobre, justamente porque envolvem «bens básicos autoevidentes» (e sobre esse termo, retornaremos mais adiante); v) esse texto é a perspetiva de um jurista; vi) obviamente que nem todos os juristas coadunam comigo, mas não há assuntos que não existam posições contrárias; vii) existir posições contrárias, não significa que não exista uma que seja verdadeira. O próprio fato de existir divergência entre posições é porque aqueles que labutam em prol de suas assertivas, acreditam que elas sejam verdadeiras, ou seja, acreditam numa verdade absoluta, senão seria tolo confrontarem ideias opostas. A verdade absoluta é daqueles chicotes que nos açoitam quando tentamos negá-la: afirmamos que ela absolutamente não pode existir e tal negação reafirma mais uma vez sua existência; viii) Daí que eu defendo minha posição como verdadeira. Não o faço por arrogância científica, mas porque falo de um bem autoevidente; ix) charlatões politicamente corretos que afirmam ser arrogante quando alguém assume sua posição como verdadeira, quando ao fazerem isso, arrogam para si, aquilo que confrontam e caem em contradição; x) isso não significa que muitos em nome de um ideal de verdade e justiça falaram e fizeram besteiras, mas não porque o vício estava na verdade e na justiça, mas na natureza humana que é falha; xi) desse modo obviamente que posso falhar e estar errado em algum aspeto de minha construção textual, entretanto estou plenamente convencido que o «bem básico» que irei tratar que é a vida, é autoevidente, portanto, impossível de negá-lo. Deste modo, qualquer equívoco é culpa minha, o que não torna o bem destituído do que é em si, na verdade, nada o pode destituir; xii) finalmente, a presente análise é a análise de um observador. Alguém que se preocupa com o progresso e bem da humanidade e que se sente na responsabilidade de escrever, mesmo sabendo que não sou tão relevante ou que minhas ideias têm propagação gigantesca (e por favor, não pensem que isso é algum modo autocomiseração, para que por meio da «pena», vocês prestem atenção ao meu texto. Se uma pessoa, somente uma, ler, e consultar as ideias que aqui escreverei e as fontes citadas, eu de algum modo cumpri minha missão. Alguém pode ser um porta-voz bem melhor do que eu).

Nos últimos dias, em consulta popular, os cidadãos Irlandeses mostraram-se favoráveis a legalização do aborto e também, a câmara dos deputados da Argentina, aprovou a legalização do aborto por meio de trâmite legislativo impulsionado por um movimento de mulheres. Em ambas ocasiões, muitos vibraram sobre os ideais de progresso, liberalismo e liberdade de escolha, foram expostos vídeos de pessoas literalmente chorando, bradando com grande alegria, a maior das atrocidades que podemos cometer: matar! E não apenas matar – como se não fosse o suficiente para ser absurdo-, mas matar alguém totalmente indefeso.

Naturalmente que com tais acontecimentos, outros choraram, pela ofensa a vida, a dignidade da pessoa humana e o egocentrismo que nos encontramos, eu fui um destes.

O momento em que nos encontramos, é uma espécie de clímax do ideal existencialista que circunda a nossa vida. Vivemos em uma sociedade «líquida». E não é segredo para ninguém que o termo «liquidez» é um empréstimo do Sociólogo Zygmunt Bauman. Gosto tanto deste termo, e por isso estou sempre a usá-lo, pois eu penso que ele foi cunhado de uma forma e inteligência incalculável. Bauman, usou o ref., termo para definir o «tempo sombrio» em que estamos vivendo: Alguns teóricos, chamam de pós-modernidade, uma modernidade continuada, outros falam de uma hipermodernidade, e alguns têm se utilizado do termo pós-verdade. Independente dos conceitos (e aqui desafio você a pesquisá-los), é notório que vivemos em um tempo de relativismo, de egoísmo, de relações que se desintegram com facilidade e na falta de paciência para esperar (qualquer coisa que for).

E por isso inclusive, que eu concordo com o termo liquidez. O que melhor poderia descrever uma geração que não é sólida, em que tudo se evapora rapidamente, que se dilui, mistura e se move tão depressa? Liquidez é perfeito. E qual a relação entre liquidez e o assunto que estamos a tratar?

Bauman comenta que buscamos relacionamentos para nos satisfazer e naturalmente falhamos. Seja qual for o relacionamento, o amor do nosso tempo não está baseado na experiência em relação ao outro, mas na experiência em relação a nós. Por isso, tratamos relacionamentos como «investimentos», similares a investimento na bolsa de valores. Investimos nossos recursos, esperando que o retorno seja rentável, pois buscamos segurança. Entretanto, num mundo de investidores, qualquer ação que seja melhor que aquela que estamos investindo e promete ser mais rentável, vai captar nossa atenção. E se capta a nossa atenção, por qual motivo não haveria outra que captaria a atenção daqueles que estão a se relacionar connosco? Por isso, tragicamente àqueles que se relacionam pautados em «investimentos» caem na própria armadilha, nas palavras do sociólogo[1]:

“Parece que esse dilema não tem uma boa solução. Pior ainda, que ele está impregnado de um paradoxo do tipo mais desagradável: não apenas a relação falha em termos da necessidade que deveria (e esperávamos que pudesse) cumprir, mas torna essa necessidade ainda mais afrontosa e exasperante. Você busca o relacionamento na expectativa de mitigar a insegurança que infestou sua solidão; mas o tratamento só fez expandir os sintomas, e agora você talvez se sinta mais inseguro do que antes, ainda que essa “nova e agravada” insegurança provenha de outras paragens. Se você pensava que os juros de seu investimento em companhia seriam pagos na moeda forte da segurança, parece que sua iniciativa se baseou em falsos pressupostos”.

Ora, isso explicita muito o espírito da nossa época: o «eu» é a referência de tudo. Um relacionamento que começa a eliminar toda «liquidez» e construir bases realmente sólidas é aquele em que ambos não são centrados em si. Da mesma forma que a preservação da vida de um bebé, é algo que deve ser centrado, também no outro.

Reducionista? Aparentemente, mas deixa-me explicar: será que já paramos para pensar na forma como muitos de nós nos relacionamos com animais, tratando eles como «filhos»? Vocês já pensaram na quantidade de casais que cada vez menos querem ter filhos? (Isso claro, sem falar na quantidade de pessoas que não quer ter relacionamentos sólidos, duráveis e eternos, pois arrefecem o espírito da época). A causa é sempre comum: egocentrismo. E não estou tratando ainda daquelas causas mais complexas como gravidez por estupro, ou gestação de um bebé anencéfalo, em todos os casos eu sou obviamente contrário ao aborto, mas não são apenas nesses casos que os liberais labutam para autorização, eles afirmam a completa «liberdade de escolha» da mulher.

É muita mais fácil ter um animal que não nos dá trabalho, preocupações, que nunca poderá nos machucar emocionalmente seja com palavras, gestos ou atos e que mesmo após receber toda a nossa ira de um dia estressante de trabalho, logo em seguida irá correr atrás de nós a abanar o rabo por estarmos com um biscoito na mão, do que ter relacionamentos que requeiram abdicação, amor genuíno e pensar no outro antes de nós (e sim, fui extremamente redundante nestes três exemplos).

Vamos ousar em dizer o que ninguém tem coragem de dizer: filhos atrasam a vida, não é mesmo? Filhos impedem o avanço individualista, egoísta dos pais. Assim como a estabilidade em relacionamentos, destroem o individualismo. Filhos não são objetos, são presentes, responsabilidades e compromissos que destoam de toda e qualquer estrutura individualista, faz os pais saírem de si e olharem para o outro, deixarem uma estrutura de vida «líquida», pelo menos nesse relacionamento de paternidade/maternidade e crescerem em serviço e amor. …

Devemos observar também, que as pressões para legalização do aborto, de um lado está associada a individualistas, egoístas, que pensam em si acima de tudo, mas por outro lado, de conclaves da indústria económica, obviamente também egoísta. Não se engane: aborto é um mercado, fetos são «objetos valiosos» (pesquise sobre a Planned Parenthood) e muitos canalhas sabem disso! Afinal, os melhores oportunistas são aqueles que querem vender algo que o espírito da época quer comprar! Mais uma vez, Bauman[2], é profético:

“Nos dias de hoje, os shopping centers tendem a ser planejados tendo-se em mente o súbito despertar e a rápida extinção dos impulsos, e não a incômoda e prolongada criação e maturação dos desejos. O único desejo que pode (e deve) ser implantado por meio da visita a um shopping é o de repetir, vezes e vezes seguidas, o momento estimulante de “abandonar-se aos impulsos” e permitir que estes comandem o espetáculo sem que haja um cenário predefinido. A curta expectativa de vida é o trunfo dos impulsos, dando-lhes uma vantagem sobre os desejos”.

Dessarte, são iniquidades que se complementam: o individualismo exacerbado e a coisificação e mercantilização das pobres vidas destes bebés. Algo semelhante ocorre em templos de igrejas «cristãs» neopentecostais: Cafetões da teologia da prosperidade, vendem uma mensagem infiel ao evangelho de Jesus, reduzindo o criador do universo a posição de um serviçal que dará todo o bem terreno àqueles que literalmente pagarem por isso. É uma troca: investimos dinheiro e em retorno Deus deveria realizar todas as nossas cobiças imundas… Infelizmente existem «cafetões» da maternidade. …

Obviamente que todo esse individualismo severo e essa mercantilização da vida humana é revestida de um discurso aparentemente inofensivo, tentando invocar direitos e garantias, para demonstrar ser uma «luta» digna. Não nos esqueçamos, entretanto, que os próprios direitos humanos, foram usados como argumento para as maiores barbaridades (Cfr., «A filosofia dos direitos do homem» de Guy Haarscher – professor da Universidade Livre de Bruxelas).

E ainda, esses discursos, são incoerentes. Recentemente vi um vídeo em que uma jovem ironizava, ao dizer, que o que conferia direitos humanos era o canal do «parto mágico» em que quando os bebés passavam por ele recebiam tais direitos[3]. Ou seja, ao sair do corpo da mamãe, o bebé agora é «gente», agora tem «direitos»…

E também, esses mesmos argumentos libertinos, afirmam que nós conservadores somos intolerantes porque agimos por crenças. Sobre isso, é interessante observar alguns apontamentos de Richard Dawkins[4]:

“Uma razão pela qual eu sou confrontado com a ideia de que a ciência é no fundo uma religião é porque eu acredito de fato na evolução, e acredito com uma convicção apaixonada [grifo nosso]. (…) A ciência é na verdade uma das disciplinas mais morais e honestas que existem (…) A ciência é capaz de fornecer uma visão da vida e do universo que, como já observei, com inspiração poética humilde, supera em muito quaisquer crenças mutuamente contraditórias e as tradições recentes e lamentáveis das religiões no mundo. […] Quero ainda retornar à acusação de que a ciência é apenas uma fé. A versão mais extrema desta acusação – e que vejo com frequência tanto em cientistas quanto em racionalistas – é a acusação de haver um fanatismo e uma intolerância tão grandes em cientistas e em religiosos. Às vezes pode haver um pouco de justiça nesta acusação, mas como fanáticos intolerantes nós cientistas somos meros amadores. Nós nos contentamos em discutir com aqueles que discordam de nossos pontos de vista. Nós não matamos”.

Esquece-se, entretanto, Dawkins[5], que poucas linhas depois, ele afirma:

“Nós deveríamos, por exemplo, seguir o lobby do direito à vida, que está inteiramente voltado para a vida humana, e valorizar mais a vida de um feto humano, que tem as faculdades de um verme, que a de um chipanzé que pensa e sente? Qual é a base desta cerca que erguemos em volta do Homo sapiens – mesmo em volta de uma pequena peça de tecido fetal”?

Afirmar que crê profundamente na evolução é ter a ciência como um sistema de crenças e ver comparar um bebé com um verme ou mero tecido fetal (objeto) é abrir caminho para a morte, o que em última análise é matar.

Assim, é descabido o argumento que nós conservadores somos intolerantes e agimos por pressupostos religiosos, na verdade, qualquer cientista age por pressupostos metafísicos (pretendo falar disso em futuros textos).

Há tanta repressão e avanço na prática do aborto, porque ele é contrário a nossa natureza de valoração da vida, principalmente quando aplicada no contexto mãe/filhos. Sei que é um argumento sócio/antropológico e sei que há exceções, mas a maternidade muda a vida de uma mulher. Conheço inúmeros e inúmeros casos, de mulheres que se transformaram. As mamães leitoras podem dar seu contributo quanto a isso. É como o desabrochar de uma flor.

Com isso não quero dizer: i) que mulheres apenas se tornam plenas quando se tornam mães; ii) que mulheres sem filhos são de uma relevância menor que as que têm filhos; iii) que mãe é apenas aquela que concebe um bebé. Eu quero dizer que a maternidade desde o seu início, quando da fecundação, depois na gestação, até o nascimento do bebé e depois criá-lo, esse processo todo, muda a mulher.

Recentemente vi mulheres que flertavam com o aborto, tornarem-se mães e toda essa conexão com o bebé, desmontou qualquer argumento que usavam, e não digo que desmontou por terem engravidado e decidido manterem a vida do bebé, as desmontou porque a conexão com a vida e o amor que doaram e que pensavam nunca poder doar, aconteceu em suas vidas.

Recentemente, em uma determinada pesquisa, crianças de dois a quatro anos eram colocadas por suas mães numa sala totalmente fechada e deixadas sozinhas. Enquanto as crianças choravam, uma equipa, fazia o som dos batimentos do coração da mãe chegar à sala. Em um cenário de beleza infinita, aquelas crianças se acalmavam, paravam de chorar e lembravam da vida intrauterina. Isso é mágico. Não no sentido «Disney» de magia, mas no sentido que nossa razão não explica. Não explica toda essa conexão. Mesmo naqueles casos mais absurdos como de estupro, esse amor e essa conexão, quando levados adiante e priorizados, são mais fortes e mais satisfatórios que qualquer crueldade de tirar a vida a outrem.

Esse contexto todo, me leva a tecer os últimos comentários, agora de ordem jurídica e por fim metafísica/teológica.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem em seu 3º art., ressalta: «Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.»; A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu art., 5º, caput, ressalta: « Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; E ainda a Constituição da República Portuguesa em seu art., 24º expressa: « 1. A vida humana é inviolável.2. Em caso algum haverá pena de morte.

Comecei essa parte por citar os textos da Declaração Universal de Direitos do Homem e das Constituições Brasileira e Portuguesa, não para fundamentar o direito a vida e dizer que ele deriva destes textos, até porque em todos esses textos, de algum modo a vida é relativizada. Entretanto, são instrumentos importantes que expressam o senso de uma sociedade justa e de algum modo revela o que está incutido no interior de cada um de nós: A vida é de fato autoevidente.

Os textos jurídicos mais importantes, como as constituições e a Declaração que em certo sentido tem força normativa internacional, vinculando os Estados (e ao meu ver, mesmo aqueles que não são signatários, pois ela fala de Direitos Humanos inalienáveis), são uma demonstração em si, que agimos e buscamos pressupostos maiores e transcendentes a nós. Esses textos não dão força a ideia de vida, a vida é que faz os textos ser tornarem importantes. O texto não surgiu para validar ou fortalecer a vida é exatamente o contrário.

John Finnis, jurista e filósofo, professor em Oxford, em seu livro «Lei Natural e Direitos Naturais» trata de bens básicos, esses bens são comuns a todas as pessoas e são autoevidentes. Negá-los, é o mesmo que fortalecê-los (como falei no início desse texto, ao me referir sobre a verdade absoluta). Exempli gratia: um dos bens básicos é o conhecimento, e quando alguém quer negá-lo, usa de «conhecimentos» para assim proceder e assim, toda labuta para negar o bem, fortalece e reafirma ele.

O bem básico da vida não é diferente. Finnis[6] sobre ele comenta:

“Um primeiro valor básico, correspondente ao impulso de auto preservação, é o valor da vida. O termo “vida” aqui significa cada aspecto da vitalidade (vita, vida) que põe um ser humano em uma boa forma para a autodeterminação. Daí que aqui avida inclui a saúde corporal (inclusive a cerebral) e estar livre de dor que indica mau funcionamento ou dano orgânico. E o reconhecimento, a busca e a realização desse propósito humano básico (ou grupo de propósitos intrinsecamente relacionados) são tão variados quanto o esforço e a prece do homem que caiu no mar e está tentando ficar à tona até que seu navio volte para recolhê-lo; o trabalho de equipe dos cirurgiões e de toda a rede de apoio, serviços auxiliares, faculdades de medicina etc.; leis e programas de segurança nas estradas; campanhas de erradicação da fome; agricultura, criação e pesca; comercialização de alimentos; reanimação de suicidas; tomar cuidado ao atravessar a rua”.

Note que a vida não tem relação apenas quando um bebé é concebido, ou quando alguém é executado. A proteção ou banalização da vida está associada a vários componentes como nos alimentarmos de forma saudável, tomarmos um remédio para nos ver livre de dor ou a luta para erradicação da fome. Em cada ato de autopreservação, conclamamos que a vida é soberana, por isso, tirá-la de um bebé, é relativizá-la. É esmagá-la por inclinações egoístas e banais.

Não se trata do direito de liberdade versus o direito à vida. Se trata da vida versus o egoísmo. Não existe liberdade a algo que não pode ser cedido, vendido ou entregue. E ainda que fossemos reconhecer que se trata de um embate de liberdade versus vida, as declarações dos ideários de direitos humanos, como a francesa, a DUDH, os pactos civis, as constituições, todos os textos normativos importantes, ressaltam que a minha liberdade termina quando começa a do outro. Se liberdade se encontra limitada por liberdade, o que dirá da liberdade, limitada pela vida.

E esse sentido básico e comum de vida é encontrado em cada comunidade e em cada cultura e povo. Nisso mais uma vez Finnis[7] é assertivo:

“Todas as sociedades humanas demonstram uma preocupação como valor da vida humana; em todas, a auto preservação é aceita, em geral, como um motivo apropriado para a ação, e em nenhuma delas o homicídio é permitido sem alguma justificativa bem definida. Todas as sociedades humanas encaram a procriação de uma nova vida humana como, em si mesma, uma boa coisa, a menos que existam circunstâncias especiais. Nenhuma sociedade humana deixa de restringir a atividade sexual; em todas as sociedades existe alguma forma de proibição de incesto, algum tipo de oposição à promiscuidade ilimitada e ao estupro, alguma preferência por estabilidade e permanência nas relações sexuais”.

Logo, fica claro que existe bens básicos, autoevidentes e comuns a todas as pessoas, em todos os lugares e isso é prova irrefutável de uma legislação incutida em nossa mente. Sobre isso, não menos importante e também profético, Clive Staples Lewis[8], comenta:

“(…) neste ano, neste mês ou, com maior probabilidade, hoje mesmo, todos nós deixamos de praticar a conduta que gostaríamos que os outros tivessem em relação a nós. Podemos apresentar mil e uma desculpas por termos agido assim. Você se impacientou com as crianças porque estava cansado; não foi muito correto naquela questão de dinheiro – questão que já quase fugiu da memória -porque estava com problemas financeiros; e aquilo que prometeu para fulano ou sicrano, ah!, nunca teria prometido se soubesse como estaria ocupado nos últimos dias. Quanto a seu modo de tratar a esposa (ou o marido), a irmã (ou o irmão) — se eu soubesse o quanto eles são irritantes, não me surpreenderia; e, afinal de contas, quem sou eu para me intrometer? Não sou diferente. Ou seja, nem sempre consigo cumprir a Lei Natural, e, quando alguém me adverte de que a descumpri, me vem à cabeça um rosário de desculpas que dá várias voltas ao redor do pescoço. A pergunta que devemos fazer não é se essas desculpas são boas ou más. O que importa é que elas dão prova da nossa profunda crença na Lei Natural, quer tenhamos consciência de acreditar nela, quer não. Se não acreditássemos na boa conduta, por que a ânsia de encontrar justificativas para qualquer deslize? A verdade é que acreditamos a tal ponto na decência e na dignidade, e sentimos com tanta força a pressão da Soberania da Lei, que não temos coragem de encarar o fato de que a transgredimos. Logo, tentamos transferir para os outros a responsabilidade pela transgressão”.

Se a moralidade representasse apenas «aquilo que cada povo aprova ou desaprova», não haveria qualquer razão para fundamentar a ideia de que uma nação está mais correta do que a outra, nem que o mundo se torna moralmente melhor ou pior[9]. Por isso, a Irlanda ou a Argentina, manifestando o seu desejo de relativizar a vida, não faz da vida um bem menor.

O homem racionaliza por valores absolutos e por meio desses valores, age em todos os contextos e relações de sua vida. Esses valores básicos e autoevidentes podem obviamente ser negados em detrimento da prática do mal, mas nunca deixarão de existir e de ser autoevidentes.

Sendo assim, o homem é responsável pelos seus atos, pois racionalmente age de maneira moral ou imoral. O próprio Estado Constitucional parte do princípio de que o homem como indivíduo singular, é dotado de uma competência racional que o distingue de qualquer outro ser ou objeto, sejam animais ou máquinas[10].

Essa moralidade e racionalidade do homem, estão em profunda sintonia com os fundamentos judaico-cristãos, visto que os valores bíblicos são expressados de maneira inteligível ao homem, pois a própria narrativa bíblica afirma que o homem é a imagem e semelhança de Deus, logo que esse é um ser moral e racional, pois Deus o é.

Sobre essa relação do homem racional e moral com o ser de Deus, Jónatas Machado[11] contribui:

“Essas premissas morais e racionais do Estado e do Direito correspondem inteiramente aos axiomas que encontramos nos textos sagrados judaico-cristãos. Para estes, o ser humano tem valor intrínseco e é dotado de razão (pensamento abstrato, raciocínio e lógico) e de capacidade de escolha moral (capacidade para amar, odiar, fazer o bem e fazer o mal), por que criado a imagem e semelhança de um Deus racional e moral. (…) A razão humana é o reflexo da natureza racional de Deus, sendo por isso dotada da capacidade moral cognitiva de participar na lei eterna de Deus, de compreender racionalmente o mundo e de organizar racionalmente a vida”.

Diante disso, o último aspeto do assunto aborto, é o que vimos acima, sua relação metafísica com o ser de Deus. A vida é um bem básico e transcendente, mas que tem sua fundação no ser de Deus. Defendo que Ele é o legislador supremo e que, quando estabeleceu a vida e a colocou como bem básico infinito, incutiu isso em nossa mente de forma que, mesmo que tentemos negá-la, iremos reafirmá-la.

Tratar de fé em relação ao direito, não torna isso uma não ciência, ou uma ciência menor. Pelo contrário, os pressupostos existem para serem discutidos, e ciência se faz através da pesquisa, discussão e elucidação. A verdade é absoluta, compete-nos buscá-la.

Finnis, desenvolveu a sua teoria, pautado nos escritos de Aristóteles e Tomás de Aquino, por isso, antes que alguém diga que o direito natural já está ultrapassado, ou que ninguém mais trata dele, surge um professor, que foi aluno de Hart (teórico positivista), e é de Oxford, e que trabalha tal tema. Não se trata de ser ultrapassado, se trata de não ser observado na maior parte dos nossos contextos académicos, porque é um forte oponente ao cientificismo e ao positivismo que tenta extirpar a moral da lei.

Por fim, termino esse breve contributo sobre aborto, citando um versículo da bíblia, e logo em seguida, uma frase bem pertinente ao ref., caso, e peço que os leitores leiam, com todo o escopo do que até então foi dito:

1ª Timóteo, 2:15 – «Todavia, [a mulher] será preservada através de sua missão de mãe.»

«O aborto é a paródia demoníaca da Eucaristia feita pelo Anticristo. É por isso que usa as mesmas santas palavras, ‘isto é o meu corpo’, com o blasfemo sentido oposto.» – Peter Kreeft.

Referências:

[1] BAUMAN, Zygmunt. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Zahar, 2004, p.15

[2] Ibid., p.,14

[3] Cfr., https://www.youtube.com/watch?v=d6CdLV7Cq4M

[4] DAWKINS, Richard. A ciência é uma religião? Trad. Eliana Curado, professora da Universidade Católica de Goiás.

[5] Ibid.,

[6] FINNIS, John. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Unisinos, 2007, p.91

[7] Ibid., p.90

[8] LEWIS, Clive Staples. Cristianismo puro e simples. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2005, pg. 1

[9] Ibid., p.13

[10] MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Estado constitucional e neutralidade religiosa: entre o teísmo e o (neo)ateísmo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. p.39.

[11] MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Estado constitucional e neutralidade religiosa: entre o teísmo e o (neo)ateísmo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. p.39

As posições expressas em artigos por nossos colunistas, revelam, a priori, as suas próprias crenças e opiniões; e não necessariamente as opiniões e crenças do Burke Instituto Conservador. Para conhecer as nossas opiniões se atente aos editoriais e vídeos institucionais

Filipe Rosa Chagas Francisco

Filipe Rosa Chagas Francisco

Formado em direito, mestrando da Universidade de Lisboa, Membro colaborador da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).

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