Este artigo é a primeira das duas partes, com algumas modificações, extraídas do capítulo 10 (Ordem Social, Liberdade e Virtude), do livro Ação, Tempo e Conhecimento: a Escola Austríaca de Economia, do mesmo autor (Instituto Mises Brasil, São Paulo, 2011.
Obs. A segunda parte desse artigo encontra-se linkado ao final deste.
Introdução:
Uma sociedade formada por indivíduos livres e virtuosos deve ter uma ordem sustentada em princípios, valores e instituições que lhe garantam a essência de liberdade corresponsável, ou liberdade de (e não liberdade para) e que estimulem a prática das virtudes, com os consequentes subprodutos de cooperação, progresso e respeito aos direitos individuais, que incluem o direito inalienável à dignidade da pessoa humana. O que entendemos por uma ordem social livre e ao mesmo tempo virtuosa? Como definir liberdade e virtude nos contextos dos três grandes subsistemas que compõem as sociedades, o econômico, o político e o cultural-ético-moral? Os postulados da Economia Personalista e da Escola Austríaca de Economia atendem a essas exigências?
Este artigo procura esclarecer estas questões, tentando lançar alguma luz nas discussões que, embora algumas vezes bem intencionadas, costumam ser ponteadas por confusões conceituais e pela prevalência de uma indesejável linguagem “politicamente correta”, quase sempre pobre de boas intenções.
Como o leitor poderá perceber, existe um alto grau de compatibilidade entre os princípios, valores e instituições expostos, que caracterizam uma ordem social condizente com a liberdade individual e as virtudes, valores, princípios e instituições que fazem parte da tradição da Escola Austríaca de Economia, que pode ser identificada com a chamada Economia Personalista, por sua ênfase no individualismo metodológico.
A economia personalista é uma abordagem do ordenamento social inspirada por séculos de tradição de pensamento antropológico judaico-cristão sobre os aspectos éticos da vida social, política e econômica. Preocupa-se com o desenvolvimento de um entendimento mais profundo da dimensão moral das atividades econômica, política e cultural. Por essa razão, seus estudiosos buscam o desenvolvimento de um diálogo interdisciplinar entre a doutrina social cristã, a tradição do direito natural e as melhores visões da economia de mercado (com destaque para a Escola Austríaca), da justiça e da democracia representativa.
Nessas bases, a economia personalista pode ser descrita como um método de reflexão, sem separar fé e razão, sobre os dilemas morais, econômicos e políticos propostos pela modernidade. Como postura filosófica, no entanto, repousa sobre a tradição humanista ocidental e, portanto, é definida pelo desejo de ajudar a realizar uma economia livre e humana, no contexto de uma sociedade livre e virtuosa. Pressupõe, então, a economia personalista que todas essas instituições devem se fundamentar em uma antropologia que reflita a dignidade da pessoa humana. Um de seus objetivos, portanto, é demonstrar que a tradição ocidental – que repousa na herança das civilizações da antiguidade clássica e da cristandade medieval – ainda guarda uma imensa atualidade, desde que se abstenha das premissas utilitaristas, coletivistas, relativistas e do racionalismo construtivista e utópico.
Sob esse aspecto, a economia personalista busca complementar a visão de economia livre com a de uma antropologia cristã de nítidos contornos na fé e na reta razão. Ela reconhece, utilizando o individualismo metodológico, que a tradição do direito natural é uma das formas de comunicar essa visão nas sociedades pluralistas, caracterizadas por diferenças significativas nas crenças fundamentais, mas que trazem a unidade da moral judaico-cristã como base dos valores culturais. Como vemos, a economia personalista trabalha com muitos dos conceitos básicos da Escola Austríaca.
Ao contrário do que normalmente se pensa, a Escola Austríaca de Economia tem uma sólida fundamentação moral. Seus elementos mais importantes, como os conceitos básicos de ação humana, de tempo dinâmico e de limitação do conhecimento [1], seu enfoque subjetivista, sua preocupação em valorizar as ordens espontâneas, seu esforço para conter o excesso de poder do Estado sobre os indivíduos e sua defesa das liberdades individuais encaixam-se perfeitamente nos ensinamentos morais mais importantes que serviram de sustentação para a civilização ocidental, especialmente os da tradição judaico-cristã e, em especial, os da denominada Doutrina Social da Igreja, interpretada de maneira reta, o que vale dizer, escoimada das deturpações da denominada “teologia da libertação”.
Acreditamos que a principal premissa de muito do que se dirá em seguida, é a da prevalência dos valores éticos e morais da civilização ocidental herdados da tradição judaico-cristã sobre a qual o ocidente sempre repousou. Com efeito, dos três sistemas mencionados, embora cada um tenha seus próprios mecanismos e leis de funcionamento, sabemos que o sistema social é uma complexa interação entre eles e, sem dúvida, o sistema ético-moral-cultural – em particular, a rica tradição do ocidente, da qual a chamada Doutrina Social da Igreja representa uma síntese bastante satisfatória -, deve servir de pano de fundo para o sistema político e o sistema econômico.
Os economistas austríacos sempre argumentaram, corretamente, que a ciência econômica deve ser neutra em relação aos aspectos morais. Sua preocupação deve ser analisar as escolhas inerentes à ação humana dos indivíduos nos mercados, ao longo do tempo e em condições de incerteza genuína. Assim, ela deve ter a capacidade de explicar qualquer mercado, seja qual for o bem ou serviço transacionado nele.
Mas um ato econômico pode ser, sob o ponto de vista moral, “bom”, “mau” ou “neutro”. Por exemplo, a compra ou a venda de fraldas para bebês é um ato moralmente bom, porque a fralda irá servir a uma criança inocente; já a compra ou a venda de cocaína, que também é uma ação no sentido que a Escola Austríaca dá a esse conceito, é moralmente má; e a compra ou venda de um tubo de creme para barbear, em princípio, pode ser considerada como moralmente neutra. Evidentemente, as ações políticas também podem ser moralmente más, boas ou neutras, assim como todas as ações praticadas por indivíduos em todos os campos que não sejam a economia e a política.
Como salientou o economista Israel Kirzner em conferência proferida no Rio de Janeiro, em 1993 [2], o mercado funciona sempre, mas possui uma natureza que pode ser ética ou antiética. De fato, mercados de mamadeiras funcionam tão bem, no sentido puramente econômico, quanto os mercados de drogas. Nesse ponto, a economia é neutra: deve ser capaz de explicar satisfatoriamente ambos os mercados. Mas, quando entramos em considerações sobre a condição humana, percebemos que, quando se tem em vista o bem estar e a dignidade da pessoa humana, a economia – não a economics, mas a economy – não pode ser analisada sem levar em conta suas interações com a ética, a moral e a política. Ou seja, os economistas não podem abster-se de saber que determinados mercados são bons, por contribuírem para a dignidade dos indivíduos e que outros mercados são maus, porque agridem a dignidade da pessoa humana e prejudicam terceiros.
II. Fundamentos éticos:
Liberdade e virtude, quando apresentados isoladamente, são atributos universalmente aceitos. De fato, não nos lembramos de ter visto ou ouvido ninguém – nem mesmo os piores ditadores ou os criminosos mais contumazes – denegrir publicamente a liberdade ou enaltecer o vício. Mas, quando se considera uma das formas mais elementares de liberdade, que é a econômica, é muito comum associá-la com licenciosidade, com permissividade, com egoísmo individualista e com muitos outros vícios. Isso poderia levar-nos a crer que liberdade e virtude seriam dois objetivos incompatíveis. Mas, felizmente, é exatamente o contrário que acontece.
A visão, especialmente peculiar aos assim chamados intelectuais, de associar liberdade econômica com vício e liberdade política com virtude, é totalmente imprópria e dá margem a interessantes reflexões, podendo ser identificada, especialmente nos países da América Latina, como uma das causas da pouca penetração das doutrinas liberais e conservadoras, como a da Escola Austríaca, que sustentam a tese da inseparabilidade e indivisibilidade da liberdade e da virtude.
A moral como arte:
Segundo o antropólogo espanhol Juan Luis Lorda [3], há três definições equivalentes de moral. A primeira a conceitua como a arte de viver bem, de viver em harmonia com a dignidade inerente à pessoa humana. Mas, como a característica principal dos seres humanos é a liberdade, podemos também definir moral como a arte de educar a liberdade, ou de usá-la bem. Por fim, como a educação da liberdade consiste em conhecer, praticar, adquirir e aprender bons costumes, moral pode ser também entendida como o conhecimento, a prática, a aquisição e o aprendizado de bons costumes, que são, por definição, aqueles que proporcionam ao homem viver como ser humano, diferentemente dos outros animais que, por não possuírem a faculdade da razão, praticam todos os seus atos por instinto.
Observemos que em todas as três definições Lorda considera a moral como uma arte. De fato, o que acontece com ela não é diferente do que ocorre com as artes: sem base teórica, torna-se impossível orientar bem a prática e sem uma boa prática torna-se impossível fazer as coisas satisfatoriamente. Para tocar-se bem o piano, é preciso primeiro adquirir conhecimentos teóricos básicos, tais como a leitura do pentagrama, a postura correta do corpo, dos pulsos e as melhores maneiras de dedilhar o teclado. Depois, é preciso prática, muita prática, se o objetivo é o de ser um verdadeiro artista. O que dissemos para o piano vale para qualquer arte. E vale também para a moral. Para viver-se bem, para educar a liberdade e para adquirir e praticar bons costumes, é necessário primeiro adquirir conhecimentos acumulados por outros e forjar hábitos que só podem ser adquiridos mediante o exercício pessoal. A arte da moral requer conhecimentos e habilidades, teoria e prática, princípios e hábitos, vocação e disposição.
Praticamente quase toda a nossa vida moral consiste no desenvolvimento livre das capacidades que recebemos desde que fomos criados e postos neste mundo, as quais possuem as suas próprias leis, que não podemos reinventar nem alterar. Não podemos, por exemplo, inventar como é a liberdade, a amizade e o amor, o máximo que podemos fazer, às vezes, é escolhê-los livremente. Assim, a moral não depende de nossos gostos e preferências, nem tampouco é uma questão de simples opinião. O aprendizado moral é bastante difícil e delicado e que exige muito esforço, mas sempre vale a pena tentar fazê-lo, pois seria realmente lamentável deixar transcorrer toda a vida sem ter tido a percepção do que ela tem de mais importante. Há, como diz Lorda, um verdadeiro supermercado de sistemas morais. Neste artigo, a preocupação é com a moral revelada, que pressupõe a liberdade interna, e com as relações dessa moral com a Escola Austríaca, que pressupõe a liberdade externa.
Liberdade exterior, liberdade interior, ignorância e fraqueza:
Há dois tipos de liberdade. O primeiro é uma liberdade que se vê ou exterior, em que dizemos ser alguém livre quando pode fazer o que sua vontade desejar, sem empecilhos, quando pode ir e vir, quando pode opinar e discordar, torcer por um determinado clube de futebol, etc. A imensa maioria das pessoas define isto simplesmente como liberdade, por serem estas as partes que se veem. Mas a outra liberdade, a que não se vê ou interior, é mais importante, sob o ponto de vista moral. É a liberdade da nossa consciência, pois os impedimentos que enfrenta não estão fora, mas dentro de nós. Uma pessoa é livre interiormente quando pode guiar-se pela luz da sua consciência, sem obstáculos interiores que a impeçam de agir dessa forma. Os obstáculos interiores da liberdade são a ignorância e a fraqueza, pois aquele que não sabe o que tem que fazer só tem a liberdade de errar, nunca a de acertar e aquele que é fraco termina deixando que a desarrumação dos seus sentimentos ou o medo do que “vão dizer” lhe roubem a liberdade, embora muitas vezes não seja nem capaz de perceber isso.
A ignorância e a fraqueza apagam a voz da consciência, lançando-a na escuridão. De fato, não pode decidir bem quem não tem conhecimento ou base para decidir, o que explica porque as consciências deformadas ou com pouca formação moral sejam incapazes de acertar, bem como de dar demonstrações de liberdade. Por sua vez, quem mostra uma fraqueza, tal como uma paixão desordenada pelos jogos de azar, não consegue decidir bem sobre o que deve fazer cada dia, porque essa paixão tomará a maior parte do seu tempo, assim como quem é preguiçoso não consegue enfrentar as suas obrigações, deixa-as passar, engana-se a si mesmo e esquece-as, ou quem se deixa influenciar pelo que os outros poderão vir a dizer de seus atos torna-se incapaz de qualquer ação que possa ser criticada, mesmo que essa ação seja moralmente correta. Nenhuma dessas pessoas é realmente livre, pois nenhuma delas possui a liberdade de agir bem, apenas a de agir mal.
Portanto, para alcançar a liberdade interior, é preciso vencer a ignorância e as manifestações de fraqueza, para que a consciência funcione bem, descobrindo a verdade e estabelecendo uma ordem entre direitos e deveres.
Liberdade situada:
Os ensinamentos morais consistem em preceitos negativos, do tipo “não faças isto e aquilo” e em recomendações positivas, como “amarás a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo”. Os negativos constituem-se no princípio mínimo da moral, mas os positivos não podem ser cumpridos de uma só vez, são mais objetivos, projetos para toda a vida. Por isso, moral não se resume apenas em respeitar uma série de proibições, que são o seu limite mínimo, mas por sua vez também não pode exigir a codificação de tudo o que é bom e tudo o que é mau, pois, para isso, existe a consciência. A moral apenas nos indica algo como um portão, que separa o que está fora e o que está dentro. Cada pessoa humana está situada no mundo ou, como na célebre expressão do filósofo espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955), “eu sou eu e a minha circunstância e se não salvo a ela, não salvo a mim mesmo.” [4] São essas circunstâncias que integram nossa moral e situam a nossa liberdade e por isso Gasset escreveu a segunda parte dessa famosa frase – “e se não a salvo, não salvo a mim mesmo” – que, infelizmente, é omitida pela maior parte dos autores.
Nossa liberdade não é absoluta, pois, quando chegamos a este mundo, já o encontramos com suas leis, coisas, pessoas e tudo o mais; apenas viemos ocupar nosso lugar entre elas. Assim, nossa liberdade é condicionada por tudo o que existia antes de nós ou, como Lorda afirma, citando Zubiri [5], é uma liberdade situada. Estamos limitados por nossa natureza, por nossas habilidades ou talentos, inteligência, inclinações e debilidades, estamos condicionados por nossas origens étnicas e geográficas, por nosso ambiente de trabalho e pelas pessoas com quem convivemos e não podemos construir a vida à margem de todos esses condicionantes: eles são o que são e como são e ponto final.
Por isso, é uma utopia pensar em uma liberdade sem restrições, pois não há ninguém que possa desfrutar dessa condição; todos têm condicionantes à sua liberdade, uns mais, outros menos e devemos encarar essas limitações como as regras do jogo da vida.
As escolhas e os talentos:
Portanto, cada um de nós possui condicionamentos e graus de liberdade próprios e, sendo assim, está em uma situação única perante a vida, o que nos impede de exigir o mesmo de cada um dos demais indivíduos. Esta verdade, que nos remete ao individualismo metodológico da economia personalista e ao princípio da autodeterminação da pessoa humana da Doutrina Social, é magnificamente ilustrada pela parábola dos talentos [6], em que um homem rico, antes de ausentar-se por motivo de viagem, chama seus três servos e distribui entre eles, de forma desigual, os talentos (medida de peso de ouro ou prata), ordenando que cada um os administre da melhor maneira que puderem. Deu cinco ao primeiro, dois ao segundo e um ao terceiro. Os dois primeiros empregados conseguiram dobrar os talentos recebidos, mas o terceiro limitou-se a enterrá-lo, para devolvê-lo ao patrão quando este regressasse. O patrão, ao retornar e após a prestação de contas, elogiou os dois primeiros empregados e repreendeu severamente o terceiro: “Servo mau e negligente! Você sabia que eu colho onde não plantei e junto onde não semeei?” [7]
Cada um de nós recebe uma dada quantidade de talentos, de inteligência e habilidades e tem a vida inteira para negociar com esses dons e possui a liberdade para fazê-lo de maneira moralmente correta ou incorreta. Desses talentos todos, o maior, sem dúvida, é nossa própria vida, um tempo finito e curto perante a eternidade, em que se desenvolve o nosso ser, cuja essência é transcendental, sobre a terra, juntamente com todos os demais talentos e com a fortuna.
Assim, passamos toda a nossa existência neste mundo fazendo escolhas e é preciso fazê-las no momento oportuno. Essas escolhas são de natureza moral, econômica e política, boas ou más: Hitler exterminou milhões de judeus, Sabin salvou milhões de crianças da paralisia infantil, Debussy compôs de maneira genial, Stalin matou ou mandou matar milhares de pessoas, Madre Teresa dedicou sua vida aos pobres, Enrico Caruso cantou esplendidamente, Pelé, Garrincha e Rivellino encantaram multidões jogando futebol, Mussolini arrastou a Itália, berço da civilização, para o precipício, Bill Evans e Oscar Peterson tocaram piano como poucos… Na economia, as escolhas buscam maior eficiência; no terreno moral, devem estar voltadas para a boa administração dos talentos recebidos do Criador.
Os diferentes conceitos de liberdade e virtude:
Quando um socialista, mesmo movido pelas melhores intenções, refere-se à virtude, está, na verdade, definindo o seu conceito peculiar dessa palavra, derivado da ideia de igualdade absoluta na chegada, ou igualdade de resultados. Para ele, virtude é sinônimo daquilo que denomina de “justiça distributiva”. Da mesma forma, quando fala em liberdade, está (mesmo que muitos socialistas não o saibam) inteiramente submerso no conceito de liberdade positiva (ou liberdade para), isto é, está aceitando a tese de que os cidadãos devem ser livres para fazer apenas aquilo que lhes for permitido fazer (permitido pelo Estado, obviamente). Assim, para um socialista – e para a maioria dos que se autodenominam social democratas – o tipo de governo ideal é aquele que, mediante comandos e ordens (thesis) interfere permanentemente na economia (taxis), com o objetivo de repartir o bolo da riqueza nacional em partes preferencialmente iguais.
Já um liberal da tradição da Escola Austríaca e da economia personalista, quando se refere a liberdade, está falando de liberdade de, ou liberdade negativa, em que os indivíduos, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, devem ser livres para realizarem suas escolhas em uma economia caracterizada pela dinâmica do processo de mercado (cosmos), limitando-se o Estado a garantir os direitos individuais básicos, por intermédio de normas de justa conduta (nomos), [8] definidas com base nos usos, costumes e tradições e fundamentadas nos valores éticos e morais aceitos pela maioria das pessoas como virtudes, ao mesmo tempo em que voltadas para impedir o que é considerado vício.
Para a tradição da economia personalista, cada indivíduo, por definição, é um universo e deve ser livre para escolher os seus próprios fins, desde que suas escolhas não venham a prejudicar os direitos de terceiros. Por sua vez, em suas encíclicas denominadas de “sociais”, João Paulo II faz questão de enfatizar aquilo que chama de princípio de determinação da dignidade da pessoa humana. O homem foi criado para fazer o bem, mas apresenta uma inclinação para o mal, por isso precisa seguir padrões éticos aceitos pela sociedade, o que requer leis. Assim, após os estágios iniciais de nossa civilização, em que se vivia isoladamente, os homens passaram a viver em sociedades, o que – dado o paradoxo definido pelas inclinações para o bem e para o mal – fez surgir uma necessidade de normas gerais de justa conduta. Como estas não poderiam ser definidas por nenhuma parte interessada, surgiu o Estado, colocado acima dos interesses individuais, mas com o propósito de zelar permanentemente para que estes, quando amparados em valores morais sólidos, fossem respeitados. Portanto, a lei – sua necessidade – é anterior à criação do Estado. A definição do que são valores morais sólidos não deve nunca ser atributo do sistema político, isto é, do Estado, nem do sistema econômico, mas sim do sistema ético-moral-cultural e deve corresponder aos valores, consagrados por séculos de usos e costumes, da tradição judaico-cristã.
Não há virtude sem liberdade:
Imaginemos que um suposto governo instituísse algo como a poupança fraterna, [9]que retiraria uma parte da riqueza dos mais ricos para distribuí-la aos mais pobres. A própria ideia já mostra que o mentor define virtude (fraternidade, solidariedade, no caso) à sua maneira. Onde estaria a virtude, se a boa ação (distribuir riqueza para os necessitados) não foi voluntária, mas antes compulsória? É mais do que evidente que não haveria virtude, não haveria fraternidade nem solidariedade, o que existiria seria uma forma de extorsão praticada pelo Estado que, a partir de uma definição de virtude que não corresponde à tradição, suprimiria a liberdade de escolha dos cidadãos, obrigando-os a destinar parte da riqueza que geraram para fins definidos pelos ideólogos e burocratas. Por outro lado, se alguém, livre e espontaneamente, distribui parte de seus bens para os mais necessitados, ou se um grupo de ajuda a pessoas carentes, ou um grupo religioso destina recursos voluntariamente arrecadados para ajudar os pobres, temos aí um claro exemplo de solidariedade e fraternidade, que virtudes consagradas pela tradição judaico-cristã e não pelo Estado ou pelos partidos de esquerda.
Portanto, para que determinada ação humana possa ser classificada como solidária, ou enquadrada no conceito de virtude, ela precisa, antes de qualquer outra consideração, ser voluntária. Isto nos remete à definição de ação de Mises: qualquer ato voluntário praticado na expectativa de se passar de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório. [10] Assim, se alguém resolve destinar, por livre e espontânea vontade, dez por cento de sua riqueza para os pobres, pois isso o deixará mais satisfeito com sua consciência do que se não o fizer, sua atitude é, claramente, de solidariedade, é virtuosa e deve ser estimulada pelas instituições. Já se essa mesma pessoa for obrigada pelo Estado a destinar os mesmos dez por cento de sua riqueza para os necessitados, mesmo que isto não o deixe contrariado, não há aí qualquer indício de solidariedade nem de virtude, nem por parte dela nem por parte do Estado: o que há, claramente, é um vício, que é o de se tentar fazer “solidariedade” à força e, evidentemente, com o dinheiro dos outros.
Como observou com bastante clareza o presidente do Acton Institute, Padre Robert Sirico [11], animais não podem ter comportamentos virtuosos, simplesmente porque lhes falta a faculdade da razão consciente. Apenas a capacidade de reflexão e ação proposital que os humanos possuem é que pode habilitá-los a agir virtuosamente. E o oposto é verdadeiro: ninguém pode ser acusado de agir viciosamente se não tiver capacidade de reflexão moral para efetivar as suas ações. E, ainda: “Se agir com consciência moral significa praticar alguma virtude ou vício, então se deve pressupor a livre escolha. Liberdade, portanto, está intimamente ligada à natureza da pessoa humana, uma vez que a livre escolha depende da razão humana. Qualquer pessoa que falhe ao empregar sua capacidade de raciocinar doada por Deus está agindo abaixo de seu potencial humano.” [12]
Portanto, não pode haver virtude onde não houver liberdade de escolha, onde não existir o direito de se fazer escolhas de natureza moral. Liberdade é condição necessária para a virtude.
Não há liberdade sem virtude:
A virtude reflete um padrão de moralidade intrapessoal e, como tal, é algo que não deve caber ao Estado impor, mas a indivíduos e instituições não governamentais, particularmente as religiosas. Na verdade, cada pessoa humana possui duas naturezas, a material e a espiritual. Sob o ponto de vista teológico, a liberdade torna-se necessária porque cada pessoa tem um destino além da sociedade em que vive neste mundo e só pode realizá-lo em condições de liberdade. Isso significa que cada indivíduo é um fim em si mesmo e jamais deve ser tratado como simples meio para atingir-se determinado objetivo. Tratá-lo assim constitui forte violação à sua natureza – ou, como diria Ortega y Gasset, à sua condição – e à sua dignidade. E, além dessa violação à dignidade humana, quando uma sociedade trata seus cidadãos como meros meios, ela está minando os fundamentos morais da organização civil.
Existe uma conexão entre liberdade econômica e liberdade pessoal e as supressões à liberdade econômica terminam suprimindo a liberdade pessoal, assim como o respeito à liberdade econômica gera mais liberdade pessoal. Por exemplo, tanto faz você dizer a um pianista que ele pode tocar as canções que desejar, mas que ele será proibido de apresentar-se em público, ou então permitir que ele se apresente em qualquer lugar público, mas apenas tocando determinadas canções.
O processo de mercado, conforme definido pelo personalismo (individualismo metodológico) da Escola Austríaca, tem o efeito de funcionar como uma espécie de indutor ou, como diz Sirico, de “tutor moral” da sociedade, na medida em que consegue incentivar as regras de honestidade, de trabalho duro, de respeito para com os demais, de coragem, de busca, de iniciativa. Para que possam funcionar adequadamente sob o ponto de vista moral, os mercados requerem um comportamento moral correto por parte de seus participantes. Nenhum negócio pode sobreviver por longo tempo sem que os envolvidos nele tenham boa reputação, sem que exista confiança recíproca, civilidade, cortesia. Se uma empresa, por exemplo, lesar sistematicamente seus consumidores, seus negócios acabarão diminuindo e, no longo prazo, desaparecerão. Assim acontece nas economias livres, onde os consumidores têm liberdade de deixar de fazer negócios com as empresas que os lesarem.
Além disso, em uma economia verdadeiramente de mercado, só serão bem sucedidos aqueles empresários que conseguirem satisfazer melhor os desejos dos consumidores, servindo-os e não os explorando ou os enganando. É evidente que, como há pessoas que sucumbem à tendência original para o vício, sempre haverá inescrupulosos em qualquer atividade (não só nas econômicas, ressalte-se), mas para isso exatamente é que deve existir a lei. Claramente, as instituições voluntárias ou ordens espontâneas, das quais o processo de mercado é um exemplo, são mais confiáveis na promoção das tradições, usos, costumes, ética e virtude do que o Estado, que busca fazê-lo pela coerção. Por isso, o cientista político e teólogo americano Michael Novak sugere que as sociedades devem buscar o fortalecimento das instituições que representem um meio termo entre o indivíduo e o Estado, tais como as famílias, as associações de classes e de empresas e as igrejas, aquilo que ele chama de “economia intermediária”. Além disso, cremos que basta observarmos que apenas indivíduos – e não sociedades – podem ter virtudes.
Portanto, vemos que também é impossível haver liberdade onde não houver virtude, definida como a prática de escolhas morais corretas. Virtude, portanto, é condição necessária para a liberdade. Uma depende da outra.
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Referências:
[1] Para uma apresentação fundamentada da Escola Austríaca, ver Iorio, Ubiratan Jorge, Ação, Tempo e Conhecimento, citada no primeiro rodapé.
[2] Na reunião anualn da Sociedade Mont Pelerin.
[3] Lorda, Juan L., Moral: a Arte de Viver, Quadrante, São Paulo, 2001
[4] Gasset, Meditaciones del Quixote, introito.
[5] Xavier Zubiri, filósofo espanhol (1898-1983).
[6] Mt., 25:14-30
[7] Mt., 14:26
[8] Nomenclatura de Friedrich August Von Hayek.
[9] Tal proposta, por mais absurda que seja, foi apresentada em 2004 pelo deputado federal Nazareno Fonteles, do Partido dos Trabalhadores do Piauí, no projeto nº 137/2004 que, dado o absurdo de que se trata, jamais foi votado.
[10] Mises, L. Ação Humana: Um Tratado de Economia, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, Introdução e cap. I.
[11] Sirico, R., Toward a Free and Virtuous Society, Occasional Paper no. 9, Acton Institute for the Study of Religion and Liberty, grand Rapids, Michigan, p. 199.
[12] ibid., p.2
