O movimento Escola sem Partido é velho conhecido dos conservadores. Segundo anunciou seu líder, o advogado Miguel Nagib, o grupo vai suspender as atividades até agosto. Nagib lamenta não ter recebido o apoio esperado do presidente Bolsonaro. Se não houver reviravoltas, este é o fim de um dos movimentos mais expressivos da nova direita. É o momento propício para pensar a contribuição do Escola sem Partido à formação de forças políticas contrárias à esquerda. É necessário também emitir um juízo quanto às propostas do movimento, dado que seu término como organização não significa necessariamente a derrocada de sua pauta. Na contramão do apoio irrefletido de muitos conservadores ao movimento, apresentaremos um argumento contra os projetos de lei inspirados no Escola sem Partido. Um argumento conservador.
O que é o Escola sem Partido? Trata-se de uma associação de indivíduos desejosos de combater o mal da “doutrinação ideológica” nas escolas básicas e nas instituições superiores de ensino. O movimento surgiu inicialmente com o propósito de denunciar a prática de pregação político-partidária no ambiente escolar por parte de maus professores. O grupo também criou uma ouvidoria por meio da qual qualquer cidadão poderia relatar casos de doutrinação. Esses casos envolviam, por exemplo, alunos coagidos a participar de protestos, aprovações ou reprovações em processos seletivos baseados em critérios ideológicos, professores elogiando os ganhos sociais do governo petista. Para assessorar os denunciantes, o grupo oferecia, em seu site oficial, informações úteis a quem quisesse tomar medidas mais rígidas contra os militantes disfarçados de professores.
Desse modo, a associação cumpria um papel legítimo de representar pais e alunos que se sentissem prejudicados pela propaganda político-partidária veiculada nas escolas. Além disso, cumpria-se o papel de colocar o problema da doutrinação no debate público, explicitando a presença de conteúdo ideológico e enviesado nas aulas, sobretudo nas de ciências humanas. Não é necessário reafirmar a existência de militantes inescrupulosos que abusam da audiência cativa de seus alunos para difundir sua mensagem política. Isto é um fato facilmente verificado em escolas de todo o país. O movimento capitaneado por Nagib veio preencher uma lacuna: dar visibilidade aos casos de flagrante doutrinação, afirmar a neutralidade ideológica do Estado e o compromisso da escola com o ensino de conteúdos socialmente autorizados. Afinal, se as famílias são servidas pelo governo com educação financiada por meio de impostos, então é justo que pais e mães possam receber das escolas um serviço que não desvirtue seus filhos do bom caminho aprendido em casa. É uma demanda legítima que foi canalizada pelo movimento, o que contribuiu para destacar o eventual papel nocivo da educação como ferramenta partidária.
Mas o movimento decidiu propor uma lei contra a doutrinação. Uma lei que marcaria legalmente os limites entre a aula expositiva normal e a pregação política escancarada. Com a promulgação de uma lei tão providencial, o professor não poderia jamais misturar o conteúdo autorizado pelo currículo escolar e as bandeiras particulares de seu partido. Os entusiastas do movimento rapidamente abraçaram a proposta, e não poucos políticos capitalizaram apoio eleitoral ao assumir a defesa de uma escola sem partido. Logo um anteprojeto de lei, elaborado pelo movimento de Nagib, serviu de base para projetos de lei protocolados e discutidos em várias instâncias legislativas, de pequenas câmaras municipais até ao Congresso Nacional. Este projeto foi calorosamente recebido por conservadores como a solução final para o gravíssimo problema da doutrinação. Segundo pensam os apoiadores do movimento, a esquerda prospera porque conta com um exército silencioso de militantes que se infiltram nas escolas básicas e nas universidades com o objetivo de inculcar, na mente ingênua dos jovens, os ideais de esquerda. Dessa perspectiva, a sala de aula não é só uma linha de produção de militantes esquerdistas. O jovem é educado na confortável concha familiar, até ser enfeitiçado pelos sortilégios retóricos do professor esquerdista.
Do outro lado, a esquerda reagiu ruidosamente. Em todo o país, audiências públicas com o objetivo de discutir o projeto do Escola sem Partido foram tumultuadas por militantes profissionais e alunos agregados. O caráter antiliberal da reação esquerdista pareceu evidenciar a necessidade de se curar a chaga da ideologia nas escolas. Acontece que a proibição do debate e a censura aos adversários são práticas comuns na esquerda, não nos devem surpreender. Além das táticas de vedação ao debate, a esquerda retomou os clichês freireanos de educação libertadora e pensamento crítico, conceitos obscuros que confundem ensino e doutrinação. Falou-se que o projeto impediria o jovem estudante de retirar as vendas ideológicas que não lhe permitem ver as correntes burguesas em seus pés. É verdade que o marxismo cultural inspira professores e pedagogos a inocular nos alunos o veneno ideológico do socialismo, como se depreende da narrativa esquerdista. Até aqui, nada de novo debaixo do sol.
O que deve, sim, surpreender é a ingênua aceitação deste projeto por conservadores que não perceberam o laivo autoritário na lei proposta por Miguel Nagib. Deixando de lado pontos irrelevantes do projeto, como a afixação de um cartaz com os direitos dos alunos e os deveres do professor, há questões problemáticas no projeto. Se aprovada em nível nacional, a proposta do Escola sem Partido não apenas não resolveria o propalado problema da doutrinação, como dificultaria ainda mais o processo pedagógico, instaurando um tribunal de exceção contra professores e sufocando o espaço adequado ao aprendizado. Isso porque as exigências expostas no texto são idealmente perfeitas, mas impraticáveis. É esse desajuste entre a realidade da educação brasileira e a idealidade do projeto o que nos interessa.
Um problema central no projeto é a perigosa ambiguidade contida na palavra-chave “doutrinação”. Todo o projeto distribui obrigações em linguagem ambígua, o que significa assinar um cheque em branco e entregá-lo aos cuidados do Estado. Segundo o projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados neste ano, o professor não deve utilizar-se de “técnicas de manipulação psicológica” para obter dos alunos o apoio “a determinada causa” (artigo terceiro), o que poderia ser entendido como prática associada à doutrinação ideológica. Ora, o que são essas “técnicas”? A vagueza do termo pode criar a oportunidade perfeita para que professores sejam perseguidos ou constrangidos por alunos interessados em prejudicar o docente. Qualquer brasileiro médio conhece a realidade da sala de aula, seja em escola pública ou privada, na qual o professor não raramente é tratado com franca hostilidade pelos alunos. É preocupante o desprestígio do mestre em nossa sociedade. O magistério tornou-se uma via-crúcis que martiriza o profissional da educação, o que dificulta o desenvolvimento educacional no país. Nesse caso, uma lei punitiva como a Escola sem Partido, cujas ações passíveis de punição não são objetivamente compreensíveis, cria um terreno fértil para o denuncismo. Não é preciso ser militante esquerdista para cair na malha acusatória de alunos desonestos: basta irritá-los um pouco. Todo adulto maduro conhece a inclinação do adolescente à maledicência, além do poder agregador do ódio. A destruição de reputações é um trabalho feito a muitas mãos.
Um professor de História que apresente a questão fundiária no Brasil, por exemplo, poderia ser facilmente acusado de render homenagens ao MST, assim como um professor de Literatura poderia ser taxado de gayzista ao tratar de autores homossexuais como Oscar Wilde e João do Rio. As possibilidades de perseguição gratuita são múltiplas e devem ser suficientes para impedir a aprovação de um projeto de lei de alcance nacional. Isto acontece porque o professor, sobretudo o de Ciências Humanas, costuma tecer sua aula a partir de: um tema, uma teoria e um conceito. Ou seja, há um tema de interesse geral da sociedade, um referencial teórico e um conceito atrelado à teoria adotada. Pode-se trabalhar o tema do futebol no Brasil, por exemplo, com o referencial teórico do funcionalismo de Émile Dukheim, com o conceito durkheimiano de coesão social. Como se vê, o professor depende de criar esse contato entre a idealidade da teoria e a materialidade do tema, entre as ideias gerais e o fato particular. Logo, é impossível não tocar em questões contemporâneas, porque são elas que mais facilmente despertam o interesse dos estudantes. Caso o professor mencione questões que desagradem o aluno, o mestre pode ser acusado de usar “técnicas de manipulação psicológica”. E quem dirá o que isso significa? A falta de objetividade no texto legal abre brechas para a tirania.
Como movimento, o Escola sem Partido cumpriu um papel apreciável na defesa da neutralidade axiológica em sala de aula. Ao contrário da baboseira freireana, segundo a qual o educador deve assumir explicitamente seus ideais de inclusão e libertação, nós devemos tomar o partido contrário. Existe uma educação formal de conteúdo objetivo a ser efetivada na escola, é essa educação que produz os resultados desejáveis. O Brasil ocupa posições lamentáveis em rankings internacionais que medem a efetividade do ensino básico. Temos populações inteiras de analfabetos funcionais, além dos incontáveis brasileiros que saem da escola semiletrados. Essa gente só poderá ser educada com um projeto tão objetivo quanto possível de ensino, sem discussões de gênero ou besteiras do tipo. Saber ler e contar já é um desafio considerável, e sequer o superamos. Nesse sentido, as invencionices esquerdistas só prejudicam a educação, e o movimento fez bem em lançar luz sobre os casos de doutrinação.
Acontece que “doutrinação” não é o tipo de problema cuja solução está ao alcance das leis. Como vimos, não há como precisar objetivamente o que significa doutrinar um aluno, o que implica em assumir riscos intoleráveis no processo pedagógico. Combate-se um doutrinador na relação interpessoal entre uma turma e um professor, e não a partir de uma lei válida em todo o país. Isso se dá numa relação particular e não pode ser generalizada em texto de lei. Falta agir segundo a política da prudência, atentando-se aos percalços da realidade em que vivemos. Imagine-se um professor em frente a um grupo, não de alunos, mas de inspetores com autoridade suficiente para censurá-lo por praticar doutrinação. É verdade que, em tese, o aluno é a parte mais fraca da relação docente-discente, o que justificaria colocar na mão do aluno a responsabilidade de fiscalizar o trabalho do professor. Mas nada poderia estar mais distante das escolas brasileiras, essas zonas anárquicas aonde não há autoridade professoral nem se pode contar com a honestidade dos alunos. Os problemas da vida humana dificilmente se resolvem por meio de leis, que nada são além de concessões ao poder coercitivo do Estado. Não podemos ceder à mania legiferante da esquerda, pois é ela que pressiona o parlamento por leis até contra os canudos plásticos.
Então o que podemos fazer? Como solucionar o problema da doutrinação sem apelar à coerção estatal? Mudando-se a cultura acadêmica nas universidades e incentivando-se a carreira docente. É preciso, primeiramente, apostar na renovação mental dos estudantes universitários que tendem a fugir à hegemonia intelectual de esquerda. Há muitos grupos de estudos, liberais ou conservadores, libertários ou burkeanos, surgindo em faculdades de Filosofia, Economia, História ou Sociologia. São jovens estudiosos e inconformados com a carapaça ideológica de seus cursos, jovens dedicados a começar a mudança por si mesmos. Vivemos um momento de feliz crescimento da direita, inclusive em universidades federais. É preciso marcar presença no meio universitário, e não desprezá-lo como território exclusivo do socialismo. Na guerra cultural, abdicar do ambiente acadêmico é capitular. Por outro lado, é indispensável valorizar o trabalho docente. Valorizar o professor não significa ceder sempre às demandas corporativas de sindicatos, significa tão somente dar valor de prestígio e credibilidade ao mestre. Atrair sangue novo para a docência começa por desfazer-se a imagem embolorada do professor. Mais professores vocacionados e leais ao magistério, num ambiente universitário menos intoxicado de esquerdismo, eis tudo. Os efeitos virão em longo prazo, mas todo conservador deve ser paciente para aguardar cautelosamente as mudanças que poderiam ser aceleradas por meio da revolução, não é mesmo?
É importante reconhecer que a doutrinação é um problema ético, e não ideológico. Se se acredita que todo professor filiado à esquerda seja necessariamente um militante profissional, então se comete um equívoco brutal. Sempre haverá professores esquerdistas, e isto não é, nem nunca poderá ser um problema em si. Não queremos um expurgo de socialistas, como fez Stalin e outros ditadores. Logo, o que se rejeita é a pregação político-partidária em sala, e nunca as opções ideológicas que competem à consciência individual do professor. Se se admite isto, então é lógico concluir que autores esquerdistas aparecerão frequentemente em sala de aula. Como entender as principais críticas à sociedade industrial sem ler Marx? Como compreender a teoria social contemporânea sem ler Michel Foucault ou Pierre Bourdieu? Não há boa aula sem criteriosa seleção de autores e temas, e se tais autores são de esquerda, isto não significa que há, necessariamente, doutrinação neste caso. Quem confunde as duas coisas ainda não chegou à maioridade intelectual.
A educação no Brasil enfrenta dificuldades maiores que necessitam de atenção. É uma ilusão atribuir ao esquerdismo todas as deficiências do ensino brasileiro, como se a complexa rede de relações educacionais se reduzisse a uma cartilha ideológica. Pode-se afirmar que o militante disfarçado de professor atrapalha ainda mais o processo pedagógico, pois ele é, de certo modo, mais uma peça defeituosa na máquina da educação. O buraco é mais embaixo.
