Liberdade religiosa, Estado laico, neutralidade do Estado, são assuntos atuais e frequentemente citados, inclusive na Esfera pública e não deve ser diferente: o fenómeno religioso ocupa o epicentro da construção de uma sociedade e diz respeito aquilo que é mais valioso na constituição humana. Sobre isso, John Mitchell Finnis, professor emérito da Universidade de Oxford, comenta que nas mais variadas culturas, podemos encontrar práticas humanas centrais, nucleares e imutáveis, como proibição ao incesto, respeito pelos mortos, iniciação dos jovens na vida adulta, a prática religiosa, entre outros, que o autor chama de Direito natural[1] e que transpomos para aquilo que podemos também chamar de Direitos Humanos. Por isso que se fala do ser humano como um ser dotado de um centro religioso [2], próprio da sua natureza[3] e mesmo àqueles que se dizem «ateus» são tão apaixonados por suas convicções que às vezes acabam por resvalar naquela esfera de religião num sentido negativo, o denominado neoateísmo com militantes assíduos como Richard Dawkins[4]  ou Christopher Hitchens[5].

Qualquer pessoa bem «antenada» nas diversas culturas e contextos internos e externos pode perceber o quanto o assunto da religião ocupa a esfera jurídico-política, e o quanto de coisas boas e ruins foram consequência do fenómeno religioso ao longo dos tempos.

Pensemos um bocadinho em relação a como culturas inteiras sobreviveram e fortaleceram-se por causa do Cristianismo, como por exemplo o Império Romano[6]. Foi também com o Cristianismo que começou a génese da liberdade religiosa e das manifestações de liberdade de expressão e consciência[7]. O mundo tem uma dívida histórica, cultural com a religião Cristã.

Por outro lado, não negamos a parte «obscura» decorrente da religião, como por exemplo, a influência religiosa na comercialização de escravos africanos, a inquisição[8], a Xaria islâmica com atuação mais radical[9] – sendo inclusive a islã responsável pela maior parte do terrorismo atual[10], entre outras práticas.

Por isso que, Jorge Miranda, grande Constitucionalista Português e para minha alegria, meu ex-professor, em relação ao tema religioso, afirma que «não são poucos os problemas que, por vezes, surgem e que exigem intervenções legislativas a estabelecer distinções e zonas de fronteira[11]». Essas discussões, imiscuem na esfera pública à Luz de Direitos Fundamentais.

Nos últimos anos, a laicidade do Estado, tem sido tratada em muitos Estados, como o Brasil, de uma maneira deveras errónea. É um arquétipo de assunto que está na boca de todos, mas que poucos sabem o significado. Por causa disso, tenho me dedicado a investigar as relações do Estado com o fenómeno religioso e por causa disso, decidi escrever esse pequeno texto.

Tudo aqui escrito, é substrato das investigações académicas que tenho feito. Infelizmente, sei que textos em páginas da internet, quanto menores, mais lidos o são visto que, ninguém tem paciência para ler textos maiores, razão pela qual, sendo prolixo que sou, vou me esforçar para resumir a ideia principal.

Tenho investigado duas áreas importantes. A primeira de Direitos naturais, transcendentes a lei positiva e a segunda que foi supramencionada – as relações do Estado com o fenómeno religioso e vejo que ambas, têm uma íntima ligação. Portanto, em primeiro, começo por trazer ao leitor, as balizas do direito natural e em seguida, faço uma transposição ao que mais nos interessa nesse texto: mostrar que existem várias formas de relação do Estado com a religião e formas de laicidade também, algumas mais abertas e outras mais fechadas, deixando evidente que muitos quando afirmam que o «Estado é laico», com a intenção de querer extirpar a religião da esfera pública, ou são ignorantes – desconhecendo de facto o que representa a laicidade do Estado – ou são mal intencionados –  têm uma religião no sentido negativo e não suportam a liberdade religiosa, ainda que usam dela (sem perceber) para garantir e expressar suas opiniões. Qualquer das opções devem ser combatidas, visto que, uma sociedade que não há plena liberdade religiosa, não haverá nenhuma outra liberdade, a religião é uma espécie de termômetro da manifestação do Direito Fundamental da liberdade em um povo e numa cultura.

Destarte, dividiremos esse texto em três pontos a seguir, o primeiro numa definição da liberdade religiosa como direito natural, humano e depois fundamental, ato contínuo o segundo ponto, usaremos um esquema para demonstrar as diversas expressões à luz do Estado, da liberdade religiosa e por fim, responderemos se a liberdade religiosa é necessária à Democracia. Sem mais delongas, avancemos.

Direito natural ou jusnaturalismo é uma conceituação – se assim podemos dizer – da filosofia do direito. Pese embora haver mais de uma forma de jusnaturalismo – exempli gratia o jusnaturalismo racionalista que defende direitos que nascem e são percebidos pelo próprio estado de natureza do homem ou o jusnaturalismo clássico que defende que os direitos são dados ao homem por uma ordem transcendente – o facto é, que toda forma de jusnaturalismo está centralizada num direito supralegal, ou seja, está acima da lei escrita, podemos associá-lo a uma moral absoluta e transcendente. Sei que há muitas discussões que fogem do assunto principal nesse momento. O que importa ao leitor saber é que esse direito natural transcendente é o que dá fundamento inclusive para o direito positivo.

Desta senda, que os modernos sistemas jurídicos começaram a falar de Direitos Humanos. Direitos Humanos são direitos inalienáveis, reconhecidos a nível internacional como proteção das liberdades de cada ser humano. Muitos autores tratam dos Direitos Humanos como derivados do Cristianismo. Esses mesmos direitos que vêm a ser sedimentados nos diversos Estados, daí chamados de fundamentais.

Ora, Direitos Fundamentais, dito em um termo simplificado – como todo esse texto – são Direitos Humanos, rececionados pelas Constituições (Carta Maior) dos diversos Estados e transcritos nos referidos textos Constitucionais.

Jellinek, jurista importantíssimo para o estudo de direitos humanos e fundamentais, ressalta no seu livro «A declaração dos direitos do homem e do cidadão», que o fundamento de consagração dos Direitos Fundamentais não é derivado de uma herança de discussão política, antes religiosa. Não é obra da Revolução Francesa – como muitos sistematicamente teimam em falar – antes da Reforma Protestante, A primeira voz que se levantou a proclamar referidos direitos com destaque internacional não foi Lafayette, mas sim, Roger Williams puritano e pastor que tanto labutou pela liberdade religiosa[12].

Apenas com essas informações de Jellinek, podíamos encerrar nossa pesquisa. Pois o leitor já teria no mínimo bagagem para repensar os direitos humanos. É certo que a Revolução Francesa se utilizava em grande escala do trinômio conhecidíssimo – liberdade, igualdade e fraternidade –, mas mesmo ela, é consequência de uma longa linhagem da tradição cristão. São ideais cristãos, mesmo que de certo modo distorcidos e levados ao cenário político.

Destarte, qualquer jurista com o mínimo de conhecimento destes assuntos, poderá perceber que os Direitos de liberdade, surgem em grande escala pelas lutas de liberdade religiosa.

Entretanto, a ideia de liberdade religiosa, não é similar em todos os Estados, sendo que alguns são mais abertos a esse fenómeno do que outros e geralmente estes mais abertos são mais propícios as demais liberdades individuais. Assim, passemos ao nosso segundo ponto com um pequeno esquema a demonstrar as relações do Estado com a religião – estrutura montada por Jorge Miranda[13]:

Podemos vislumbrar que as relações não são tão simples quanto parecem. E por isso, aqueles que tentam simplificar esse assunto, ou o desconhecem ou são mal-intencionados. Temos três grandes divisões. O que nos interessa no ponto «1» é apenas ressaltar que há uma grande diferença entre «teocracia» e um Estado que professa uma religião.  É importante ressaltar que o «facto de um certo Estado ser confessional não implica necessariamente que ele coaja os cidadãos da respectiva comunidade a segui-lo em tal opção[14]». A teocracia é o domínio do poder religioso sobre o poder político, enquanto o cesaropapismo é o inverso.

No ponto «2», encontramos de facto o Estado laico e podemos perceber que não se trata de um Estado sem religião. Encontramos desde Estados que se separam da religião, ao passo que outros adotam uma religião oficial, sem, contudo, causar ofensa a liberdade das demais. Um exemplo é a Inglaterra, em que, ninguém é louco de afirmar que não há liberdade religiosa, pois há um grande «compromisso secular das instituições políticas britânicas com a liberdade, e o seu empenho na tutela e promoção da liberdade religiosa[15]», ao mesmo tempo que em situações como a da comemoração dos 400 anos da Tradução da Bíblia por King James, o primeiro ministro afirmou:: «A Bíblia é um livro que não apenas moldou nosso país, mas moldou o mundo. (…) nossa linguagem e cultura estão mergulhadas na Bíblia, nossa política também está. Dos direitos humanos e igualdade à nossa monarquia constitucional e democracia parlamentar[16]».

Assim, no Estado laico com união entre as esferas, ambas são distinguíveis, embora estejam unidas. Claro que nessa união, pode ocorrer um resvalar de um poder sobre outro, mas não de maneira forçosa, obrigatória e que limite as demais liberdades de outras religiões, por isso distinguem-se da teocracia e cesaropapismo, podendo ser um regalismo ou hierocratismo. Uma via que se desvencilha desse resvalar é um Estado com união e relativa autonomia. Penso que a Inglaterra se encontre aqui.

Ainda sobre o Estado Laico, existe a separação que pode ser absoluta ou relativa, «não há religião oficial, todas as confissões são reconhecidas e os governantes abstêm-se de qualquer decisão sobre a sua vida interna, assim como elas se afastam do contraditório político[17]». Na separação relativa, encontramos aqueles Estados que por causa de sua relação inclusive histórico e cultural com determinada religião, acabar por privilegiar essa determinada religião em relação às demais[18], é uma  separação cooperativa[19], lembrando que, na relação  preferencial do Estado a uma determinada religião – mesmo com posição contrária de alguns – inexiste discriminação, «quando dos aspectos favoráveis do trato específico nenhum sujeito de liberdade religiosa seja excluído em princípio, embora de facto alguns ou muitos dos sujeitos não desfrutem deles ou não os exerçam[20]». Ora, é natural que priorizemos o que ajudou a construir nossa identidade. Eu penso que o Brasil se encontra nesse ponto.

Noutra senda, na separação absoluta, também chamada de separação neutral há uma «total igualdade de tratamento entre as várias confissões religiosas[21]»

vindo o Estado a não assumir uma identidade religiosa e nem interferir em questões da esfera religiosa[22]. Trata-se todas as religiões com igualdade[23].

O interessante desse ponto, é que há a linha extremamente fina entre laicidade e laicismo. Entre poder vislumbrar a manifestação religiosa, inclusive na esfera pública ou ter direitos cerceados pois, o zelo demasiado na busca por um Estado laico, acaba por resvalar numa manifestação quase ateísta de Estado, «a predominância de um discurso público secularizado acaba por pressionar e coagir as pessoas com crenças religiosas no sentido da conformidade e do abandono das suas crenças. (…) A neutralidade religiosa tende a resvalar para a neutralização da religião[24]».

No ponto «3» e também muito preocupante, encontramos a oposição relativa (Estado laicista) e a oposição absoluta (Estado neoateu). O Laicismo, trata-se de uma «desconfiança ou repúdio da religião como expressão comunitária e, porque imbuído de pressupostos filosóficos ou ideológicos (o positivismo, o cientismo, o livre pensamento ou outros), acaba por pôr em causa o próprio princípio da laicidade[25]». Se opõe claramente às manifestações religiosas, em especial àquelas de matriz judaico-cristã, pois tais expressões claramente destoam de uma matriz materialista e cientista.

Na esfera pública, podemos ver com muita frequência utilizarem-se da ideia de o Estado ser laico, para extirpar o senso religioso para o âmbito privado, uma verdadeira supressão daquilo que é fundamental para a garantia do Direito Fundamental à liberdade.

Essa ideia, tem sua génese na diferença diametralmente oposta da laicidade francesa e americana.  Ora, Fernando Catroga, afirma que o termo laós, era utilizado na Grécia num contexto militar para se referir a uma pequena comunidade de pessoas dirigidas por um chefe militar, entretanto, pouco tempo depois, Homero, começou a utilizar referido termo para representar o povo em sua generalidade[26]. Mais adiante, o termo foi transposto para traduções da bíblia, Deus escolheu um «láos para si»[27]. Por volta de 96 d.C., o Papa Clemente utiliza a palavra laikós, para diferenciar um oficial da igreja dos «demais irmãos leigos» e isso se segue pelos séculos. A distinção daqueles que viviam para dedicação exclusiva as coisas de Deus e aqueles que não[28].

Finalmente, num contexto muito particular de conflitos religiosos na Europa, passa-se a utilizar o termo para separar às questões espirituais das temporais[29], e nesse ponto, que os progressistas franceses passam a utilizar o termo de forma distinta. Já não mais se trata de distinguir àqueles que vivem inteiramente do evangelho dos que têm um «trabalho secular», nem das coisas «santas» e «profanas», agora é uma verdadeira oposição a tudo que é confessional e religioso[30]. O desejo dos franceses não é outro a não ser, colocar o Estado no lugar de Deus[31], os defensores da sua laicidade nessa altura, gostavam de denominar-se de livres pensadores[32], àqueles que iriam tirar o mundo das trevas religiosas e levar a sociedade a uma nova época de luzes na sociedade civil, longe de Deus e dos pressupostos religiosos.

Assim, para a laicidade francesa, «o Estado se erige “inimigo” da religião, pretendendo eliminar os seus vestígios, numa luta essencialmente política[33]», diante disso, por mais loucura que pareça, «a França, autoproclamada fundadora dos direitos do homem, ser também o Estado mais precisa e ideologicamente laicista[34]». Por outro lado, «nos Estados Unidos – país criado por fiéis de diversos cultos, fugidos da Europa para os poderem livremente celebrar – que este regime surgiu [laicidade]. O 1º Aditamento à Constituição, de 1791, expressamente proíbe o estabelecimento de uma religião do Estado[35]», Assim, é muito diferente a experiência dos Estados Unidos «da liberdade e da fé religiosa [que] molda a Constituição e toda a vida cívica, [enquanto] a experiência de muitos países da Europa meridional e da América Latina, onde durante décadas se evidenciaram (e ainda se evidenciam, por vezes) ideais e projectos laicistas e reducionista[36]». Logo, laicidade tem representações distintas, às vezes, aproximando-se ou distanciando-se do que de facto é liberdade religiosa.

Finalmente, a oposição absoluta, são os «totalitarismos modernos: os marxistas-leninistas e o nacional-socialista[37]», entre outros, em que o Estado não é laicista apenas de modo passivo, antes é ativo em seu laicismo, trata-se «de um Estado laicista militante, ateu, de confessionalidade negativa[38]», ou seja, um Estado que representa um confessionalismo no sentido contrário, sendo religiosamente neoateu[39]. Logo, parece que nesse último ponto, estamos diante de uma religião ao contrário, ou uma religião de oposição.

Assim, é mais que notório que as relações do Estado com o fenómeno religioso não são simplistas e não se resumem a definições fundamentadas em «achismos», pelo contrário, trata-se de um emaranhado de assuntos, direitos e garantias e toca em partes sensíveis da constituição de cada indivíduo bem como de um Estado.

Portanto, perguntamos: pode um indivíduo que representa o Estado, assumir uma posição religiosa? Respondemos esta pergunta com outra: a liberdade religiosa hoje, é necessária a democracia?

De facto, há um lado «obscuro» das manifestações do fenómeno religioso e não podemos negar. Por outro lado, há uma incontável lista de bens que a religião produziu no seio de sociedades ao longo dos tempos.

E mais, Jónatas Machado, professor da Universidade de Coimbra, afirma que o Estado Constitucional se firma em valores estabelecidos antes de uma conceção propriamente jurídico ou política do Estado, valores estes que têm reconhecimento de todos e estão acima de qualquer forma de poder e que coadunam totalmente com a matriz judaico-cristã, com a ideia de um criador racional, bom, justo e equânime, que fez todas as coisas e é a origem destes valores absolutos[40].

Ora, esses valores, podemos chamá-los de «absolutos», mesmo em uma época de relativismos. São valores inquestionáveis e irrefutáveis, conforme começámos por tratar no início deste artigo ao falarmos da teoria de Finnis em relação ao direito natural, ele os chama de «bens básicos autoevidentes» e que são irrefutáveis. Inclusive já tratámos um pouco disso em outros textos do Burke, mas para não deixarmos o leitor atual sem quaisquer explicações, retomamos essa ideia:

Para Finnis, esses valores absolutos, ou direito natural, são autoevidentes e irrefutáveis como ressaltámos e para consolidar referida ideia, o autor demonstra um dos bens básicos que é o conhecimento, para ele, quando alguém tenta refutar que o conhecimento – que é a busca pela verdade[41] – é um bem básico absoluto e irrefutável, essa pessoa tenta afirmar por meio da sua negação que seu argumento é que é o verdadeiro – ou seja, que sua perspetiva é que é de facto o verdadeira – ocasião em que, o «bem básico» do conhecimento não é absoluto, porém, com isso quem tenta refutar o bem do conhecimento incorre em negação da sua própria proposição visto que «algumas proposições refutam a si mesmas ou porque contradizem diretamente a si mesmas, ou porque acarretam logicamente sua contradição: por exemplo, “Sei que nada sei”; “Pode ser provado que nada pode ser provado”;[42]» e mais, a esses exemplos do jusfilósofo, eu adiciono a clássica afirmação dos incautos: «não existe verdade absoluta», «a verdade é relativa», «isso é a sua verdade», ora, se não existe verdade absoluta e tudo é relativo, tais frases também o são? O leitor consegue perceber a contradição?

Por isso que os valores são transcendentes ao Estado Constitucional. Não é a lei que cria tais valores, ela ratifica-os. O Direito a vida não é a resposta de uma comunidade altamente refinada e de uma constituição profundamente valorosa, na verdade é o reconhecimento do que está para além da própria lei estabelecida, é o reconhecimento que existem matérias que transcendem a nós homens e às nossas organizações. Quer queiramos ou não, existe uma verdade, uma moral absoluta e inclusive acreditamos nela – por mais que muitos neguem isso – pois se não acreditássemos, como de modo nevrálgico indaga Clive Staple Lewis – notável professor e crítico literário de Oxford e da cadeira de literatura Medieval e Renascentista de Cambridge[43] – qual o motivo da «ânsia de encontrar justificativas para qualquer deslize? A verdade é que acreditamos a tal ponto na decência e na dignidade, e sentimos com tanta força a pressão da Soberania da Lei, que não temos coragem de encarar o fato de que a transgredimos[44]».

Diante disso, podemos concluir sem qualquer medo que  «os valores religiosos interagem dinamicamente com o processo político democrático e com a criação e manutenção da ordem jurídica[45]», e ainda como afirmavam os próprios iluministas escoceses, se extirparmos a religião da esfera pública, a consequência será que as piores tiranias que pudermos imaginar, terão espaço suficiente para estabelecerem-se, pois a religião é um verdeiro freio contra estes absolutos[46].

E ainda, é digno de observar que as nações que foram erigidas sob os fundamentos de uma moral religiosa, não conseguem desvencilhar-se dessa força motriz, visto que isso é parte constituinte da sua formação também cultural, daquilo que ela representa., por isso inclusive que alguns autores afirmam que  símbolos e expressões religiosas, feriados, monumentos, saudações e bandeiras, dizem muito mais acerca do espírito de um povo do que algumas normas jurídicas[47].

Diante disso, vindo a liberdade religiosa ser tão nuclear numa sociedade, quando esta é atingida, bem provável que toda estrutura desta sociedade estará por ruir. Eis, que sem o Direito Fundamental à Liberdade Religiosa, não existe verdadeira liberdade, logo um Estado Democrático não pode subsistir.

Destarte, a Liberdade Religiosa não se estabelece como um risco a democracia, antes, a democracia sem referida liberdade, jamais subsistirá. Sem a liberdade religiosa, o próprio Estado Constitucional estará ameaço, razão pela qual, é um Direito Fundamental necessário.

Cabe assim, apenas deixar ainda mais evidente o que até então queremos reforçar: Máxima liberdade religiosa, representa máxima liberdade de expressão e máxima liberdade geral para o espírito de um povo. Devendo as restrições ocorrerem apenas quando há ameaça a outros Direitos Humanos – num nível de ponderação muito bem articulado (cfr sobre isso a teoria de Alexy bem como comentário de Jónatas Machado[48]), sendo que, se «o fim estadual puder ser atingido com a atenuação ou supressão da restrição, então, deve ser essa a via adoptada[49]».

Assim, «a liberdade de religião traduz-se na liberdade de adoptar ou não uma religião, de escolher uma determinada religião, de fazer proselitismo num sentido ou noutro, de não ser prejudicado por qualquer posição ou atitude religiosa ou anti-religiosa[50]», ao passo que compreende também, para Canotilho e Vital Moreira, que o Estado ofereça as devidas condições para o cumprimento desses direitos[51], razão pela qual, conforme Jorge Miranda[52]:

A liberdade religiosa não consiste apenas em o Estado a ninguém impedir ou a ninguém impor professar determinada crença. Consiste ainda em, por um lado, o Estado permitir ou propiciar a quem seguir determinada religião o cumprimento dos deveres que dela decorrem (em matéria de culto, de família ou de ensino, por exemplo). E consiste, por outro lado (e sem que haja qualquer contradição), em o Estado não impor ou não garantir com as leis o cumprimento desses deveres.

Logo, notório que a religião não está em hipótese alguma restrita a esfera particular, na verdade ela tem um viés público muito forte, com expressões jurídico-políticas[53].

É importante ressaltar que, há várias formas de laicidade do Estado e nem todas como vimos, levará consequentemente a neutralidade do mesmo, por outro lado, a busca ferrenha por uma neutralidade, pode resvalar em neutralização (perseguição da fé).

E também, devemos ressaltar que o Estado mesmo enquanto se assume neutro, seus agentes nunca serão neutros (em todos os aspetos), por isso aquela questão de decisões judiciais absolutamente neutras é tolice. Nós somos constituídos por uma estrutura de pensamentos, aquilo que eu denomino de «sistema de crenças» e este sistema molda nossa forma de ver o mundo e a vida e acaba invariavelmente por influenciar nas nossas escolhas.

Não há neutralidade nem nas ciências exatas (pasmem!), conforme pesquisas de cientistas da filosofia das ciências Thomas Kunh[54] e Michael Polanyi[55], visto que o cientista ao manipular dados – mesmo que exatos – imprime sua cosmovisão ou sistema de crenças na manipulação de tais dados.

Assim, caros leitores, esses temas são bem mais complexos e profundos do que uma mera oração em público ou declaração religiosa feita por um funcionário do Estado, ou uma leitura das Escrituras num espaço público. É um tema mais complexo que veementemente afirmar que o Estado é laico, sem saber de facto o que representa ser laico.

Há teorias do Direito que causam pressão no Estado na atualidade e essas teorias, acabam por muitas vezes por fazer o Estado garantir seus direitos – estou a falar de minorias – como o próprio professor Jónatas Machado afirma, são a agenda feminista do direito, a teoria jurídica gay e lésbica, a ética comunicativa, a pós-metafísica, o novo ateísmo[56] e demais ideologias marcantemente presentes no Estado Constitucional.

São teoria inclusive que entram em conflito com algumas expressões religiosas um conflito de crenças secularizadas e não secularizadas. Por isso, que impossível se falar em neutralidade de convicção religiosa, pois essas teorias também são uma espécie de religião.

O Estado para todas essas teorias têm dado uma resposta positiva, no sentido de garantir liberdade de expressão e tentar conciliar suas perspetivas a luz do Direito Constitucional, por qual razão então, não iria garantir a manifestação daquilo que ajudou a si mesmo a ser construído? Extirpar a religião da esfera pública é como diz aquele velho ditado «cuspir no prato que se come».

Precisamos ser mais coerentes com nossas convicções e afirmações. A liberdade e expressão religiosa deve ter tanto espaço para manifestação como outras teorias menores e somente assim, poderemos amadurecer no debate público. Por isso, façamos oração em público e declaremos que nossa nação é fundada em pressupostos Cristãos, ao passo que também ouviremos as teorias que tão opostamente contradizem a fé Cristã. Que possamos parar de ir para o nível de ataques infundados e passemos ao nível de um debate sólido e profundo, isso sim, é expressão de um Estado que é saudável.

Referências:

[1] FINNIS, John Mitchell. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Unisinos, 2007. pp. 88-9.

[2] Cfr., HOEKEMA, Anthony Andrew. Criados à imagem de Deus. São Paulo: Cultura Cristã, 2010. p. 236

[3] BAVINCK, Johan Herman. Dogmática reformada: Prolegômena. v.1, São Paulo: Cultura Cristã, 2012. p. 269.

[4] Cfr, DAWKINS, Clinton Richard. Deus um delírio. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

[5] Cfr, HITCHENS, Christopher. Deus não é grande: como a religião envenena tudo. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.

[6] Maquiavel comenta um pouco disso na obra «Discorsi».

[7] MIRANDA. Jorge Manuel Moura Loureiro de. Manual de direito constitucional. Tomo IV. 3.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. pp. 18-20.

[8] KELLER, Timothy. A fé na era de ceticismo: como a razão explica Deus. São Paulo: Vida Nova, 2015. p. 83.

[9] SCHIRRMACHER, Christine. Entenda o Islã: história, crenças, política, charia e visão sobre o cristianismo. São Paulo: Vida Nova, 2017. pp. 209-49.

[10] KELLER, Timothy, op. cit., p. 83; MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. Estado, liberdade religiosa e laicidade. Gaudium Sciendi… cit., pp. 20-48.

[11] Ibid., p. 911.

[12] JELLINEK, Georg. A declaração dos direitos do homem e do cidadão: contribuição para a história do direito constitucional moderno. São Paulo: Atlas, 2015.p. 88.

[13] MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. Manual… cit., pp. 405-6.

[14] MIRANDA. Jorge Manuel Moura Loureiro de. Ensino de religião e moral nas escolas públicas. Separata de: O Direito, Lisboa, v.120, pp. 475-542.

[15] SEABRA, João. Liberdade religiosa, Estado laico e religião no espaço público: alguns desenvolvimentos recentes na Europa. In: ADRAGÃO, Paulo Pulido (coord.) Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa. Coimbra: Almedina, 2014. p. 62.

[16] CAMERON, David William Donald. Prime Minister’s King James Bible Speech: Commemorating the version’s 400th anniversary. GOV.UK, 2011. Consultado em 07 de setembro de 2018, em «https://www.gov.uk/government/news/prime-ministers-king-james-bible-speech».

[17] MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. Estado, liberdade religiosa e laicidade. Gaudium Sciendi… cit., pp. 20-48.

[18] Ibid., pp. 20-48.

[19] GOUVEIA. Jorge Cláudio de Bacelar. Direito, religião e sociedade no Estado Constitucional. Lisboa: Instituto do Direito de Língua Portuguesa – IDILP, 2012. p. 26.

[20] ADRAGÃO, Paulo Pulido.  Comentário crítico – liberdade religiosa: o anteprojecto de proposta de Lei de 1998.  Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 39, n. 2, pp. 693-708.

[21] GOUVEIA. Jorge Cláudio de Bacelar. A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.34, pp. 181-238 (p. 192).

[22] GOUVEIA. Jorge Cláudio de Bacelar. Manual de Direito Constitucional. 6.ed. v.2. Almedina: Coimbra, 2016. p. 833.

[23] MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. O regime concordatário entre a «libertas ecclesiae» e a liberdade religiosa: liberdade de religião ou liberdade da igreja? Coimbra: Coimbra Editora, 1993. p. 48.

[24] MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Estado… cit., p. 24.

[25] MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. Estado, liberdade religiosa e laicidade. Gaudium Sciendi… cit., pp. 20-48.

[26] CATROGA, Fernando José de Almeida. Entre deuses e césares: secularização, laicidade e religião civil – uma perspectiva histórica. Coimbra: Almedina, 2006. pp. 276-8.

[27] Ibid., pp. 278-9.

[28] Ibid., pp. 279-81.

[29] Ibid., p. 284.

[30] Ibid., p. 284-5.

[31] Cfr. o sub-capítulo do livro Catroga que leva justamente o nome de «Uma pátria no lugar de Deus», Ibid., pp. 231ss.

[32] Ibid., p. 327.

[33] GOUVEIA. Jorge Cláudio de Bacelar. Direito… cit., p. 25.

[34] SEABRA, João, op. cit., p. 57.

[35] MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. Estado, liberdade religiosa e laicidade. Gaudium Sciendi… cit., pp. 20-48.

[36] MIRANDA. Jorge Manuel Moura Loureiro de. Manual… cit., p. 407.

[37] MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. Estado, liberdade religiosa e laicidade. Gaudium Sciendi… cit., pp. 20-48.

[38] GOUVEIA. Jorge Cláudio de Bacelar. A protecção… cit., pp. 181-238 (p.192).

[39] MIRANDA. Jorge Manuel Moura Loureiro de. Ensino de religião… cit., pp. 475-542 (p.489).

[40] MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Estado constitucional e neutralidade religiosa: entre o teísmo e o (neo)ateísmo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. p. 29.

[41] Cfr., FINNIS, John Mitchell, op. cit., pp. 60-75.

[42] Ibid., p. 80.

[43] Cfr. sobre sua vida, MCGRATH, Alister Edgar. A Vida DE C. S. Lewis: do ateísmo às terras de Nárnia. Prefácio. São Paulo: Mundo Cristão, 2013.

[44] LEWIS, Clive Staples. Cristianismo puro e simples. São Paulo: Martins Fontes, 2017. p. 12.

[45] MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. A jurisprudência Constitucional Portuguesa diante das ameaças à Liberdade Religiosa. In: Boletim da Faculdade de Direito. v.82. Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2006. pp. 64-134 (p. 118)

[46] ESPADA, João Carlos. A tradição da liberdade. Cascais: Principia, 1998. p. 152.

[47] HABERLE, Peter. El Estado constitucional. México: UNAM, 2001. p. 285.

[48] ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. pp. 93 ss; MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. pp. 277 ss.

[49] MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade … cit., p. 284.

[50] PORTUGAL. Tribunal Constitucional. Processo n.º 110/83. Acórdão n.º 423/87. Relator: Conselheiro Monteiro Dinis. Lisboa, 27 de outubro de 1987. Consultado em 01 de setembro de 2018, em «http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19870423.html».

[51] CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital Martins. Constituição da República Portuguesa Anotada. 4.ed. v.1. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. p. 610.

[52] MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de; MEDEIROS, Rui Pedro Costa Melo. Constituição Portuguesa Anotada. 2.ed. Tomo I. Coimbra: Wolters Kluwer/ Coimbra Editora, 2010. p. 909.

[53] MIRANDA. Jorge Manuel Moura Loureiro de. Liberdade religiosa e Estado democrático. In: Constituição e Cidadania. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 303.

[54] KUNH, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. 5ed. São Paulo: Perspectiva, 1998.

[55] Cfr., POLANYI, Michael. O estudo do homem. Tradução: Eduardo José Castanheira Beira. Vila Nova de Gaia e Areias: Inovatec, 2010.

[56] MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. A jurisprudência … cit., pp. 64-134.