A ditadura dos togados

Estamos vivendo uma semana tenebrosa para quem admira minimamente as vigas republicanas, a tripartição dos poderes, a liberdade, e todo o monumento jurídico que dá liga à construção pretensamente democrática que temos em forma de Estado Nacional. No entanto, como há tempos Montesquieu pontuou, só haverá equilíbrio democrático numa sociedade em que o judiciário, o executivo e o legislativo atuem de maneira complementar; sendo essa sociedade, então, o lugar no qual cada poder possui a sua função delimitada e seus deveres devidamente delineados.

A seguridade democrática depende de um equilíbrio de funções nessa trindade republicana. Quando um desses poderes começa a crescer anomalamente, ele acaba por se tornar um câncer no corpo institucional da República. Para que uma democracia comece a morrer, basta que uma das três referidas hastes seja grande demais para usurpar poderes, ou pequena demais para honrar com os seus deveres. Não há nenhuma ditadura moderna que não tenha derivado de um problema desse tipo. Em suma, o início de qualquer despotismo no Estado moderno se dá quando um dos poderes não cumpre com o dever que dele é esperado ― seja por fraqueza ou incompetência ―, ou quando um ou mais poderes começam a atuar de forma rebelde frente às regras que limitam as suas funções. O que nos importa aqui, por hora, é o segundo problema; isto é: a expansão anômala de atuações e a usurpação de poderes.

Ao instaurar o inquérito 4.781, Dias Toffoli agiu com poderes que não possui, fez as vezes de procurador e, para completar sua deformidade jurídica, deliberadamente designou ― sem nenhum sorteio entre os ministros ― Alexandre de Moraes para ser o juiz do referido inquérito que supostamente visa investigar as Fake News praticadas contra a honra da Suprema Corte. O que temos aqui ― em termos diretos ― são dois ministros que atuam com poderes supremos e “imparáveis”; eles acusam, eles investigam e eles punem. Não há no vocabulário mundial outro termo para tal atitude a não ser “tirania”, e se alguns meios jornalísticos ainda ponderam na adjetivação desse ato, nós não ponderaremos: tal conduta dos ministros é sim ditatorial e abusiva, estamos a ponto ― se não completamente, mas em vias ― de instaurar o absolutismo dos togados no Brasil.

Tal tirania se agravou quando Moraes censurou a Revista Digital Crusoé e o portal de notícia O Antagonista, após ambas as mídias mostrarem que Marcelo Odebrecht afirmou que a velha lacuna na investigação da Polícia Federal, cujo codinome correspondia por “amigo do amigo do meu pai”, seria o próprio Dias Toffoli, o presidente do STF.

Após isso o descalabro democrático só se agravou na Suprema Corte; o ministro Alexandre de Moraes agindo como capataz de Toffoli ― emudeceu críticos populares da corte e dos juízes dela, inclusive impedindo-os que utilizassem as próprias redes sociais; ignorou o arquivamento do inquérito solicitado pela Procuradora Geral República, Raquel Dodge, após esta verificar que não haveria matéria e nem delimitação para uma investigação real; se recusou, também, durante um mês inteiro, a enviar informações do inquérito à Dodge, e, por fim, também se recusa até o momento a submeter as informações do mesmo inquérito ao seu companheiro de toga, Edson Fachin. O princípio de tirania está na frente de nossos olhos, uma atuação autoritária do judiciário, nesse nível, na Suprema Corte brasileira, é algo inédito.

Sem meias palavras podemos dizer: estamos diante de uma escalada ditatorial do Supremo Tribunal Federal como nunca antes houvera na história brasileira. A ditadura é logo ali, e ainda com olhos turvos não conseguimos, por hora, diferenciar se já dobramos a curva da quebra da tripartição institucional dos poderes republicanos. Todavia, não seríamos nem um pouco alarmistas se conjecturarmos que, nessa entoada, se ainda não dobramos a curva para o fim da democracia, estamos pertos de fazê-la.

Mas ― ainda com toda prudência que seja possível utilizar ― seria extremamente vulgar de nossa parte, agora, com faces de espanto, dizermos que jamais vislumbramos tal cenário ― ou a possibilidade real dele vir à tona. Nosso STF legisla há muito tempo, não é a primeira vez que atua como Procurador, Polícia e Juiz de causas. Temos um STF militante, e para quem acompanha os últimos 10 anos da corte, percebe que é a política e não a constituição quem baliza os atos e deferências dos togados. Não é coerente franzirmos o cenho nesse momento, e nem despontarmos uma face de espanto ante atos que vêm sendo anunciados como consequência de outros tantos abusos jurídicos já realizados no passado.

Assim como uma criança que brinca com fósforos inevitavelmente uma hora acabará se queimando, juízes que jogam com políticas e abraçam ideologias, cedo ou tarde acabam sendo abarcados pela mentalidade totalitária. A sanha do “vale tudo pelo fim almejado” já é muito bem conhecida através do século XX, ou seja, já sabemos qual é o mal que nos aguarda além dos horizontes da liberdade e do respeito às instituições.

As togas nos ombros de idiotas fazem maus juízes, mas com esses ainda podemos lidar cultivando uma certa paciência e organização, da mesma maneira como lidamos com um inquilino idiota que passará um bom tempo em nosso quintal; mas quando essa capa preta recai sobre os ombros de potenciais ditadores, ai então suas canetas sem demora se tornam instrumentos de selamento de liberdades, as mangas de suas togas rapidamente se convertem em tarjas, seus dedos em riste agora apontam para os inimigos a serem emudecidos.

Não existem muitas defesas quando o ditador é um Ministro do STF, e por isso mesmo que o Burke Instituto Conservador apoia veementemente a proposta de impeachment a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por abuso do poder judiciário e por conduta que macula a honra nacional e das instituições de Estado.

A virilidade na defesa da liberdade é uma condição que não deve ser relativizada, quando as torres começam a mandar suas tropas a fim de calarem as multidões nas praças, ou agimos imediatamente e revitalizamos o poder popular, ou nos agasalhamos e preparamos nossos sótãos para dias escuros, frios e difíceis. A defesa comedida da liberdade, é o perfeito convite para a tirania.

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