A primeira grande derrota do governo

O governo perdeu uma batalha importantíssima na Comissão mista do MP, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) saiu das mãos de Sérgio Moro. A pasta que estava até então com o referido Ministro, agora será devolvida para o Ministério da Fazenda ― gerida por Paulo Guedes. O Coaf, nas mãos de Moro, era visto pelo governo como estratégico, afinal, o Ministro da Justiça conseguiria prever e buscar falcatruas financeiras, assim como verificar a partir da pasta de segurança, movimentações monetárias estranhas que poderiam comprometer o próprio governo e as demais instituições.

Seguindo a regra de agilização dos trâmites que o governo incorporou como mantra, Bolsonaro enxergava um Coaf mais inteligente, centrado e célere sob as competências de Moro ― mundialmente conhecido como linha dura com corruptos e corruptores. Nesta semana Sérgio Moro se esforçou para ser um lobista no background da Câmara e do Senado, era sua intenção que tal competência se mantivesse sob sua tutela. No entanto, a intenção do ex-juiz se mostrou totalmente fracassada e, podemos dizer: foi um fracasso retumbante já que senadores como o Senador Ciro Nogueira, Senador Jayme Campos e o Deputado Elmar Nascimento, considerado de partidos aliados (o primeiro do PP e os dois seguintes do DEM) votaram contra o governo.

Eis a primeira grande derrota do governo Bolsonaro; até então, apenas pequenos reveses foram contados. Mas, nesse caso em questão, o buraco é mais fundo tendo em vista que no plenário da Câmara dos Deputados as chances do governo diminuem muito; uma reversão nesse quadro já é vista pelo próprio governo como algo muito difícil de ocorrer. Hoje é totalmente claro ao mundo que nem mesmo em comissões especiais o governo conseguiu articular uma maioria simples, o que corretamente leva-nos a crer que não conseguirá maioria em plenário. Um horizonte perturbador para qualquer governo.

Mas as derrotas não terminaram no Coaf. A partir de agora a Receita Federal não poderá mais investigar casos de corrupção, uma perda significativa já que a Receita vem se mostrando competente nessa função, tal atribuição trazia mais celeridade inicial para processos que, quando não encontravam tais atalhos, esbarravam na nebulosa burocracia jurídica nacional.

A FUNAI, que estava sob a tutela da Ministra Damares, dos Direitos Humanos, vai para o Ministério da Justiça. Não se trata de uma perda significativa já que o modus operandi iniciado pela Ministra não deve mudar muito sob as mãos de Moro; todavia, se trata de uma quebra proposital no Ministério construído pela equipe de Bolsonaro, a fim de mostrar ao mundo político que quem manda nas pastas e, quiçá, no próprio governo, é o congresso.

O governo também perdeu a atribuição de investigação de ONG’s nacionais e internacionais, também uma perda significativa, dado que tais ONG’s recebem influência política externa e são, praticamente, verdadeiras terras sem lei. Defendem, manipulam e fazem ativismos quase sem nenhum regramento oficial, atuam quase que paralelos às leis nacionais.

E, por fim, o atual Ministério do Desenvolvimento Regional será desmembrado em dois: Cidades e Integração Nacional. Será mais recursos públicos destinados a ministérios inúteis, além de ser um revés grande na posição do Presidente Bolsonaro que havia prometido em campanha uma diminuição drástica dos ministérios.

O que estamos assistindo, por fim, é uma guerra nascente entre o sistema ― o mainstream político ―, e o governo Bolsonaro que representa um impulso de mudança radical no modo de fazer política no país. Como bem ensina Roger Bastide, quando ideias novas são apresentadas ao status quo cultural de um ambiente, a tendência é que haja contrarrevoluções e espasmos violentos que tentam evitar a mudança. E quem diria, hoje o liberal-conservadorismo do atual governo representa o lado revolucionário da história, o lado da mudança, a reforma de princípios civilizacionais básicos como: não pode roubar.

Afogados num sistema político baseado em troca de afagos públicos, egomania galopante, oferta de vantagens escusas, cargos em estatais e propinas diversas, o dito “centrão” e a oposição à esquerda ― que há pouco foram protagonistas do maior escândalo de corrupção da história humana ― tentam resgatar e revitalizar os valores de rapina, os princípios sólidos dos bandoleiros. Como o governo parece ter se recusado a entrar no “jeitinho brasileiro de política”, os espasmos acima citados começaram, e a guerra teve seu primeiro vencedor: o status quo salteador de sempre.

Engana-se miseravelmente quem acha que tais ganhos da oposição têm a ver com meras decisões políticas e o reto funcionamento da instituição legislativa, trata-se antes de uma guerra declarada entre sistema e antissistema, velha e nova política, corrupção e ética, centrão/oposição e governo.

Maioria no congresso, é disso que depende o governo Bolsonaro. Em suma, se consegui-la, governará e muito provavelmente fará reformas nunca antes vistas ou sonhadas no Brasil; caso falhe e não consiga, adeus governança e, talvez, governo.

As posições expressas em artigos por nossos colunistas, revelam, a priori, as suas próprias crenças e opiniões; e não necessariamente as opiniões e crenças do Burke Instituto Conservador. Para conhecer as nossas opiniões se atente aos editoriais e vídeos institucionais

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