(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

"Dos seus filhos cuido eu" Ass. Estado

O básico para falarmos de política, é sabermos exatamente onde cada aparato social deve estar numa sociedade sadia, é compreender que os institutos estatais não sobrepujam certos setores que são seus próprios sustentáculos. Antes de haver Estado, há família; e isso não é negociável se o que se quer é a liberdade dos indivíduos. Eis uma verdade anterior a Thomas Hobbes e sua teologia civil que buscou criar na imagem do Leviatã/Estado uma espécie de centro nevrálgico de toda a realidade.

 

Vamos do básico:

Um dos direitos inerentes ao indivíduo — colocando aqui a família como extensão natural do indivíduo, a primeira comunidade interpessoal — é o primado educacional sobre a sua prole. Em nenhum canto democrático desse planeta tal regra é negada ou solapada, justamente pois a família é o antidoto mais eficaz contra a tirania, é a subsidiariedade natural da humanidade, é a quebra natural na supremacia do Leviatã e de suas pretensões constantemente tirânicas. E isso, é bom pontuar, nem mesmo na era medieval foi algo contestado a despeito de absolutismos e tiranias diversas que naqueles contextos haviam; nem mesmo na “era das as trevas sociais da humanidade”, julgaram possível sobrepujar as garantias da família.

É função inerente e irrevogável dos pais a educação essencial de seus filhos, principalmente no campo moral e religioso (caso os progenitores possuam alguma religião confessa), e um direito inerente e extensivo dos pais, caso queiram, julguem possível e viável, a inserção de uma educação intelectual das matérias básicas no estojo de ação familiar; abdicando assim das escolas públicas. Não cabendo, nesse contexto, ao Estado moldar as crianças conforme seus ditames por mero apego ou vontade de educar segundo suas vontades e diretrizes; não cabendo, aliás, a nenhum aparato oficial o ato de invadir um lar e retirar daquela família a função de educadora primária; salvo, obviamente, em casos específicos como a orfandade, incapacidade de educar com dignidade mínima e situações correlatas.

Relaxem, não somos utópicos:

Obviamente que não somos os tolos que não entendem a necessidade de muitos pais de legarem ao Estado a educação intelectual de seus filhos, assim como é compreensível certo nível de normatividade e análise estatal da educação oferecida pela família à criança e ao adolescente em nível domiciliar, afinal entende-se a educação como sendo um direito basilar que não pode ser posto em nulidade por mera vontade familiar de negar conhecimento ou incapacidade de oferecê-lo. Vivemos numa era de correrias constantes e a própria dinâmica da sociedade moderna muitas vezes exige a terceirização da educação intelectual de nossas crianças e adolescentes, confiando assim que o Estado nutra um certo grau de moral ilibada e profissionalismo educacional. Mas veja, essencialmente essa escolha de terceirização da educação da prole também é delegada aos pais; para falarmos minimamente de liberdade e até de democracia, não é possível acharmos sensatos que um aparelho estatal invada um lar e retire dos pais a escolha de utilizar ou não o método de homeschooling.

O que estamos falando aqui é da escolha dos pais em manter ou não os seus filhos numa educação estatal; legalmente preferindo esses, por vezes, o método mundialmente conhecido e aceito do homeschooling. Chega a ser boçal ter que pedir ao Estado a liberdade de educar nossos filhos segundo nossas diretrizes, crenças e métodos.

 

Aos fatos:

Se pegarmos o exemplo americano, o mais bem documentado de todo o mundo, tendo mais de 2 milhões de famílias adeptas e praticantes do homeschooling, vemos que as habilidades intelectuais desses alunos caseiros são superiores à média das crianças do ensino público americano; isso, é bom dizer, comparado ao nível de excelência educacional pública americana; aqui chega a faltar merenda e carteiras escolares, nem sequer citarei, pelo óbvio da conclusão, o nível educacional e intelectual de nossas escolas. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), de 70 países pesquisados em seus níveis e resultados educacionais, somos o 59º; basta essa informação para entendermos o que queremos dizer. E a despeito daquilo que Gilmar Mendes parece ter relativizado como sendo um “motivo fraco” para a escolha do Homeschooling, a eficiência educacional, ainda mais em terras tupiniquins, é um motivo mais do que forte, chega a ser quase persuasivo e necessário. (Para saber mais sobre o Homeschooling tradicional americano, indicamos o site Classical Conversations).

 

Vocês dão à luz e nós a educação:

Bom, mas se não cabe aos pais definirem em que formato educacional querem formar seus filhos, cabe, pois, a quem? Ao Gilmar Mendes, a Rosa Waber e ao Ricardo Lewandovski?

Ontem (13/09) o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou uma mensagem clara aos pais brasileiros: “quem decide as matérias, as morais e as diretrizes gerais da educação de seus filhos é o Estado, não se meta nisso”. Parece meio exagerado e até sensacionalista, não é mesmo? Mas não é! É de fato o que ocorrerá para além daquela maquiagem retórica muito bela sobre “o direito ao acesso à educação das crianças” ou “não há legislação para tal proposta no país”; como ser a corte que mais legislou nos últimos tempos tivesse algum apreço real pela hierarquia republicana das legislações.

Não é preciso, além de tudo isso que apontamos, dizer que nosso Estado sequer consegue manter suas nádegas limpas, quanto menos garantir uma reta educação moral e intelectual de terceiros; sejamos ao menos sinceros e sensatos com as obviedades.

 

A lição da história e a capacidade estatal de ensino:

Todas as grandes tiranias do século XX utilizaram a educação estatal e o centralismo de conteúdos, determinados por um órgão ligado ao governo, como modus operandi de cooptação militante e catequização política de crianças e adolescentes. Pode-se arrogar que no Brasil isso não ocorre, talvez não com a violência hitlerista, ou com a evidência stalinista, mas, por favor, somos o país que via MEC tenta ensinar sexo a crianças de 7 anos, somos o país que se tornou mundialmente conhecido com o “antes e depois da federal”. Como parte de nossas bizarrices nas universidades federais, temos a honra de nutrir orgias, drogas e satanismo em alguns de nossos campus; temos até a felicidade de oferecer a gloriosa e digna de honrarias: “Oficina de siririca”. Pode-se arrogar ainda que estamos falando de educação básica e não de ensino superior, mas ora, a que se destina as educações primárias se não para o preparar intelectual dos alunos para um posterior ingresso nas universidades? Tudo isso, não obstante, soa como a prova inconteste da incapacidade do Estado brasileiro em oferecer um conteúdo digno de confiança.

 

A togocracia:

É tarde demais para lembrarmos a este STF que a família antecede o Estado e que, sendo assim, ele não tem poder de censura sobre suas funções naturais dentre as quais está o da escolha da matriz educacional que balizará seus filhos; que ouvidos nos darão esses tiranos da “togocracia” sendo eles próprios frutos da imbecilidade positivista, da crença de que são os seus reboliços, ajustes retóricos e jurídicos que determinam a realidade de uma verdade última, que são suas canetas que sancionam o certo e o errado para além da dúvida e da própria democracia.

Encerremos com o romance mais urgente de todos aos habitantes dessa Terra de Santa Cruz, O amor de olhos fechados:

“Não é mais apenas sadismo — continuou ela — que hoje motiva essas buscas, esses controles cada vez mais frequentes. Para cooptar os jovens que querem doutrinar, as organizações revolucionárias precisam dar-lhes atenção e antes de tudo dar-lhes guaridas. Por isso já há algum tempo tendem a regular-se a si próprios e tomam sem nenhuma cerimônia tudo aquilo de que precisam” (HENRY, 2015, p. 86)

E hoje eles precisam determinar o que e onde seu filho vai estudar, para que num futuro não tão distante eles consigam afirmar que os pais retrógrados e guardiões de moralidades burguesas, são os verdadeiros tiranos que ceifam da juventude as retas liberdades de serem como gados adestrados; a liberdade de chafurdarem em seus empoderamentos, de se embebedarem em suas próprias latrinas.

 

Referências:

HENRY, Michel. O amor de olhos fechados, É realizações: São Paulo, 2015

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