A Polícia Federal, desde o instante em que o ex-ministro Sérgio Moro – valorizando todo o seu conhecimento de classes gramaticais – associou ao Presidente e à Instituição o verbo “interferir” e o advérbio “politicamente”, dando a entender, por esse malabarismo de palavreado oco que a “interferência” do Presidente da República mescla-se inevitavelmente com o desfrute de “vantagem pessoal”.
Pela divulgação do vídeo de uma reunião ministerial privada, é evidente a cobrança incisiva por parte de Bolsonaro para que os todos os ministros tivessem a qualidade de trabalho elevada na mesma medida que se deve elevar a exposição política, além dessa cobrança, o que nos deveria chamar atenção é que o Presidente articulou que iria “interferir” em todos os ministérios. Ora, é inconcebível que a “interferência” seja associada ao “proveito pessoal”. Como seria possível obter vantagens pessoais por uma “interferência” no ministério da Agricultura? Só seria possível se Presidente tenha um interesse obscuro por cultivar uma plantação de alface juntamente com sua família.
A imparcialidade demonstra ausência de qualquer interesse pessoal. A pessoalidade em sentido estrito é parcial. Qualquer tentativa de associação de uma coisa a outra é um contrassenso explícito.
Ontem (26) quando a Polícia Federal, cumprindo mandados em endereços nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, encontrava-se no Palácio das Laranjeiras – residência oficial do Governador Wilson Witzel –, para apurar suspeitas de desvios de dinheiro durante a compra de elementos para o combate da peste chinesa. Certamente o adubo – o conteúdo fértil – para uma perseguição política parcial estava iniciado.
A PF apreendeu celulares e computadores e em seu pronunciamento, o chefe do Executivo fluminense, ao falar sobre a operação autorizada pelo STJ não perdeu a oportunidade de se comprometer em continuar o combate ao “fascismo” e a “ditadura” que – segundo ele – é excitada através do Presidente Jair Bolsonaro. Manifestando sua absoluta indignação com o “ato de violência que o Estado Democrático de Direito sofreu”, Witzel diz que a “interferência de Bolsonaro na PF está oficializada”.
Seguindo a mesma linha de raciocínio do ex-ministro, o futuro ex-governador pressupõe eficaz a cortina de fumaça do verbo “interferir”, como se a suspeita de crime que ocorre sobre ele fosse nada mais do que uma perseguição pessoal política e não uma suspeita fundada – por exemplo – na quantia astronômica que 26 milhões destinados à jardinagem de um hospital de campanha – que nada mais é do que uma tenda. 26 milhões para a jardinagem de uma tenda evidenciam que as denúncias feitas não eram fundadas em perseguições políticas, mas sim em fatos concretos.
Qualquer pessoa minimamente informada sabia que era uma questão de tempo a investigação de figuras executivas estaduais. Portanto quando, depois da ação feita pelos policiais, o Presidente publicamente afirma que “Vai ter mais [investigações e ações desse tipo]” não podemos tirar nenhuma conclusão que ultrapasse a lógica: Jair consegue articular um raciocínio de causa e consequência e analisar um horizonte de possiblidades decorrentes de fatos concretos – coisa que os “jornalistas” são incapazes de fazer.
Se não houve interferência no caso do estrume, houve, pois, a interferência explicita que levou jornalistas, humoristas e ativistas a despertarem, nessa outonal manhã de quarta-feira, com revolveres de policiais federais. Por um inquérito ilegal aberto em 14 e março de 2019, que se baseava em mandatos de busca e apreensão sobre possíveis Fake News, ofensas a ministros do STF, “conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”. Seria uma mera coincidência que um dia após do ocorrido com o Governador um inquérito inconstitucional fosse cumprido especificamente com apoiadores do Presidente?
A escola arbitrária de três ministros do STF – Alexandre Moraes, Barroso e Celso de Melo – condensa a percepção dos poucos lúcidos que ainda restaram no país de que não vivemos em uma democracia. No mandado de busca e apreensão, a PF é impelida à “busca e apreensão de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros matérias relacionados aos fatos” que deveriam estar expostos no próprio mandado, mas que “supreendentemente” não estão.
A Suprema Corte está desmoralizada. O adubo da perseguição foi fertilizado rapidamente por uma ação de um único homem tendencioso a demonstrar que pode exercer poder a qualquer instante e, os outros ministros – que deveriam resguardar a Constituição – estão se omitindo ante ao fato ocorrido.
Um ministro que usa de força policial do Estado para investigar opiniões e críticas inocentes, desmoraliza uma instituição republicana. Ao contrário do caso do Governador fluminense, nesses casos o Estado de Direito foi brutalmente ferido por uma interferência parcial para interesses políticos explícitos. Por que integrantes do Foro de São Paulo não podem ter a deliciosa sensação de acordar e se deparar com uma arma de fogo?
A República já está castrada. O regime democrático é inexistente no Brasil, a não ser que a concepção de democracia tenha mudado e pode ser entendida na ação de força estatal usada para silenciar os críticos do poder ilimitado do poder executivo. Até onde me consta, esta ação se enquadra mais na medida de uma ditadura. Absolutamente todos os mandados ocorridos até agora foram feitos de maneira inconstitucional. Se Bolsonaro estivesse “interferindo” arbitrariamente na PF os seus apoiadores estariam sendo perseguidos?
Aonde se encontram os que não cessaram de atacar a presidência por uma suposta interferência na PF? O silêncio que até agora se manifesta é vergonhoso. Ou seja, a interferência pode haver desde que se estabeleça contra o Governo e para fins pessoais. O abuso de poder é gradual, quem me poderá garantir que em um futuro – seja ele próximo ou distante – a ação policial não se restringirá a apenas apontar a arma?
As arbitrariedades não se findam, domicílios são invadidos sem nenhum indício de crime. As pessoas nem sequer sabem o motivo pelo qual estão sendo investigadas. Democracia no Brasil é espantalho recheado de trapos de quem mendiga por farelo de liberdade. Portanto, leitor, cuide-se. Amanhã poderá você receber uma visita matinal por conta de um inquérito ilegal. Ser punido por emitir opinião contra os ministros do STF é elucidar a interpretação de que os componentes da Corte são vítimas e, portanto qualquer coisa que seja feita por eles não passará de legitima defesa. É uma perpétua blindagem. Deseja chamar o regime brasileiro de democrático? Costure os lábios. E se ousa apoiar o Presidente e é um conservador, considere-se um criminoso. Parafraseando Paulo Briguet, crime sem castigo culmina em castigo sem crime.
“A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
(Ruy Barbosa)
