O caso da Boate Kiss, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi julgado depois de 10 dias de júri intenso. Os réus foram condenados, cada qual, a penas altas, as quais não faço questão de mencionar por desnecessidade e por não querer fazer qualquer proporção com as consequências do desastre, que são irreparáveis.
Sei que casos como esses causam muita polêmica, principalmente pelas consequências do fato. Muitas pessoas morreram e tantas outras ficaram feridas, e tudo por obra, pelo que decidiram os jurados, dos acusados. Os familiares merecem que a justiça seja feita, punindo-se os verdadeiros culpados.
Um habeas corpus impetrado pela defesa dos réus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, contra a prisão imediata deles, que foi acatado, foi parar onde? No Supremo Tribunal Federal. No colo de Fux, ministro do STF, um dos xerifes da nação, e o mesmo que disse, no Dia Internacional de Direitos Humanos, na ONU, que o Judiciário é ultra independente.
No Brasil, ou não existe lei ou existe mais de uma lei. No mínimo, onze leis, e todo mundo sabe o porquê desta quantidade.
O xerife decidiu novamente. Ele de novo! O Supremo acredita ter a chave do céu e do inferno nas mãos. Decidindo o pedido de suspensão de liminar feito pelo Ministério Público, Fux cassou a decisão do tribunal que tinha mandado esperar terminar o processo para depois prender. Agora, os réus têm que iniciar cumprimento de pena mesmo que seus advogados recorram.
Sim, de tão ultra independente, de tão maduro, o Supremo apodreceu, tornou-se inconsumível, não guarda os direitos individuais, muito menos a Constituição.
Olhem a decisão. Sozinho, Fux considerou a reprovabilidade social das condutas dos réus como um dos requisitos para a liminar a favor da prisão, além de cassar a liminar de um tribunal como nunca antes foi visto na história do Supremo. Ele, Fux, utilizou de uma lei cível para decidir um caso criminal. A Lei 8.437/92 e o próprio artigo 297 do Regimento Interno do Supremo não permitem tal expediente. Houve supressão de instância, ou seja, atravessando um manejo jurídico que substitui o recurso adequado.
Quero destacar a diretriz adotada pela corte. Ele só pensa na consciência coletiva, no tal do interesse público, coisa mais difícil de definir. Adeus decisões concretas! O interesse público é maior, deve prevalecer sobre o individual. Fux pensa com a cabeça dos outros, preocupa-se com o que vão dizer as más línguas. Más línguas? Ou boas, quem sabe.
E pensando em consciência coletiva, reflitam sobre a expressão interesse público. Duvidam que todos tenham pensado a mesma coisa. É com fundamento em palavras assim, vagas, que o Supremo acha o jeito brasileiro de lidar com supostas ou até mesmo reais injustiças.
É, vou ter que decidir assim, desse jeito, pensou Fux. Pode pegar mal, sabe? Pegar mal para quem? Para o Brasil. Quem pensará nisso? A comunidade internacional, ora bolas. O processo? Que processo?
Um xerife globalista de primeira. Até o que acontece dentro da própria aldeia brasileira, segundo Fux, pode preocupar os gringos.
O Supremo se perdeu naquilo que todos desejam um dia acertar: fazer a coisa certa. E, no desespero, não quer ficar sozinho na floresta ética. Precisa de ajuda, do mapa que perdeu, deixou para trás. Agora não consegue mais voltar. Nem o caminho de volta sabe mais. Só lhe resta, então, seguir a sua própria consciência e ir em frente pelo mato afora. Um dia ele acerta o caminho.
E a isonomia? O princípio da igualdade jurídica tem previsão constitucional, sim. Só que o Supremo tem os seus réus de estimação, preferidos. Uns ele persegue, outros, de língua solta, ele censura. Enfim, os “perigosos demais”, como deputados com imunidade parlamentar, e presidentes de partido, ele prende e deixa preso por muuuuito tempo. Um caminhoneiro que causou na internet um tempo atrás ele também prende. Prende e mantém a prisão mesmo que a poeira toda já tenha baixado e desaparecidos supostos resquícios de golpe presidencial. O cenário de hoje é outro e deveria, e ainda deve, ser considerado para soltar o caminhoneiro Zé Trovão.
Mas, enfim, o xerife quer prender, quer limpar a cidade. Uma cidade onde existem duas ou mais leis. Ou melhor, tantas leis quantas forem as cabeças pensantes no Supremo Tribunal Federal.
Cada coisa no seu lugar, diz o Supremo. Por exemplo, cadeia não é lugar de ladrão rico. Lula não matou ninguém, apenas roubou dos cofres públicos. Esses réus gaúchos causaram a morte de 242 pessoas e mais outras 600 feridas. Isso não pode ficar impune! O que os outros vão achar? O que vão falar do Brasil?
Foram 242 mortes e mais de 600 pessoas feridas, não é pouca coisa. Alguém tinha que arrumar culpados para elas. De fato, eles existem. Ao menos foi o que falaram os jurados no caso da boate gaúcha. Quem sou eu para discordar? Mas, esquecer deles, prendê-los para amenizar o ego social sequioso por afago é eternizar o conflito, não apagar o fogo.
O próprio xerife está causando o tumulto e insegurança na cidade. Quem irá prendê-lo?
