Estado totalitário.
"Máscaras salvam vidas?"

Entre Máscaras, Distanciamentos e Estúpidos

Sempre que ouço expressões como “novo normal”, minhas orelhas balançam como a de um equino qualquer. Ainda acredito que seja um reflexo involuntário de atenção quanto ao que espanta pela falta de profundidade e que é vazio de sentido. Ou talvez seja uma consequência de minha estupidez. O fato é que termos deste calibre não tentam somente descrever uma realidade que foi alterada por uma pandemia, mas muitas vezes concretizar aquelas políticas utópicas e coletivistas diante da porta do medo que foi escancarada com tal situação.

Apesar de alguns julgarem que ainda estamos à espreita dessa nova realidade, é bem possível afirmar que já normalizamos as atitudes e a mentalidade para algumas práticas não tão inovadoras. Quantos de nossos ilustres concidadãos já não aplaudiram atitudes como o fechamento de praças ou a retirada de bancos em espaços públicos para evitar aglomerações? Quantos não aplaudiram virtualmente, do conforto de suas casas repletas das comodidades que somente o suor moderno pode produzir, ações de “fiscalização” pública que buscaram o fechamento do comércio? Quantos servidores públicos, aqueles que não perfazem os 108 milhões de brasileiros que tiveram suas rendas reduzidas até o momento, não opinaram favoravelmente pelo lockdown?

Claro que esse rol que tenta fixar novidades na normalidade da vida, baseia-se em velhos hábitos arbitrários de expansão do Estado para conter liberdades. Tudo em nome da “segurança” e com base em “protocolos” bastante suspeitos. Não que medidas individuais de proteção não devam ser tomadas, mas é importante reparar em algumas situações minimamente curiosas. A retirada de um banco em algum espaço público reduz aglomerações? Ou melhor, o fechamento de praças com “fitinhas” que mais parecem remeter a alguma festividade, durante os finais de semana, tem o poder de conter a propagação do novo coronavírus? E a famosa restrição de circulação noturna? Seria esse um vírus de hábitos noturnos? Talvez seja, pois ainda paira a sombra do morcego…

Um outro ponto que desperta profundo interesse diz respeito a abordagem da fiscalização sobre as “aglomerações”. Se existem alguns indivíduos “aglomerados”, a chegada dos ilustres “mantenedores” da lei e da ordem não ampliaria a aglomeração? Mas alguns poderiam dizer que isso é para dissipar o grupo. Pois bem, e quando uma família ou indivíduos isolados são alvo de abordagem, não é uma aglomeração?

Também é importante afirmar que, de acordo com a linguagem contemporânea, típica de um “novo normal”, servidores públicos não tem “lugar de fala” para comentar sobre a propagação do novo coronavírus. Afinal, em hipótese alguma, até o momento, sentiram em suas contas bancárias os efeitos econômicos negativos de tal realidade. São blindados. E isso vale para cargos de confiança ou qualquer coisa que o valha. No Brasil, dificilmente eles saberão o que é o “novo normal”.

Ainda é possível lembrar de fechamentos de supermercados aos domingos. Ou da possibilidade de que fiquem abertos até às 17h. Claro que o vírus adora os domingos. E, principalmente após às 17h ele abre suas asas e… bem, eis o espectro do morcego. Sempre é bom lembrar um artigo do vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul (RS), Ranolfo Vieira Júnior, intitulado “O Estado protege você. Você protege a todos”. Não! Pode até ser verdade que indivíduos que tomem precauções razoáveis de distanciamento social, uso de máscaras ou álcool em gel para que evitem a disseminação de algo que pode causar a morte, acabem por proteger a todos. Agora, imaginar que este aparato estatal lhe protege ao tomar medidas que destroem a economia e exterminam com sua liberdade, não há maior mentira nisso. Em alguns momentos, os governos municipais e estaduais parecem imaginar que a economia não importa para nada ou que estamos diante da Peste Negra. Aliás, se estivéssemos, quais medidas estes governos adotariam em nome da segurança? Creio que seja bastante inoportuno ofertar algumas dicas, dado o apreço que os governantes têm com o poder.

Ou seja, a razoabilidade de medidas que buscam conter a propagação de algo que já está propagado não passa pelos extremos arbitrários estatais. Há poucas semanas, o prefeito Alexandre Lindemeyer, do município de Rio Grande (RS), determinou a restrição do acesso à praia do Cassino. E não poderia faltar a proibição de funcionamento de restaurantes e supermercados aos domingos. Para quem conhece a extensão, a amplitude e a magnitude dos espaços da praia do Cassino, tal decreto soa como digno de literatura distópica. Não se está a falar de uma praia que induza aglomerações; não se está a falar de uma praia que tenha uma orla pavimentada com calçadões e todos os tipos de passarelas para deslocamento; não se está a falar de uma praia que tenha um curto espaço de areia para ser ocupado. A praia em questão não tem o condão de estimular nenhuma ação que aproxime naturalmente os indivíduos, afinal, sua vastidão de areia na orla é um convite ao afastamento natural dos cidadãos. E ainda mais no inverno, quando as temperaturas são baixas e a sensação térmica à beira mar é ainda menor. No momento em que escrevo estas linhas, um site traz a informação de que a temperatura está 5°C na praia. E os ventos estão em torno de 21km/h. Não seria adequado publicar um decreto que impedisse ventos acima de alguma velocidade para que o vírus não se propagasse?

Já em Bagé, cidade em que resido, que nesse momento registra 1°C, com sensação térmica de -3ºC, o prefeito Divaldo Lara não se cansa de fixar decretos. Aliás, pode-se dizer que deve ser muito bom governar por decretos. Aqueles mesmos que obrigam o uso de máscaras, estabelecem toques de recolher, permitem aberturas “parciais” de estabelecimentos comerciais e toda a sorte de medidas que respeitam os “protocolos” contrários à liberdade, digo, “favoráveis” à proteção do indivíduo. No primeiro dia de vigência do primeiro decreto que proibiu a circulação de pessoas entre às 22h e 06h, houve um recolhimento sepulcral. É um dos benefícios de morar no centro de uma cidade: ter um exato diagnóstico da catarse social que um decreto pode provocar. Em um abuso típico de um desobediente civil, resolvi levar o lixo para o contêiner do outro lado da rua na madrugada. Houve certa tensão, mas não fui abordado por nenhum agente de fiscalização.

Em um de seus decretos (nº 135/2020) foi estabelecido que o transporte público poderia funcionar com 70% da capacidade do ônibus. Por que não com 69%? Ou 81%? Ou com 33%? Não poderia ser com 50%, tal qual o decreto que regula essa situação em Rio Grande? Desprovido de qualquer base científica que justifique a medida, mas com o populismo que encanta cidadãos carentes de um paternalismo estatal, o decreto foi fixado. Neste mesmo ato administrativo, o horário em que era proibido a circulação de pessoas nas ruas compreendia das 00h até às 06h. Em outras ordens emanadas do prefeito, era das 22h às 06h. Pelo visto, no período em questão o vírus estava dando alguma trégua entre às 22h e 00h. Como se pode ver, a relação entre política e ciência é como de um casal em uma rave: cada um pula para o lado que desejar. Sem esquecer que nesse mesmo ato normativo ainda havia a possibilidade da abertura de cursos livres, tais como de idiomas, esportes e de música. Todos foram vistos como espaços livres do novo coronavírus. E ainda existiu um decreto anterior (nº 119/2020) que possibilitou a reabertura de quadras de futebol de grama sintética e de futsal. Não existem aglomerações em práticas esportivas? E a cerveja e o churrasco no final do jogo? Já no ato institucional, digo, decreto nº 083/2020 ficou decidido que “os casos omissos e eventuais dúvidas que possam surgir serão interpretados e decididos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal”, o alcaide-mor, digo, prefeito, Divaldo Lara. Ou seja, na dúvida, chame o déspota. E tudo isso bem legitimado pelo Supremo Tribunal Federal. Sem esquecer que em um recente decreto, ficou estabelecido que todos os supermercados adquiram termômetros digitais para medir a temperatura dos clientes. Mas só em supermercados. Restaurantes, lojas, prédios públicos e empresas não precisam. O vírus é seletivo e gosta de locais específicos. A “ciência” já comprovou.

Alguns poderão afirmar que cada município tem suas peculiaridades quanto ao combate a este vírus. Isso é uma verdade. Outros ainda afirmarão que não pode haver insensibilidade quanto às mortes decorrentes da COVID-19 e que, diante da falta de responsabilidade de muitos com a proteção individual sem evitar aglomerações, medidas governamentais duras devem ser tomadas para conter a propagação. Essa é a opinião da maior parte dos aposentados e servidores públicos, isentos de qualquer afetação econômica que lhes retire poder de compra. Falar isso para quem depende de atividade comercial, profissionais liberais ou qualquer outra forma de geração de riquezas, é algo muito complexo. Não que as vidas perdidas em razão deste vírus não mereçam respeito e devam ser profundamente lamentadas. Ou que cuidados pessoais não mereçam ser tomados. Mas o fato é que a destruição da economia também mata.

Por outro lado, a passiva aceitação de medidas que impedem a circulação de pessoas em alguns horários, que obrigam indivíduos a ter determinados comportamentos (como o uso de máscaras, indiscriminadamente, como preveem alguns decretos) em espaços públicos em que não há aglomeração, que fecham praças de maneira populista e que retiram bancos de praças (o que impedirá a concretização da célebre música de Bruno e Marrone), são meras peças ditatoriais de governos perdidos guiados por uma Organização Mundial da Saúde (OMS) que está igualmente perdida em meio a interesses políticos dos mais variados. A lista de ações governamentais tomadas para tentar conter a propagação do vírus beira as raias da loucura. Em nome de uma suposta ciência, agem sem base científica alguma. Tais atos normativos obedecem a “achismos” científicos com alguma base científica, o que, aos olhos de muitos, eleva os primeiros a categoria de necessários.

Em suma, se o vírus não se esparramar e poucas vidas perecerem, méritos dos governantes. Caso o novo coronavírus gere muitas mortes em uma cidade ou região, mesmo com decretos tirânicos, é porque o vírus era demasiadamente poderoso. E mesmo assim, prefeitos e governadores ainda surgirão triunfantes dizendo que se suas medidas não fossem tomadas, um número ainda maior de infectados poderia sucumbir. Na verdade, os cidadãos já sucumbiram diante desse cenário: estarão sempre errados.

 Pensem na insanidade da implantação do rodízio de Cadastro de Pessoa Física (CPF), como em Teresópolis, no Rio de Janeiro (RJ), com base no número final de tal registro. Em dias pares, somente indivíduos com o final par, ao passo que em dias ímpares, somente aqueles que possuem final ímpar em seu CPF. Se não cumprir, multa. Haja fiscalização para isso. E lembrem dos casos ocorridos em diversas cidades de fiscais tentando proibir um único indivíduo de praticar atos esportivos ou a sua simples circulação. Por vezes, quatro ou cinco agentes se aglomeravam, literalmente, sobre aquela pessoa gerando uma… aglomeração. Sempre com base na “ciência”, por óbvio, e autorizados por prefeitos e governadores.

Sedentos por novas formas de poder, de olho em possíveis dividendos políticos com reeleições e populistas por natureza, a maior parte dos políticos não perdeu a chance do novo coronavírus. Em partes, e sem retirar do devido contexto, quando o ex-presidente Lula disse “ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus”, afinal, “esse monstro está permitindo que os cegos comecem a enxergar que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises”, quando defendia a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), ele acertou: todos os políticos coletivistas são sucursais dessa matriz, que por seu turno, é sucursal de tantas que forjaram a história do progressismo. Sem acreditar no indivíduo e no seu poder de empreendimento ou de busca por alternativas, os políticos creem que são enviados celestiais prontos para salvaguardar os ignorantes cidadãos que vivem sob sua tutela. Também pudera, são eleitos e adorados nos mais diversos cantos, mesmo quando adotam medidas estapafúrdias em nome do povo.

Ao tratar a liberdade como um direito que pode ser gerenciado por decretos em nome da lógica de que em alguns momentos os que tomam cuidados podem pagar por aqueles que não tomam os cuidados, os governos tiranizam suas medidas. Adaptando Nelson Rodrigues, o fato é que nunca um vilão, idiota ou canalha se reconhece enquanto tal. Assim, dificilmente políticos se verão dessa forma e nenhuma medida ditatorial será declarada como parte de uma ditatura. Tudo será em nome do povo e para proteger vidas. E tudo praticado nos moldes da lição lapidar do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Sempre valorizado pela grande mídia, este ávido defensor do máximo grau de isolamento social foi filmado, em sua despedida do cargo, trocando calorosos abraços, discursando e cantando em meio a aglomerações de servidores. Todos sem máscaras, sem distanciamento social algum e na maior proximidade física possível. O “novo normal” significa conviver cada vez mais com a estupidez humana.

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As posições expressas em artigos por nossos colunistas, revelam, a priori, as suas próprias crenças e opiniões; e não necessariamente as opiniões e crenças do Burke Instituto Conservador. Para conhecer as nossas opiniões se atente aos editoriais e vídeos institucionais

João L. Roschildt

João L. Roschildt

Professor do curso de Direito do Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp). Além de articulista e ensaísta, é autor de “A grama era verde”. Site: www.joaoroschildt.com.br

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