Rio de Janeiro - Forças Armadas iniciam operação especial para os Jogos Olímpicos Rio 2016, e ocupam pontos estratégicos da zona sul da cidade (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O que esperar da Intervenção Federal no Rio de Janeiro?

A Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, decretada em 16 de fevereiro, ainda não tem definição precisa. Radical e surpreendente, a medida foi marcada pelo “oportunismo” político. Para o governo de Michel Temer foram pelo menos três os objetivos: faturar eleitoralmente com o público carioca, restabelecendo a ordem sobre o caos da violência no Rio, diante da inação do poder local; dar fôlego ao Congresso suspendendo o foco sobre a reforma da Previdência; e ainda, lograr dividendos nacionais sobre uma pauta sensível ao país: a violência urbana. De quebra, a nomeação do general Walter Braga Netto como interventor poderia oferecer uma melhor aproximação com as Forças Armadas, que na troca emplacaram o ministério da Defesa. Se a Intervenção se tornará de fato um trunfo ao governo federal é cedo para afirmar, mas é inegável que uma janela de oportunidades se abriu, inclusive para cenários que possam ir além de interesses escusos e mesquinhos da politicagem.

A própria indefinição quanto ao futuro da Intervenção tenciona pelo menos três situações. Embora o decreto atual indique o dia 31 de dezembro de 2018 como data final à Intervenção, nada impede que antes ela se torne promessa eleitoral e objeto de demanda pública. Até porque há um rol de motivos a justificar ações permanentes na Segurança Pública do Rio. Ainda que outras 21 capitais do país sejam mais violentas (em homicídios/100 mil habitantes) e que os índices de criminalidade no Nordeste sejam mais dramáticos, o “paradoxo carioca” precisa ser enfrentado. O Rio é a imagem do Brasil para si e para o mundo, é a segunda maior região metropolitana do país, o segundo maior PIB, e ainda assim com investimentos sobressalientes para conter a criminalidade (per capita a função Segurança Pública no Rio de Janeiro em 2016 foi de R$ 550,60, em São Paulo foi de R$ 245,69). Ao mesmo tempo, em nenhum outro lugar do Brasil tantos agentes públicos são mortos (30,1% de todo o país, em 2017), tantas áreas onde a Constituição Federal não tem lugar (das cerca de 1.025 comunidades pelo menos 850 são dominadas pelo poder paralelo – grupos milicianos ou traficantes), e onde tanto armamento de uso exclusivo das Forças Armadas e policiais encontra-se nas mãos de criminosos (de 2016 a 2018 foram apreendidos 1.135 fuzis e metralhadoras no Rio de Janeiro).

A crise na Segurança é na verdade a consequência de uma crise de autoridade, o que completa o quadro anômico. A acefalia política estadual se traduz pelo loteamento das instituições públicas, em que batalhões e delegacias têm “dono”, e o temível fenômeno da “mexicanização” do país se faz presente, sendo o estado “criminoso” com “aliados do crime dentro da Câmara e da Assembleia” – como disse em julho de 2017 o ministro Raul Jungmann. A força desse circuito espúrio de poder nos inclina a um primeiro cenário: de que a Intervenção será como uma ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) “prolongada”, em que as Forças Armadas foram acionadas para agirem em prol da ordem urbana, sem que se possa aguardar mudanças estruturais na Segurança Pública local a médio e longo prazo. Se assim for será mais do mesmo. Afinal, das 48 ações de GLO no Brasil, desde 1992, 40 foram na metrópole carioca. Nos últimos 10 anos em 1/3 dos dias as Forças Armadas foram chamadas a ir às ruas no Rio. Portanto, a Intervenção servirá apenas para que a cadeia de controle do poder ganhe tempo e se restabeleça. De benefícios, no máximo a diminuição de certos crimes chocantes, arrastões em bairros de classe média, e temporariamente a sensação de segurança através da “polícia espantalho”, com soldados plantados nas esquinas.

Porém, e ao contrário das GLOs, o comando da Segurança é das Forças Armadas, o que pode nos levar a pensar que não é vantajoso a essa instituição o descrédito em todo o âmbito nacional com mais um fracasso no Rio. Ademais, a Intervenção Federal de fato trava a pauta de Emendas Constitucionais no Congresso: o Rio se tornou mais do que nunca um tema nacional. Presume-se que as investidas não possam ser meros instrumentos à serviço da corrupção local, e que respostas supra-locais precisem ser dadas. A medida tende a se tornar ponto significativo dos debates políticos e provocar novas plataformas de atuação contra a proliferação do crime no Rio e em todo o país. O esgotamento do estado fluminense antecipa o de outros sobre a pasta da Segurança Pública. O que nos leva a pensar que tanto é possível uma nova Intervenção já para 2019 no Rio, como um efeito cascata nos demais estados, inclusive com novos marcos legais para a atuação do Exército no plano civil.

“A crise na Segurança é na verdade a consequência de uma crise de autoridade, o que completa o quadro anômico”.

Por fim, há um terceiro cenário, mais hipotético e polêmico, mas não menos coerente com o ponto nevrálgico da crise. A crônica incapacidade do Rio de Janeiro em lidar com a criminalidade pode ser resolvida por medidas que vão além da intervenção definitiva. A leitura sobre o dado publicado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em março deste ano, de que 76% da população do Rio de Janeiro apoia a Intervenção Federal pode refletir algo mais do que o desespero, reflete ainda o modo como o ente federal é mais querido e coerente com a herança de capitalidade do Rio, do que um suposto patriotismo estadual, que aliás é inexistente entre os cariocas. Na medida em que a Intervenção traz à tona o tema da federação, carrega consigo um debate particular sobre o caso do Rio de Janeiro. Primeiro, pelo fato de a fusão entre a Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, decidida a canetada em 1974, ter se provado um fracasso. Segundo, essa falta de identidade localista do Rio de Janeiro (capital) perdura pois a cidade ainda funciona como se fosse capital nacional. A cura para tais distorções não passa por medidas homogêneas, porque justamente foi esse o remédio que virou veneno no sistema federativo brasileiro. Num futuro reordenamento federativo o estado do Rio de Janeiro precisa ser revisto, quiçá desfazendo a fusão de 1974, e dando um tratamento federal para o município do Rio junto com a Baixada Fluminense, elevando a área a 2o Distrito Federal. Definitivamente, o caso do Rio é especial, como de outros conforme as suas circunstâncias, e se não for tratado como tal, o país como um todo seguirá se desgastando. A sobreposição de agentes, projetos e recursos em situações emergentes que se tornaram permanentes, não é apenas vergonhoso para o Rio, como caro para o Brasil.

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Luiz Carlos Ramiro Jr

Luiz Carlos Ramiro Jr

Cientista Político e Professor no curso de Segurança Pública e Social da UFF/CEDERJ. Doutorando em Ciência Política no IESP-UERJ. Editor do site Proveitos Desonestos.

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