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Quando a Verdade vira crime de ódio

Santo Agostinho, mais de um milênio atrás, já dizia que a lei que não for justa perde seu sentido de lei. O bispo de Hipona sabia que a Justiça estava acima das meras convenções e dinâmicas da humanidade, embora necessitasse, por obrigação, passar pelo Homem para chegar ao Homem.

Basicamente, o ser humano não pode criar a Justiça totalmente, sendo o responsável único e máximo pela produção cultural que levará a criação de conceitos de moralidade e de retidão que serão os arbítrios dentro das sociedades, isto é, não podemos ser, como sociedade, a palavra final das leis que, pelos costumes e pela conjuntura dos povos, ditariam o que é certo e errado – e quem deveria ser privilegiado ou punido de acordo com seu mérito, direito ou falta. Aqui, no entanto, muitos podem ver um disparate, uma discrepância com a realidade: como a cultura e a sociedade, afinal, não decidem isso? Se algo existe na História, só está na realidade porque foi produzido pelo Homem.

De fato, as leis são produtos humanos; com efeito, as noções e concepções de certo e errado, justo e injusto, só aparecem dentro de tradições, funções sociais, moldes culturais… porém, essas coisas não podem estar flutuando no nada. A humanidade não é um todo absoluto. Não somos nós aqueles que decidem o que as coisas são, mas os que descobrem como elas são e, por vezes, o porquê delas serem.

O exemplo que darei é simples: e se todo o conjunto social se erguer por uma falsidade? E se, digamos, a lei disser que algo óbvio é falso e que o ridículo e absurdo é o verdadeiro? Digamos que seja crime afirmar que a soma de 2 com 2 dê 4.

É claro que algum ignorante poderia indagar, como resposta: “onde isso já foi criminalizado?”. De fato, a humanidade jamais chegou nesse nível de absurdo, contudo ela já protagonizou outros, como a escravidão, o sacrifício humano, o infanticídio, o genocídio… tudo isso já teve o respaldo legal de seus respectivos povos, fossem justificados na tradição ou na inovação, no direito ou no dever. O exemplo do contrassenso matemático sendo erguido como norma legal é apenas um exagero para ilustrar um princípio: de que existe uma Verdade para além de nós.

Se há algo que está fora dos limites do humano, é preciso saber se esse algo é apenas paralelo a nossa existência, ou se a embasa. Vejamos o drástico exemplo que dei, o fato de 2 + 2 ser igual a 4: somos indiferentes à matemática? Não. Os números e suas relações, longe de serem apenas abstrações do Homem, revelam como a realidade é formada e como ela se dá. Arrolamentos numéricos não são construções sociais, são dados lógicos que permitem o universo ser como ele é. Lei nenhuma, nenhuma convenção ou arranjo social, nenhuma mentalidade ou moral poderão contradizer a matemática, pois essa mesma lei não será justa, será uma falsidade, uma nulidade perante o real. A justiça depende intrinsicamente das dependências que coletivos e indivíduos têm com a realidade, para além de si próprios. Justiça e Verdade são interdependentes.

A lei que se propõe a contradizer o real não merece ser respeitada. A ação humana tem seus limites, as convenções sociais não são totais. A Natureza do Homem não pode ser vilipendiada, quebrada ou ignorada pela lei. É certo que na História, como já dito acima, esse abuso já ocorreu várias vezes – a liberdade já foi ignorada pela escravidão, o direito a vida já foi (e é) estilhaçado inúmeras vezes, quando inocentes pagam com a vida, graças às vontades dos poderosos.

Se alguém ainda defende que a lei é a marca máxima do certo e do errado, então esse mesmo alguém deve admitir que o processo formulação de qualquer lei é perfeita. O parlamento, o rei, a aristocracia, o judiciário, o conselho… seja quem for o criador de leis, tem que ser obrigatoriamente alguém supra-humano, dotado de qualidades divinas que se descolam da mera mortalidade que todos nós temos – mas não é preciso ser muito inteligente para notar o quão ridículo seria pensar assim.

Infelizmente, o senso do ridículo não é algo que existe em abundância dentro das mentes dos ministros do STF. O Olimpo da capa preta – que talvez já tenha até perdido o seu “S”, e seja apenas um TF, depois que um dos seus ministros tentou soltar Lula, mas foi ignorado por “meros” juízes da segunda instância – tenta, mais uma vez, cuspir no rosto de cada brasileiro decente, assim como de todo o costume, tradição e moral que a sociedade brasileira possui.

Um ministro da nossa Suprema Corte dizer que “ninguém nasce mulher, mas se torna uma” é de uma preocupação sem tamanho. É ignorada toda a História da percepção do que é ser homem e mulher, fora as condições biológicas que definem a masculinidade e a feminilidade. Em resumo, se você, leitor, se sentir como uma mulher, mesmo se for um barbudo de quarenta anos de idade, poderá ir ao vestiário tomar banho ao lado da neta de um desses ministros, todos nus. Aquele que se sentir incomodado, que vá para a cadeia ou pague uma multa.

Na mera discussão sobre a questão, a Suprema Corte basicamente destrói todo critério concreto e fixo para as definições naturais que o sexo humano produz. Apenas o subjetivo do indivíduo conta para definir o que ele é, ou não é. Não importa aos ministros se o povo brasileiro se sentirá agredido ao ver outra pessoa do mesmo sexo em um banheiro, ou se será impossível criar qualquer discernimento para saber o que diabos uma pessoa é ou não, já que, como ela se sente, é uma definição que pode mudar com a maré. As implicações jurídicas caóticas sequer serão consideradas pelas iluminadas mentes do STF. Claro, o que importa é serem moderninhos, avançados e tolerantes.

Ainda que a pergunta sobre se seria agradável, para algum ministro, saber que, após o treino de vôlei, suas netas ficam nuas no mesmo recinto que homens peludos despidos – e talvez rezem a ladainha de Simone de Beauvoir para tentar desconstruir os próprios olhos e considerar tal cena como normal, sadia e virtuosa –, não seja respondida, talvez porque eles deem tanta importância às suas netas quanto ao resto dos brasileiros, ainda fica o questionamento: o que fazer com essa corte?

Se esses absurdos forem aprovados, se formos tolhidos de dar nossa opinião sobre o comportamento sexual alheio, o que faremos? O que restará de nosso modo de pensar e viver, além de um cadáver chamado “nova moral”?

Como bem disse o bispo de Hipona, a quem a autoridade deveria ser muito mais considerada do que qualquer juiz, uma lei injusta… não deve ser obedecida. Que quebremos os novos padrões de gênero feitos de cima para baixo, por esses progressistas togados. Que retiremos o “Supremo” desse tribunal vergonhoso.

Nenhuma lei é realmente efetivada se a sociedade, na qual ela tenta se impor, a ignora de propósito. Não podemos considerar o STF, ou qualquer instituição do Estado que seja que promova a injustiça, a afronta à Verdade; não podemos dar a palavra àqueles que cospem em nossas caras, nossos valores.

Se for para defender o justo, que o STF caia.

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As posições expressas em artigos por nossos colunistas, revelam, a priori, as suas próprias crenças e opiniões; e não necessariamente as opiniões e crenças do Burke Instituto Conservador. Para conhecer as nossas opiniões se atente aos editoriais e vídeos institucionais

Hiago Rebello

Hiago Rebello

Graduando em História, Licenciatura, pela Universidade Federal Fluminense, colunista do Instituto Liberal e do Burke Instituto.

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