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Sem liberdade para nascer, falar em liberalismo é tolice

Creio que a questão mais assustadora no debate sobre o aborto está no fato de que simplesmente passamos a ignorar a realidade do que é um aborto em si; passamos a tratar a morte de um feto como se fosse o descartar de dejetos, como se o aborto fosse uma máquina de reciclar garrafas pets.

Acreditem, já é discutido o “aborto pós-nascimento”, um eufemismo demoníaco para o homicídio infantil legalizado. Tal ideia foi aberta pelos filósofos Alberto Giublini e Francesca Minerva, italianos docentes da Universidade de Melbourne, Austrália; tal assombrosa e criminosa possibilidade foi teorizada e apresentada em forma de artigo científico, denominado: “After-birth abortion: why should the baby live?“, no Journal of Medical Ethics. O aborto, depois que aceito, é uma fresta que não tarda em ser arrombada por demais ideias brutais e tirânicas que fariam Stálin parecer moleque arteiro.

E já que a temática do aborto voltou à superfície do coliseu político contemporâneo, principalmente após a recente decisão deputados argentinos, irei pedir licença para brevemente analisar quatro argumentos que normalmente aqueles que defendem a liberação do aborto nos dias atuais utilizam; mostrando como a negação ao aborto é condição básica para a liberdade dos indivíduos e defesas das pautas liberais.

 

1 – O conceito de vida e sua origem no feto:

Nunca antes haviam colocado em cheque a ideia de que o feto já era um ser humano ou detentor de vida, isso é fruto do advento da modernidade e suas ideologias. Por que não haviam contestado tal fato? Porque simplesmente é tolice fazê-lo. Se não é na concepção que detemos o momento exato da geração da vida humana, será quando? Na formação do córtex central? Ora, mas isso é simplesmente ridículo, estaríamos localizando a origem da vida: um conceito per se metafísico e imaterial, num pedaço corpóreo. Ou seja, diríamos que a vida, um conceito metafísico, tem sua criação ou gérmen numa localidade corpórea; o que é extremamente abobalhado e inevitavelmente refutável.

Se não há vida quando os gametas masculinos e femininos se unem, há vida quando? Não me deterei a essa argumentação pois creio ser o mais banal todas que existem na defesa do aborto. É de compreensão essente que a vida não se dá a partir da formação de um órgão, mas a partir de seu surgimento como novo ser a partir da fecundação.

 

2 – Ser-humano e ser-pessoa:

A tentativa de desvincular o ser “ser-humano” do “ser-pessoa” — sendo a “pessoa” detentora de direitos civis, enquanto o feto um “mero ser-humano”, algo amorfo e sem direitos basilares — é uma argumentação tão pueril quanto eugenistas. Ora, em questão de práxis e essência argumentativa, foi exatamente o que fizeram os nazistas ao justificarem suas crenças eugenistas e genocidas enquanto matavam milhares judeus. Separar seres humanos entre indivíduos que possuem ou não direitos basilares, entre aqueles que são mais dignos de direito que as outras, me lembra muito as argumentações daqueles que defendiam que a escravidão. Ora, o que eram os negros senão indivíduos menos humanos ou, adequando ao debate atual: “menos pessoa” que os demais brancos?

Tal ideia, famosa na modernidade através da retórica de Peter Singer, é extremamente fraca e ilógica se formos analisá-la no cerne da questão debatida. Se temos por base que a vida é o princípio que garante e clama pelos direitos basilares postos pelo Direito Natural, separar seres humanos sem direitos civis, de pessoas detentora dessas, soa como o mais assombroso e jamais imaginado apartheid moderno. Tal preconceito assistido pelas leis positivas; a escabrosa maneira de excluirmos determinados seres humanos vivos com a pútrida chancela do fantasmagórico “humanismo moderno”. Mas somos filhos do positivismo jurídico, onde a realidade e a percepção do real cedem aos fazedores de leis e às canetas dos togados.

Ainda nas palavras de Ana Carolina Peduti Abujamra, Mestranda em Direito Constitucional pela ITE/Bauru, Pós- Graduada em Direito Empresarial pela ITE/Bauru, Professora de Processo Civil da OAPEC e Advogada:

“A conclusão de que ser pessoa é diferente de ser humano nos é muito confortável, posto que resolve muito de nossos problemas como a eutanásia, o aborto, a manipulação de células troncos, etc. Ser pessoa é ser alguém, e não algo, e não coisa, e não mero elemento de um grupo qualquer”.

Percebemos, pois, que tal separação entre “seres humanos” e “pessoas” foi uma teoria criada já com objetivos pré-definidos. Ou seja, cria-se a justificação, ao invés de galgar a verdade dos fatos. Impõem-se antes a conclusão para depois elaborar as premissas. Isso é conhecimento? Isso é ciência?

 

3 – Aborto após estupro:

Outra questão a ser analisada, se trata do aborto após estupro. Apesar do grave caso, e pessoalmente creio que esse crime se encaixa no patamar de delitos mais abjetos que possam ocorrer numa sociedade pretensamente organizada, apesar disso não podemos nos deixar levar pelos simplismos e por sentimentalismos que posteriormente se mostrarão um caminho igualmente criminoso. Ao dizer: “simplismos” e “sentimentalismos”, obviamente não me refiro aos sentimentos e traumas das vítimas; mas sim às justificativas oferecidas por certos grupos e supostos humanistas, a fim de justificar e até mesmo influenciar a decisão da vítima em abortar o feto gerado pelo ato violador.

Matar o fruto do estupro, fruto esse que nada tem a ver com o crime cometido, sendo apenas um inocente gerado por consequência biológica do ato sexual — ainda que forçado através de um crime bárbaro —, não pode ser uma saída viável do ponto de vista moral, social e jurídico. A não ser que estejamos falando de “aplacamentos” ao estilo religioso, ou seja, fazer justiça ao crime de sangue derramando ainda mais sangue na esperança de expiação. Matar um ser humano gerado pelo crime resolve, diminui, cicatriza, salva, impede, modifica e apaga o crime cometido? Não! Apenas se comete outra atrocidade na desculpa de que o inocente seria o fantasma eterno do estupro cometido.

 

4 – A liberdade da grávida em abortar:

Todavia, o mais fraco dos argumentos e, espantosamente, ao qual muitos liberais se apegam numa histeria infindável, é o argumento de que a liberdade individual da mulher grávida frente ao seu corpo lhe autoriza o aborto. Segundo tal linha de argumentação, a liberdade da mulher sobre seu corpo lhe autoriza abortar o seu filho, pois, se é ela quem está grávida, também é ela quem deve decidir se continua a gravidez. Ora, não bastando mais que a lógica e uma breve observação para identificar onde jaz o erro de tal argumento, facilmente se compreende que o direito de decisão sobre si definitivamente não lhe autoriza a matar o feto que, apesar de dependente, é inteiramente diverso do corpo da mulher. Tal argumento supostamente libertário acaba não ultrapassando sequer a casca do simplório.

A liberdade não sobrepõe a vida em nenhum patamar; a vida, pelo contrário, é a condição para quaisquer configurações da liberdade; sem direito à vida nenhum outro direito se mantém vigente. A não ser que busquemos a liberdade de defuntos ou acreditemos em necromantes.

Ora, a liberdade para pular na pirambeira é uma liberdade anêmica que não perdura para além da margem do abismo. O mesmo acontece com o aborto, a liberdade para abortar não é uma liberdade que perdura para além do emudecimento do ser mais frágil da espécie humana. Ser esse que, aliás, todos nós necessariamente um dia estagiamos e, ainda que calados, internamente agradecemos a sensatez de nossas progenitoras em não ter nos abortados.

Não havendo separação entre pessoa e ser humano — e de fato não há —, o indivíduo detentor de direitos básicos e naturais, como o da vida, não supõe que sua existência esteja à mercê da vontade de sua mãe ou de quaisquer aparatos jurídicos ou sociais. Soa muito estranho quando liberais não autorizam o Estado a gerir a economia, mas outorga aos instrumentos dele a possibilidade de decidir o que é uma vida; bufam raivosos quando o Estado não lhes permite a posse de armas a fim de que defendam a própria vida, mas se acomodam na ideia de que ele possa usar seus açougues públicos (hospitais) a fim de matar os mais inocentes e indefesos seres da nossa espécie.

 

Por fim:

O aborto é um dos casos em que o debate não habita o campo das ideias razoáveis e dos argumentos que procuram a verdade; o aborto é tão somente uma batalha de poder entre várias entidades que buscam o controle das massas, onde forças globais tentam impor insanidades com odores de “progresso social”, todavia, sem ostentar qualquer fundamento teórico ou científico verdadeiro. Na busca desenfreada por liberdade, entregam às normas públicas a definição do que é vida, na incessante luta de afastamento do indivíduo das forças do Leviatã, autoriza a ele o uso de seus aparelhos para realização do assassinato de fetos. Todas as vezes que vejo liberais defendendo o aborto, só consigo imaginar um grupo de pombos trabalhando com afinco na construção das próprias gaiolas.

As posições expressas em artigos por nossos colunistas, revelam, a priori, as suas próprias crenças e opiniões; e não necessariamente as opiniões e crenças do Burke Instituto Conservador. Para conhecer as nossas opiniões se atente aos editoriais e vídeos institucionais

Pedro Henrique Alves

Pedro Henrique Alves

Filósofo, colunista do Instituto Liberal, colaborador do Jornal Gazeta do Povo, ensaísta e editor chefe do acervo de artigos do Burke Instituto Conservador.

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