O Burke Instituto, como costumeiramente faz, tomou uma posição frente a recente polêmica sobre as manifestações do próximo domingo (26/05). Nós, oficialmente, apoiamos a saída às ruas por aqueles que livremente decidirem por isso, entendendo as urgências das reformas apresentadas e os males dos entraves nada republicanos que assolam o aparato político do país. Eis os porquês de nossa aberta consideração a favor do manifesto:
O Brasil passa por um momento socioeconômico pré-apocaliptico, estamos todos na beira de um abismo do qual nos foge o seu fim. As reformas de caráter econômico e social (inclua-se nesse montante o pacote anticrime) extrapolam todas e quaisquer polarizações.
Não podemos, enquanto nação, ficar à mercê de caprichos individuais, egomanias partidárias e outros tratos escusos que se disfarçam sob a pele do debate republicano. O Executivo propõe as reformas, as defende e esclarece; o Legislativo discute, pondera e vota os projetos apresentados. É o jogo republicano previsto na constituição, é o que deve ser feito sem demora.
Quando o projeto de reforma é de amplo interesse nacional, mexe com a capacidade sanitária e humanitária dos cidadãos e, além disso, está sob forte consenso da sociedade, negociar penduricários em troca de votos favoráveis, pedir endossos com o subtítulo de “articulação”, além de ficar esperando afagos e acenos do executivo para que haja um acelerado trâmite, tudo isso não passa de jogatina política da pior espécie. Principalmente quando o que está em jogo é a saúde econômica e social de um país com mais de 209 milhões de pessoas.
Projetos de interesse governamental, que fazem parte de uma pauta ideológica de necessidade discutível, bem entendemos o trato de negociações e convencimentos que o executivo deve se propor a resolver; mas quando o país está atolado em mais de uma dezena de milhões de desempregados, quando os níveis de violência superam a de países em guerra, quando as reservas monetárias estão desvalidas e as projeções horrorosas de crescimento são calamitosas, então o espírito patriótico e o senso de urgência deve escalar o egotismo pessoal dos deputados e senadores, a fim de que as reformas ― após os trâmites legais e necessários serem cumpridos em ritmo célere ― sejam aprovadas para o bem da nação.
Além dessas questões de cunho mais legislativo, possuímos outro problema verdadeiramente aterrorizante caso conheçamos como deve funcionar os 3 poderes da República. O STF, há muito tempo, está se transformando num superpoder, que ignora a tripartição legal das funções do Estado-nação, atuando à revelia dos demais poderes numa verdadeira togocracia. Por vezes legislando, como no caso da criação da “lei contra homofobia”, legalizações do aborto em esferas que deveriam ser assunto para o congresso, contestação de assuntos juridicamente apaziguados e com jurisprudência consolidada― como o caso da legalidade da prisão em segunda instância. Sequer entrarei no mérito do vexame histórico das ― cada vez mais ― atuações emudecedoras da liberdade de expressão; a censura ― sob a tutela do Supremo Tribunal ― se tornou praxe e motivo de orgulho a alguns Ministros. O STF brasileiro simplesmente vem se colocando acima dos demais poderes, atuando de maneira anárquica e rasgando a Constituição diuturnamente em nome de interpretações esquizofrênicas e ideológicas.
Desta maneira, a Lava-Toga é essencial para conhecermos o mundo obscuro dos tratos dos ministros, alguns claramente inclinados a partidos, políticos e organizações; assim como manter a lisura do poder republicano que deve, por princípio máximo, ser inerte a tendências partidárias, negociações corruptas e conchavos tortos. O velho adágio: “quem não deve, não teme”, deveria ser o mantra daqueles que não estão sobre um passado sujo; pois é, mas o problema real é que, claramente, o STF teme uma investigação. Defendemos, pois, a CPI do STF, explorando a fundo as ilações, indícios e delações que se acumulam numa montanha de dúvidas, desconfianças e, consequentemente, descrédito frente a população.
Desta maneira, já localizamos 4 motivos para sairmos às ruas: 1- Reforma da previdência; 2- Pacote anticrime; 3- Contra o travamento proposital do centrão; 4- Lava-Toga (isto é: uma investigação aprofundada das atuações do judiciário).
No entanto, é preciso deixar claro que o Burke Instituto Conservador não apoia e veementemente repudia qualquer pauta que extrapole a legalidade constitucional. Não apoiamos a tomada militar ou civil do congresso, a derrubada por via da força dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou qualquer outra sandice que possa pulular na nas redes sociais através de perfis extremistas. Acrescentamos, porém, que tais pautas extremistas são de uma extrema minoria, e que, apesar de ter ressonância com os mais desavisados e afoitos, não compõe minimamente as retas pautas da manifestação.
Intervencionistas existem desde o início das manifestações em 2013, olhar com faces de espanto para eles, agora, fingindo que suas efêmeras participações não existiam já no “Fora Dilma”, por exemplo, é puramente hipocrisia e mau caratismo. Desta forma, reavivamos nosso compromisso com a Constituição Nacional, e declaramos máximo respeito pelas instituições republicanas. Todavia, não nos declaramos inertes e nem amedrontados diante dos problemas reais que assolam o país. Sairemos pelas retas e urgentes pautas que determinarão o futuro de nossos filhos e netos. Não fugiremos dos embates que o país atravessa por medo de mancharmos as nossas memórias e biografias. E ainda que futuramente vejamos que a estratégia da manifestação tenha sido mal calculada e que o risco não pagou pela causa; cremos veementemente que errar por omissão seja mil vezes mais vergonhoso do que tropeçar por altivez. A prudência diante do erro, rapidamente se transforma em inércia e consequentemente em morte ética das instituições.
Vamos às ruas exclusivamente pelos interesses do Brasil; e ainda que a liberdade democrática aceite diferentes formas de manifestar, além de diferentes pautas, nós nos comprometemos tão somente com a sanidade do país, e não com a de partidos, presidentes ou equipes governamentais. Somos patriotas e não partidários.
