Encarceramento e massa – ou sobre como o número de pessoas presas não importa

Uma vez recebi de uma professora de português um ensinamento que até hoje guardo com muito carinho. Quando da explicação acerca de adjuntos adnominais, a mesma lançou-me um apelo difícil de esquecer: “ad é junto, junto é junto. O nome já diz: é junto, junto, junto do nome. Não dá para não entender!”. O que aprendi com este conselho é que, não sempre, mas às vezes, o nome de um conceito pede, implora, para que você o entenda; as vezes o nome de um conceito é a definição de si próprio.

E se há atualmente um conceito que é obrigatório a todo brasileiro entender, esse conceito é o de encarceramento em massa. Obrigatório não por ser importante, nem mesmo por ser verdade – é obrigatório porque alguns nos vêm obrigando a aceita-lo, tanto como verdade, quanto como se importante fosse. E ele não é nem importante e nem é verdade.

Assim como adjuntos adnominais – que, no entanto, são importantes e são reais – o encarceramento em massa nos diz muita coisa somente com seu nome. Quando digo isto, o faço por acreditar veementemente que só a compreensão de referido nome já nos seria suficiente para indicar sob que pântanos estaremos a caminhar quando nos pomos a analisar seus argumentos – e sob que pântanos chafurdaremos quando nos pomos a rebate-los.

A expressão encarceramento em massa pode ser dividida em: prefixo em-, o radical carcer, o sufixo -mento; e a locução adverbial de modo em massa. Tudo nessa expressão, sem exceção, fora colocado ali cuidadosamente, construída com toda a delicadeza sob um só proposito: ser honesta sobre a desonestidade de si mesma.

Vejamos o simples uso da palavra cárcere. Se bem observarmos as definições de cárcere no dicionário, podemos firmemente dizer que elas se relacionam a um local no qual um sujeito entrou e de lá não pôde mais sair[1]. Os motivos pelo qual tal sujeito teria entrado não se desenham pela própria definição, mas conseguimos claramente imaginar as largas paredes, os altos muros e as fortes grades que o cercam; o cárcere, por definição, é a impossibilidade de se sair dele.

Podemos dizer que um pássaro está em cárcere em uma gaiola, mas se por um acaso ele fora atraído para lá sem a intenção de ficar, seremos obrigados a utilizar a palavra armadilha para contarmos a história. Podemos dizer que um homem que está amarrado a um quarto está em cárcere, mas se quisermos mencionar a forma como ele foi parar lá dentro teremos que acionar o termo sequestro. Podemos dizer que um homem está em cárcere em uma penitenciária, mas se quisermos falar sobre a forma como ele foi parar lá dentro, é inevitável que se faça uso da locução prisão.

Prisão, armadilha, sequestro; todas são formas de encarceramento. Todos são processos (-mento) de inserção (en-) de algo ou de alguém em cárcere. Da mesma forma como o vício em jogos, o consumismo e a má situação econômica de um país são formas de endividamento. No entanto, assim como soaria pueril enfatizar que o viciado na emoção dos jogos, a garota que alivia suas frustações em vestidos e o pai de família que não consegue arcar com os custos de seus filhos por causa da inflação compartilham da mesma característica – endividamento – soaria injusto e reprovável dizer que o belo canário que fora enganado a entrar na arapuca, o jovem raptado enquanto passeava na rua e o sujeito que assaltou uma loja de joias armado se tratariam de um mesmo grupo – o dos encarcerados. Para ser sincero, me soaria mais romântico – mas ainda imprudente, como todo romance deve ser – relacionar o jogador, a jovem impulsiva e o ladrão; e colocar o pai endividado, o canário e o jovem sequestrado num outro grupo.

A prisão que andam chamando de encarceramento só tem como requisito o cárcere. O encarceramento que convencionaram séculos atrás chamar de prisão possui requisitos e características estranhíssimas, que a diferem de todas as outras formas de cárcere[2]. Características essas cuja compreensão sempre pensei ser o que diferenciava o Homem das Leis do resto do mundo – características muito parecidas com aquelas que diferenciam o Estado de Direito[3] do Estado de Natureza[4] –, compreensão essa que distancia Marco Tulio Cícero de um Neanderthal[5].

O encarceramento do tipo prisão nasce muito cedo e muito frágil, de um modo que podemos chama-lo de prematuro e que faz se tratar de prudência pensar que jamais venha a se tornar efetivamente uma prisão.

Assim como uma lagarta, que carece de todo o esplendor de uma borboleta, ou um jovem cisne[6] que nunca imaginaríamos um dia poder compartilhar da beleza de Odette[7]; a prisão, com toda a exuberância de seus mecanismos normativos – asperamente ali estatuídos pelos revoltosos Barões londrinos[8] –, toda eloquência de seus pressupostos filosóficos – delicadamente ali dependurados por Beccaria[9], Bentham[10] e Montesquieu[11] –, e todo aquele vigor de seu rude maquinário punitivo – cicatriz que ainda ecoa na história sob o subúrbio de Saint Antonie[12] –, esse monstro mitológico complexo e incompreensível, nasce – vejam só – com algo privativo,  quase exclusivo, provavelmente secreto: a prisão nasce com um ato.

Ato. Um fato humano, uma ação carregada de vontade[13], consciente e repleta de julgamento. Ato, subscrito pelo nome de seu agente, marcado pela história, pelos amores, pelas dores e pela fé daquele que o fez submergir dos abissais confins de sua mente à realidade tal qual a vemos. Ato é escolha, e nossas escolhas são o que somos. Um Ato não é nada mais do que o reflexo do homem no mundo[14].

Dentro de cada aprisionamento há um homem que lhe é protagonista. Ali, no coração do processo que julga sua culpa, que define sua responsabilidade, todas as luzes se voltam a um ator principal – um homem. Ali, no meio do palco, despido de sua classe, de sua etnia, de sua nacionalidade, de sua farda – julgado pelo que fez com o que é –, se ajoelha o homem enquanto aguarda sua sentença. O homem, e o resto é silêncio[15].

É muita pretensão daqueles que colocam aquele que julga como o ator principal de toda essa história. Sejam eles ditos estudiosos[16], sejam eles os próprios julgadores[17]. Aqueles que dizem que num aprisionamento só há força, só há juiz – enfim, aqueles que dizem que um homem pode determinar para onde outro homem vai; sejam os inimigos do punitivismo, sejam os inimigos da bandidolatria – em verdade não entendem muito bem de homens e nem de prisões.  As correntes de um homem são as correntes que ele mesmo veste[18].

Há, então, os julgamentos justos e os julgamentos injustos – já os julgamentos perfeitos serão feitos, um dia[19].

Há o encarceramento que tem como protagonista o homem – o julgamento por um homem do julgamento de um irmão[20]; que se sabe falível e carrega consigo a resignação de João-Sem-Terra[21]; que se justifica pela inevitabilidade do julgamento na vida humana[22], que respeita os meandros estipulados pelo sábios que já passaram por nós[23]; e que tem como resultado o resquício daquilo que nos cabe fazer[24] – o peso do concreto e do ferro proporcionalmente medido pelo peso que carrega o coração do outro[25]. Este encarceramento se chama justo – e consequentemente se chama prisão. Chamar este encarceramento de encarceramento é como chamar um homem de primata – é um insulto, mesmo que seja verdade[26].

No entanto, todo julgamento que não carregue consigo a complexidade do que é uma prisão pode ser sim chamado de encarceramento; e normalmente eles são proferidos por juízes primatas e estudados por cientistas símios[27]. Às vezes são discutidos por orangotangos que dizem que estamos prendendo pouco, as vezes bonobos lançam livros dizendo que prendemos demais; de vez em quando políticos gorilas fazem leis para prender menos, alguns políticos gibões as fazem para prender mais. O que podemos ter certeza, ao menos, é que o Estado de Natureza o qual vivemos é inconstitucional[28] – conforme decisão do Supremo Tribunal de Chimpanzés. E esses não foram insultos na mesma medida em que todas as prisões são meros encarceramentos[29].

É dessa forma que se chega à locução adverbial de modo em massa. Diferentemente da função original de uma locução adverbial – que é complementar o sentido de uma outra palavra –, a locução adverbial em massa não complementa o encarceramento – ela só repete o seu sentido. Em verdade se trata de um pleonasmo.

Isso porque o homem – ou mero cientista – que vê a prisão como mero encarceramento só pode fazê-lo ao enxergar o homem que se encontra preso como uma mera fração do que é – ou seja, menos que homem[30]. Se um dia um cientista do encarceramento topa com um homem em uma cela de prisão, todos os seus cálculos se perverterão e toda a sua análise sociológica se perderá; afinal, não há como vender livros e nem influenciar a criação de leis quando sua pesquisa constata que 51% dos presos são jovens, 64% são negros, houve um aumento de 547% no número de mulheres, 62% são traficantes; e um se chama João, que gosta da emoção de roubar e não se arrepende[31].

E é João, o rebelde, que sozinho pode acabar com a indústria capitalista da venda de livros sobre encarceramento em massa e a máfia de trabalhos de conclusão de curso sobre mulheres encarceradas. Isso porque se João for jovem, ele inevitavelmente fará parte dos 51% de jovens encarcerados; se João for negro, ele irremediavelmente fará parte dos 64% de negros encarcerados; se João estiver mulher – respeitando os parâmetros estipulados por Simone de Beauvoir[32] – ela infalivelmente inflará as estatísticas de mulheres encarceradas; se João for traficante, ele irreparavelmente fará parte dos 62% de traficantes encarcerados. No entanto, João merece estar preso. João sabia o que estava fazendo, João não precisava de forma alguma; João escolheu.

E é a existência de um João que nos leva a pensar sobre a existência de vários outros Joãos. Mas, muito mais ainda, é a sua existência que nos leva a um cálculo probabilístico triste que nenhum dado estatístico vai revelar: dentre esses 51% de jovens, 64% de negros, 547% de mulheres a mais que ontem, 62% de traficantes, dentre os 100% de seres humanos e 0% de macacos, deve existir, em algum canto escondido entre as altas muralhas de uma prisão, um Pedro, que estava trabalhando no momento do assassinato – mas não pôde provar.

Quando os cientistas do encarceramento em massa dizem todos esses números o que eles dizem é que não há diferença entre prisões justas e prisões injustas. Não há diferença entre jovens que merecem estar presos e os que não merecem, negros que merecem estar presos e os que não merecem, mulheres que merecem estar presas e as que não merecem, traficantes que merecem estar presos e os que não merecem. O que os cientistas do encarceramento dizem é que não importa o drama de um inocente preso.

Não é muita novidade que os cientistas se defenderão dizendo que o fim de todas as prisões será o fim de todos os inocentes presos. E eles estão certos. Ocorre, no entanto, que como tudo o que eles vêm falando, essa é uma meia verdade. Não existirão mais inocentes presos, mas também não existirão culpados presos; afinal, não haverá mais presos. Mas ainda haverá inocentes e culpados[33]; e é sobre o que será feito com eles que os cientistas das meias verdades e dos argumentos meia-boca não falam – talvez por não saberem mesmo[34]. Eu meio que entendo.

Não seria a primeira vez na história que o homem destrói a prisão e provavelmente não será a última. De qualquer modo, o que conhecemos sobre a famosa história do quatorze julliet[35] é a mancha de sangue deixada pelo governo revolucionário estabelecido por aqueles cidadãos[36] que, investidos de razões humanitárias[37], destruíram A Prisão. O novo mundo criado por esses cidadãos através da imposição da Liberdade acabou num grande sentimento de Fraternidade: 65 mil cabeças rolaram[38] – entre inocentes e culpados[39] – todos tratados de forma a respeitar o ponto mais alto da Igualdade entre os homens – a Morte[40].

Quando estes ditos cidadãos destruíram a Bastilha, eles juravam que estavam destruindo somente o cárcere. Mal sabiam eles que estavam destruindo tudo aquilo que justifica a prisão[41]a legalidade[42], o devido processo legal[43][44], a responsabilidade humana[45], o homem[46]. Com o tempo, estes mesmos cidadãos descobriram que a prisão pode existir; mas o cárcere sempre existirá[47]. E ele – como tudo o que é só matéria e força – não se manifesta de uma forma só. Com o tempo eles viram que o peso das muralhas pôde reaparecer em uma forma muito mais elegante e afiada[48]. Tarde demais, pois muitos deles perderam a cabeça que acredito firmemente que já não tinham.

Aqueles cidadãos que mantiveram suas cabeças – no pescoço, mas nunca no lugar – são hoje chamados cientistas e são eles que andam dominando o cenário opinativo atual[49]. Especialistas em Humanidades que não reconhecem a especialidade do Homem, Juristas que odeiam o Direito e fazem juras de amor à Política, Juízes que já sentenciaram que qualquer tipo de julgamento é nocivo, Filósofos que acreditam de verdade que a Verdade não existe; Penalistas que chamam a pena de cárcere e aqueles que foram penalizados de massa.

Foram eles os responsáveis por cunhar o termo encarceramento em massa. Toda essa estrutura gramatical fora pensada e forjada – o peso do concreto, a contribuição da gravidade, o contrapeso simples, a navalha afiada, sua rapidez, mas principalmente, seu baixo custo e o simbolismo de suas colunas de madeira – de forma a direcionar o pensamento daquele que se propõe a participar do espetáculo revolucionário a um só objetivo: cortar a cabeça de homens.

A verdade é que o cientista do encarceramento em massa nunca encontrará um João ou um Pedro numa cela. A fixação dele é com a própria cela e com os milhares de corpos sem cabeça que se aglutinam ali[50], que serão usados de alguma forma para os milhões que ele pode ganhar – e quando falo milhões não me refiro às cifras necessariamente; pode ser de seguidores, de cópias vendidas, de doutoramentos, de almas; em verdade, não importa muito – o cientista só vê números e números,  mas, sobre a que estes se referem, ele já nem sabe mais. Um matemático que lembra de todos os números que não sejam o mais importante de todos eles: o número um.

Um; cada prisão é única, cada prisão é uma história única de um único homem, com seus segredos, seus sentimentos, suas manias e seus medos[51]. Cada prisão é cárcere, cada prisão é julgamento e julgamento, cada prisão é sorte ou azar, cada prisão é erro ou acerto, cada prisão é justa ou injusta, cada prisão nasce com um homem e termina voltada para seu único homem. Cada prisão. Cada prisão diz infinitamente mais verdades do que muitas prisões juntas.

Toda essa caminhada, da língua portuguesa à revolução francesa, nos leva à cruzada brasileira: projetos de lei tem sido criados, livros tem sido lançados, medidas tem sido tomadas; os jacobinos vem ganhando, mais uma vez. E não temos feito nada. Em pouco tempo as portas da prisão estarão abertas – para nunca mais receber ninguém –, assim como as portas do cárcere também estarão – para receber a todos[52].

A urgência do julgamento reside em nossos pescoços: a Prisão valoriza o homem da pior forma possível, o Cárcere destrói o homem da melhor forma possível[53]. Que usemos nossas cabeças e saibamos escolher sabiamente[54].

Referências:

[1] i) Local subterrâneo destinado a manter prisioneiros; calabouço; ii) Local onde presos, suspeitos ou condenados, são mantidos; cadeia, prisão; iii) A cela onde o preso é mantido; iv) Local ou situação em que uma pessoa se sente cerceada em sua liberdade; e vi) Na Roma antiga, lugar do circo onde permaneciam os cavalos antes de saírem para o espetáculo. Dicionário Michaelis.

[2] “Embora a prisão difira das outras penas, por dever necessariamente preceder a declaração jurídica do delito, nem por isto deixa de ter, como todos os outros gêneros de castigos, o caráter essencial de que só a lei deve determinar o caso em que é preciso emprega-la” BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Penas. p. 39

[3] “Os magistrados que administram a lei, os juízes que atuam como seus porta-vozes, todo o resto de nós que atuamos como seus servos, oferecemos nossa aliança como garantia de nossa liberdade” CÍCERO, Marco Túlio. Murder Trials. p. 217

[4] “No estado de natureza, todos os homens têm desejo e vontade de ferir, mas que não procede da mesma causa, e por isso não deve ser condenado com um igual vigor. Pois um, conformando-se àquela igualdade natural que vige entre nós, permite aos outros tanto quanto ele próprio requer para si (que é como pensa um homem temperado, e que corretamente avalia seu poder). Outro, supondo-se superior aos demais, quererá ter licença para fazer tudo o que bem entenda, e exigirá mais respeito e honra do que pensa serem devidos aos outros (é o que exige um espírito arrogante). No segundo homem a vontade de ferir vem da vã glória, e da falsa avaliação que ele efetua de sua própria força; no outro, provém da necessidade de se defender, bem como à sua liberdade e bens, da violência daquele.” HOBBES, Thomas. Do Cidadão. p. 29

[5] HARARI, Yuval Noah. Sapiens. p. 32.

[6] ANDERSEN, Hans. O Patinho Feio.

[7] TCHAIKOSKY, Pyotr Ilych. Lago dos Cisnes.

[8] “Um homem livre será punido por um pequeno crime apenas, conforme a sua medida; para

um grande crime ele será punido conforme a sua magnitude, conservando a sua posição; um

mercador igualmente conservando o seu comércio, e um vilão conservando a sua cultura, se

obtiverem a nossa mercê; e nenhuma das referidas punições será imposta excepto pelo

juramento de homens honestos do distrito.” Magna Carta, cláusula 20.

[9] “Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada um consente em pôr no deposito comum a menor porção possível dela, isto é, precisamente o que era preciso para empenhar os outros em mantê-lo na posse do resto. O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder que se afastar dessa base é abuso e não justiça; é um poder de fato e não de direitos; é uma usurpação e não mais um poder legitimo.” BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. p. 27-28

[10]“O quão mais atroz for a ofensa, maior será a força da evidência que será requisito para que ela seja provada. (tradução livre)” BENTHAM, Jeremy. The Rationale of Judicial Evidence. p. 182

[11] “É essencial que as penas se harmonizem, porque é essencial que se evite mais um grande crime do que um crime menor, aquilo que agride mais a sociedade do que aquilo que fere menos.” MONTESQUIEU, O Espírito das Leis. p. 101

[12] “Santo Antônio clamava pela presença de seu taberneiro, para que este se pusesse à frente da tropa encarregada do governador que defendera a Bastilha e disparara contra o povo. Do contrário, o governador não chegaria ao Palácio de Ville para julgamento. Do contrário, o governador escaparia e o sangue do povo (que, subitamente, adquirira algum valor, após tantos séculos sem valor algum) não seria vingado.” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 290

[13] “Um mal infligido a um indivíduo, que, no entanto, não tenha sido motivado por algum ato que tenha sido cometido ou por alguma omissão, não é uma punição. (tradução livre)” BENTHAM, Jeremy. The Rationale of Punishment. p. 3

[14] “Significa que de um jeito ou de outro algo de novo havia surgido na cavernosa noite da natureza, uma mente que é como um espelho. Ela é como um espelho porque é realmente uma entidade que reflete. É como um espelho porque somente nela todas as outras formas podem ser vistas brilhando como sombras numa visão. Acima de tudo, ela é como um espelho porque é a única coisa de sua espécie. Outras coisas podem parecer-se com ela ou parecer-se entre si de várias maneiras; outras coisas podem distinguir-se ou superar-se umas às outras de várias maneiras; exatamente como na mobília de uma sala uma mesa pode ser redonda como um espelho, ou um armário pode ser maior que um espelho. Mas o espelho é único objeto que pode conter todas as outras coisas. O homem é o microcosmo; o homem é a medida de todas as coisas; o homem é a imagem de Deus.” CHESTERTON, G.K. O Homem Eterno. Página 33.

[15] “O resto é Silêncio” SHAKESPEARE, William. Hamlet, Ato II, Cena V.

[16] “Quando quer catalogar uma biblioteca, descobrir o sistema solar ou qualquer ninharia desse tipo, usa seus especialistas. Mas, quando deseja realizar qualquer coisa que seja realmente séria, recolhe doze dos homens ordinários que estão por aí. O mesmo foi feito, se me lembro corretamente, pelo Fundador do Cristianismo.” CHESTERTON, G.K. Tremendas Trivialidades. p 53

[17] “Nossa civilização decidiu, e com muita justiça, que determinar a culpa ou inocência dos homens é algo importante demais para ser confiado a homens treinados” CHESTERTON, G.K. Tremendas Trivialidades. p 53

[18] “A todos, teu ouvido; a voz, a poucos; ouve opiniões, mas forma juízo próprio”. SHAKESPEARE, William. Hamlet, Ato I, Cena III.

[19] “Pois Deus trará a julgamento, tudo o que foi feito, inclusive tudo o que está escondido, seja bom, seja mau.” Eclesiastes 12:14

[20] “É até mesmo necessário que os juízes sejam da mesma condição do acusado, ou seus pares, para que não possa pensar que caiu nas mãos de pessoas inclinadas a lhe fazerem violência. MONTESQUIEU, O Espírito das Leis. p. 87

[21] Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país.” Magna Carta, cláusula 39

[22] “Ao peso destes tempos temos que obedecer. Dizer o que devemos; não o que é bom dizer.” SHAKESPEARE, William. Rei Lear. p. 172

[23] “Se você quer ver o passado preservado, siga os milhões de pés da multidão. No pior dos casos, os ignorantes apenas desgastam as coisas velhas de tanto andar. Mas os educados as derrubam em nome da cultura.” CHESTERTON, G.K. Tremendas Trivialidades. p 155

[24] “O homem que você encontra em um trem é como o que eu encontrei: ele é emocionalmente decente, só que intelectualmente limitado. Ao invés de regalar-se com as terríveis coisas que poderiam ‘ser feitas’ com os criminosos, sente intensamente como seria melhor se nada precisasse ser feito. Mas algo deve ser feito. ‘Acho que temos de fazê-lo’. Em resumo, é simplesmente um homem sensato, e há apenas uma definição segura de um homem sensato: é um homem que consegue ter a tragédia em seu coração e a comédia em sua cabeça.” CHESTERTON, G.K. Tremendas Trivialidades. p. 152

[25] “Além disso, de acordo com os princípios fundamentais da justiça, todos devem aceitar que a pena deveria invadir o círculo de seus próprios direitos na mesma extensão que as ofensas invadiram aquele de outro” HUMBOLDT, Wilhem von. Limites às Ações do Estado. p. 301

[26] “Nós podemos aceitar o homem como um fato, se nos contentamos com um fato sem explicação. Podemos aceitá-lo como um animal, se conseguimos conviver com um animal fabuloso. Mas se for absolutamente preciso termos sequência e necessidade, então de fato precisamos providenciar um prelúdio e um crescendo de milagres cada vez maiores, que profetizem, com trovões inimagináveis por todos os sete céus de uma outra ordem, um homem — que é uma criatura comum.” CHESTERTON, G.K. O Homem Eterno. Página 37.

[27] “Nossos miseráveis mais miseráveis sempre têm alguma coisa que é supérflua às suas necessidades miseráveis. Se concedermos à natureza humana apenas o que lhe é essencial, a vida do homem vale tão pouco quanto a do animal.” SHAKESPEARE, William. Rei Lear. p. 77

[28] ADPF 347 MC/DF.

[29] “Irei refletir sobre o que você falou, mas não posso no momento desistir da minha crença na relação próxima do Homem com os grandes símios. Eu não coloco muita confiança em nenhuma singular característica, mesmo a dentição; mas eu coloco a maior fé possível nas semelhanças entre as diversas partes de toda a organização; já que eu não posso acreditar que tais semelhanças possam se dar devido a nenhuma outra causa exceto proximidade de relação sanguínea. (tradução livre)” DARWIN, Charles. Em carta a Gaston de Saporta.

[30] “Agora a acusação contra as principais deduções do materialista é que, certas ou erradas, elas aos poucos destroem a sua humanidade. Não estou me referindo apenas à bondade; estou me referindo a esperança, coragem, poesia, iniciativa, tudo o que é humano.” CHESTERTON, G.K. Ortodoxia. posição 450-451 (ebook)

[31] “Mas que pode fazer com quem não sabe arrepender-se?” SHAKESPEARE, William. Hamlet, Ato III, Cena III.

[32] BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo v. II: A Experiência de vida. p. 9

[33] “Falando abstratamente, governo, tanto quanto liberdade, é bom; no entanto poderia eu, em senso comum, dez anos atrás, haver felicitado França em seu desfrute de um governo (pois então ela tinha um governo) sem enquirimento de que era a natureza desse governo, ou como ele era administrado? Posso eu agora congratular a mesma nação sobre sua liberdade? É porque liberdade no abstrato pode ser classificada entre as bençãos da humanidade, que eu seriamente devo felicitar um louco, que escapou das restrições protetoras e total escuridão de sua cela, em sua restauração ao desfrute de luz e liberdade? Devo eu congratular um ladrão de estradas e assassino, que escapou da prisão, sobre a recuperação de seus direitos naturais? Isso seria reencenar as cenas de criminosos condenados às galés, e seu heróico libertador, o metafísico Cavaleiro do Triste Semblante.” BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução na França. p. 23

[34] “Ele tem exatamente a qualidade do argumento do louco; temos simultaneamente a sensação de que ele cobre tudo e a sensação que deixa tudo de fora.” CHESTERTON, G.K. Ortodoxia. posição 412-413 (ebook)

[35] “O vinho era tinto e manchou de rubro o chão da rua estreita no subúrbio de Santo Antônio, em Paris, por onde se espalhara. Também tingiu muitas mãos, e muitos rostos, e muitos pés descalços e muitos sapatos de madeira. As mãos do homem que serrava lenha deixaram marcas vermelhas nas toras. E a testa da mulher que embalava seu bebê foi manchada pelo trapo velho que tornara a amarrar na cabeça. Aqueles que se haviam atirado com avidez às aduelas do barril adquiriram nódoas vermelhas como sangue ao redor da boca. E um rapaz alto, brincalhão e muito manchado, de cuja cabeça quase caía um comprido barrete, mergulhou o dedo na lama tingida de vinho e garatujou num muro “SANGUE”. Aproximava-se o tempo em que também essa espécie de vinho se derramaria pelas pedras da rua, e seu corante tingiria de vermelho muitos dos que ali se encontravam.” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 32

[36] “Assim como nenhum homem pode chamar ao outro de Monsieur ou Sir; Citoyen (cidadão) é mais adequado; ou mesmo digamos Tu, como ‘as pessoas livres da Antiguidade faziam’: assim os jornais e a Comuna Improvisada sugeriram; o que deve ser bom. (tradução livre)” CARLYLE, Thomas. The French Revolution: A History. p. 405.

[37] “Outros guardas de cárcere, que haviam acorrido em resposta à sineta que ela tocara, ecoaram aquele sentimento e um deles acrescentou: — Por amor à Liberdade! — o que soou um tanto inadequado, considerando-se o local.” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 337

[38] “A verdade é que é alguma coisa bem diferente de teoremas em papéis, é ferro e audácia que a França precisa agora. (tradução livre)” CARLYLE, Thomas. The French Revolution: A History. p. 520

[39] “E, contudo, em virtude da estranha lei da contradição que impera em tais circunstâncias, quanto mais o tempo corria, célere, tanto mais lento parecia. Um tribunal revolucionário na capital, e quarenta ou cinqüenta mil comitês revolucionários em todo o país; uma lei de Suspeitosos, que, agredindo a segurança de liberdade e de vida, confiava qualquer pessoa inocente e boa às mãos de qualquer outra culpada e perversa; as prisões transbordavam de pessoas que não haviam praticado nenhum crime e não tinham direito de defesa. Tudo isso passou a constituir a ordem estabelecida e a natureza da disposição de propriedade, e parecia um costume antigo quando apenas completara algumas semanas.” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 361

[40] “Os homens são todos iguais no governo republicano; são iguais no governo despótico: no primeiro, porque são tudo; no segundo, porque não são nada.” MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. p. 87

[41] “O revolucionário moderno duvida não apenas da instituição que denuncia, mas também da doutrina pela qual faz a denúncia. Assim, ele escreve um livro queixando-se de que a opressão imperialista insulta a pureza das mulheres; e depois escreve outro (sobre o problema do sexo) no qual ele mesmo a insulta. Ele amaldiçoa o sultão pela perda da virgindade de garotas cristãs; e depois amaldiçoa a sra. Grundy pela preservação dela. Como político, ele grita que toda guerra é um desperdício de vida; e depois, como filósofo, grita que toda vida é um desperdício de tempo.” CHESTERTON, G.K. Ortodoxia. posição 761-766 (ebook)

[42] “— Que decreto é esse que o ferreiro mencionou? — Darnay indagou ao estalajadeiro, depois de agradecer-lhe. — Na verdade, trata-se de um decreto sobre a venda de propriedades dos emigrados. — Quando foi estabelecido? — No dia catorze. — No dia em que saí da Inglaterra! — Dizem que esse é só um entre vários decretos, e que haverá muitos outros ainda, se já não os há, banindo todos os emigrados e condenando-os à morte, caso retornem. Foi isso o que ele quis dizer quando afirmou que a sua vida não lhe pertence. — Mas esses decretos ainda não estão em vigor, estão? — Que sei eu! — replicou o estalajadeiro, sacudindo os ombros. — Talvez já estejam, ou senão estarão amanhã. Dá na mesma.” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 329

[43] “Perante aquele injusto tribunal, havia pouca ou nenhuma forma de procedimento que assegurasse a qualquer acusado uma oportunidade razoável de defesa. Tal Revolução não teria sido possível se todas as leis, formalidades e cerimônias não houvessem sofrido primeiro abusos tão monstruosos que a vingança suicida da Revolução os espalhou todos aos ventos.” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 417

[44] “Tencionam eles manchar e desabilitar retroativamente todos os reis que reinaram antes da Revolução, e consequentemente manchar o trono de Inglaterra com o borrão de uma usurpação contínua? Tencionam eles invalidar, anular, ou chamar em questão, junto com os títulos de toda a linha de nossos reis, esse grande corpo de nossa lei de estatuto que passou sob esses a quem eles tratam como usurpadores? Anular leis de valor inestimável para nossas liberdades – de tão grande valor ao menos como qualquer uma que passou em ou desde o período da Revolução? Se reis, que não deveram sua coroa à escolha de seu povo, não tivessem título para fazer leis, o que será feito do estatuto de tallagio non concedendo? – da petição de direito? – do ato de habeas corpus?” BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução na França. p. 23

[45] “— Como esposa e mãe — bradou Lucie, com fervor —, imploro-lhe que tenha compaixão de mim e não exerça o seu poder contra meu inocente marido, mas sim em seu benefício. É uma mulher como eu, é minha irmã. Tenha piedade de uma esposa e mãe! Madame Defarge fitava-a, glacial como sempre, e comentou, virando-se para sua amiga “A Vingança”: — As esposas e mães que nos acostumamos a ver, desde que éramos tão pequenas quanto essa criança, e até antes, jamais contaram com a piedade de ninguém. Nós não nos cansamos de saber que os maridos e pais delas lhes eram arrebatados e trancafiados nas prisões? Em toda a nossa vida, não presenciamos o sofrimento das mulheres, nossas irmãs, e de seus filhos, em conseqüência da miséria, da nudez, da fome, da sede, das doenças, da opressão e de toda a sorte de negligência? — Nunca vimos outra coisa — concordou “A Vingança”. — Suportamos tudo isso durante muito tempo — prosseguiu madame Defarge, voltando novamente os olhos para Lucie. — Agora, julgue por si mesma! Acha possível que o sofrimento de uma única esposa e mãe nos abale?” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 354

[46] “— Cidadão Manette, acalme-se. A insubmissão à autoridade deste tribunal o colocaria fora da lei. Quanto ao que lhe é caro na vida, nada pode ser tão precioso para um bom cidadão quanto a República. Se a República lhe exigisse o sacrifício de sua própria filha, o senhor teria o dever de sacrificá-la. Agora, ouça o que se vai seguir. E mantenha-se em silêncio!” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 419

[47] “Pode haver Céu; deve haver Inferno.” CHESTERTON, G.K. Tremendas Trivialidades. p 79

[48] “Era o tema popular dos gracejos; indicada como o melhor tratamento para dor de cabeça ou como a melhor forma de evitar cabelos brancos, imprimia uma peculiar delicadeza à compleição física, era a Navalha Nacional que proporcionava um corte de barba mais rente; aqueles que beijavam La Guillotine espiavam pela janelinha e espirravam no saco. Era o sinal da regeneração da raça humana. Suplantava a cruz. Miniaturas dela eram exibidas sobre os seios de onde o crucifixo fora descartado, era objeto de veneração e crença quando a cruz era negada” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 361

[49] “Das duas, uma: ou o cientista de hoje é uma mistura de psicólogo com inquisidor, estudando com extraordinária minúcia o significado de expressões faciais, gestos e tons de voz, e testando os efeitos de drogas, choques elétricos, hipnose e tortura física na produção da verdade; ou é um químico, físico ou biólogo preocupado exclusivamente com ramificações de suas áreas de estudo relevantes para a extinção da vida.” ORWELL, George. 1984. posição 2951-2954 (ebook)

[50] “A preocupação de que uma pessoa selecionada possa se tornar em última instância um mestre é desconhecida do homem verdadeiramente livre; ele nem mesmo sonha com tal possibilidade; ele não acredita que alguém teria o poder de subverter a sua liberdade e, tampouco, que qualquer homem livre queira se tornar seu mestre; de fato, o desejo por dominação, a insensibilidade à beleza da liberdade, mostram que um homem ama a escravidão, apenas não desejando ser ele mesmo um escravo” HUMBOLDT, Wilhem von. Os Limites à Ação do Estado. p 190

[51] “Um fato extraordinário a merecer reflexão é o de que cada ser humano se constitui num profundo e indecifrável enigma para todos os demais. Sempre que entro numa grande cidade à noite, considero com solene gravidade que todas aquelas casas fechadas e escuras encerram seu próprio segredo, que cada aposento em cada uma delas oculta um mistério, que cada coração pulsando nessas centenas de milhares de peitos esconde algum segredo para o coração que está a seu lado!” DICKENS, Charles. Um Conto de Duas Cidades. p. 16

[52] “Entrem pela porta estreita porque a porta larga e o caminho fácil levam para o inferno, e há muitas pessoas que andam por esse caminho. A porta estreita e o caminho difícil levam para a vida, e poucas pessoas encontram esse caminho.” Mateus 7:13-14

[53] “Mas… e se seu objetivo não fosse permanecer vivo, e sim permanecer humano? Que diferença isso faria no fim? Eles não tinham como alterar seus sentimentos: aliás, nem mesmo você conseguiria alterá-los, mesmo que quisesse. Podiam arrancar de você até o último detalhe de tudo que você já tivesse feito, dito ou pensado; mas aquilo que estava no fundo de seu coração, misterioso até para você, isso permaneceria inexpugnável.” ORWELL, George. 1984. posição 2549-2552 (ebook)

[54] “Será que o homem comum é capaz de odiar o mundo o bastante para mudá-lo, e, no entanto, amá-lo o bastante para achar que a mudança vale a pena? Será que ele é capaz de admirar seu bem colossal sem ao mesmo tempo sentir submissão? Será que ele é capaz de admirar sua colossal perversão sem jamais sentir desespero? Será capaz, em suma, de ser ao mesmo tempo não apenas um pessimista e um otimista, mas também um fanático pessimista e um fanático otimista?” CHESTERTON, G.K. Ortodoxia. posição 1340-1343 (ebook)

As posições expressas em artigos por nossos colunistas, revelam, a priori, as suas próprias crenças e opiniões; e não necessariamente as opiniões e crenças do Burke Instituto Conservador. Para conhecer as nossas opiniões se atente aos editoriais e vídeos institucionais

Igor Damous

Igor Damous

Advogado formado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

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